DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº188 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº168/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora
NATÁLIA PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO, matrícula n° 300030-9-8 como GESTORA e o servidor PEDRO IGOR LACERDA MOREIRA
ARRUDA, matrícula nº 300014-0-0 como FISCAL do contrato nº 23/2024 celebrado entre o FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO
DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE e a empresa POWERTECH SERVICE LTDA, a partir de 19 de setembro de 2024.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20240006/CELO4/SEPLAG/CE (PESSOA FÍSICA) - REPUBLICAÇÃO
IG Nº1317656000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM ARQUITETURA DE SOLUÇÕES E DESIGN DE SOFTWARE,
PARA APOIAR À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG NO PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E
DE DESENVOLVIMENTO DAS APLICAÇÕES DO PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO CIDADÃO, PERTINENTE AO PROGRAMA CEARÁ
MAIS DIGITAL. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL,
Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consul-
toria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o
cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da
gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conecti-
vidade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL
ESPECIALISTA EM ARQUITETURA DE SOLUÇÕES E DESIGN DE SOFTWARE, PARA APOIAR À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO – SEPLAG NO PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE DESENVOLVIMENTO DAS APLICAÇÕES DO PORTAL
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO CIDADÃO, PERTINENTE AO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL
04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à pres-
tação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e
experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone.
4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o
Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15,
disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo
de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo Viproc Nº
016003072024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As
Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.
ce.gov.br, no formato pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas,
por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 22 de outubro de 2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita ao
consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento do
prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240006/
CEL04/SEPLAG/CE - REPUBLICAÇÃO Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo
Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001
IG Nº1284584000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240001, de interesse da Fundação Universidade Estadual
do Ceara – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamento veterinário para atender as necessidades da FAVET/FUNECE. MOTIVO: Alterações
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902412024, até o dia 16/10/2024, às
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003
IG Nº1329497000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240003 de interesse da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará –
SEINFRA, cujo OBJETO é: Aquisição de peças sobressalentes para reposição e ferramentas de corte, para 2 Tuneladoras Tipo TBM – EPB (Equilíbrio
de Pressão de Terra), referente à escavação dos túneis da Fase 1, da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909692024, até o dia 15/10/2024, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240011
IG Nº1322781000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240011 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO
é: Aquisição de gêneros de alimentação, para atendimento das diversas demandas de interesse do 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
909212024, até o dia 15/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240023
IG Nº1298395000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240023, de interesse da Secretaria da Administração Peni-
tenciária – SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de avião não tripulado do tipo Drone. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908472024, até o dia 21/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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