DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTA-
MENTO do(a) servidor(a) JEAN PIERRE GOMES FERREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, 
matrícula(s) nº 97941858, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM FILOSOFIA, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº2064/2024 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria NUP 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 22001.116981/2024-14, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na 
Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do(a) servidor(a) ANTONIO CESAR CAMELO PEREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, 
matrícula(s) nº 97938849, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM GEOGRAFIA, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir de 21 de outubro de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº2066/2024 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria NUP 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 22001.118073/2024-65, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria 
de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) KEVYN DE ARAUJO SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 97938989, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) 
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de 
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2024
NUP: 46001.005394/2024-69 – SACC: 1334854 – IG: 1343579
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea a, § 1º, § 2º e § 6º da Lei Federal nº 8.666/93 e alte-
rações; OBJETO: O presente Termo Aditivo é qualitativo, pois visa suprimir as funções obsoletas que não se adequam mais à nova estrutura da SEPLAG 
e incluir novas funções estratégicas, essenciais para o desenvolvimento dos projetos em curso e o planejamento de iniciativas futuras; VALOR: Incremento 
de R$ 1.427.494,80 (um milhão quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: A partir da data da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por 
este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 01/10/2024; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna e Marinalva Lima Pereira – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG e INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a comunhão de esforços entre os 
participes visando a realização de leilão público dos bens móveis antieconômico e inservíveis de propriedade do IDACE, com vistas a melhor destinação dos 
bens da Administração Pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e Art. 5º do Decreto Estadual nº 31.845/2015 VIGÊNCIA: 
a vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSI-
NATURA: 08 de agosto de2024 SIGNATÁRIOS : Alexandre Sobreira Cialdine - Secretario do Planejamento e Gestão - SEPLAG e Antonio Rodrigues de 
Amorim - Superintendente Adjunto do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG , em Fortaleza-CE. , aos 16 de agosto de 2024 .
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2024
PROCESSO Nº: 46011.000464 / 2024-73 Dispensa de licitação OBJETO: Contratação de prestação de serviços de comunicação em nuvem Voice over 
IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção e assistência técnica dos equipamentos conforme serviços disponibilizados deste 
TR, quantidades, periodicidades, especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus itens. JUSTIFICATIVA: A aquisição de 
um sistema de Voz sobre IP (VoIP) para a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP) é essencial para modernizar e otimizar a comunicação interna 
entre seus setores. Atualmente, a falta de uma infraestrutura de comunicação eficiente pode levar a erros e mal-entendidos que impactam negativamente o 
desempenho e a qualidade dos serviços oferecidos pela EGP. Com a implementação do VoIP, espera-se uma redução significativa desses problemas, facili-
tando a troca de informações em tempo real e assegurando que todos os departamentos estejam sincronizados e informados.Na era digital em que vivemos, a