DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA N°1972/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 
art. 209, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar a integrarem a Comissão 
de Sindicância Administrativa Disciplinar a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo NUP n.° 47001.004860/2023-71. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
 Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 1974/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.058063/2024-11, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de TAUÁ/CE, durante o período de 18/09/2024 a 19/09/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com funda-
mento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1974/2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
BRUNNO CARVALHO FREIRE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
TAUÁ/CE - 
18/09/2024 à 
19/09/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
ISMAEL NATA DO 
NASCIMENTO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
TAUÁ/CE -
18/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
JORGE LUIZ AIRES PEDROSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
TAUÁ/CE -
18/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
LARISSA ALENCAR JUSTINO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
TAUÁ/CE -
18/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
MIRIA NICOLE 
HENRIQUE SA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
TAUÁ/CE -
18/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
PAULO ALBERTO LIRA LEMOS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
TAUÁ/CE -
18/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
RAUL MARTINS PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
TAUÁ/CE -
18/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
TOTAL
R$ 197,15
*** *** ***
PORTARIA 1992/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.058142/2024-14, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de QUIXADÁ/CE, durante o período de 17/09/2024 a 19/09/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com 
fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1992/2024 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
II
QUIXADÁ/CE - 
17/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
AUREA FATIMA MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
QUIXADÁ/CE - 
17/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
QUIXADÁ/CE - 
17/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
JOZIMAR CRUZ 
FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
QUIXADÁ/CE - 
17/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
LAICE DE SOUSA MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
QUIXADÁ/CE - 
17/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
MARIA JOSE FERNANDES 
DE QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
QUIXADÁ/CE - 
17/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
QUIXADÁ/CE - 
17/09/2024 à 
19/09/2024
0
0
0
0
0
VITOR ARAUJO DAMASCENA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
QUIXADÁ/CE - 
17/09/2024 à 
19/09/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
TOTAL
R$ 328,58
*** *** ***
PORTARIA Nº1999/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.054641/2024-32, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Crato, durante o período de 
16/09/2024 a 30/09/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de 
setembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1999/2024 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ITALO BRUNO ANDRADE SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
*** *** ***