DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
TORNANDO SEM EFEITO Tornando sem efeito o Ato datado de 04/07/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2023 que concedeu aposen-
tadoria à Maria de Fátima Lúcia Santana, matrícula nº12077114. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 26 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº07932560/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
FRANCISCO CARLOS ALMEIDA, CPF 124.406.984-15, que exerce função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº03011119, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº15.747/2014 (Referência 5) com efeitos financeiros da referência 7 conforme o art. 5° da Lei nº17.181/2020
1.846,34
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº22.077-A, de 04/08/92
369,27
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974
276,95
TOTAL
2.492,56
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº07586847/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05de julho de 2005, à 
servidora, MARIA ELIANE DA SILVA SANTOS, CPF 212.206.623-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº115554-1-1, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/12/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº15.901/2015
R$ 3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 15% - Lei nº15.901/2015
R$ 521,04
Parcela Nominalmente Identificável – Lei nº15.901/2015
R$ 1.028,43
Parcela Variável de Redistribuição – PVR – FUNDEB Lei 15.901/2015
R$ 132,00
Gratificação a professores de pessoas com deficiência 20% - art.6° da Lei 14.431/2009
R$ 694,72
TOTAL
R$ 5.849,78
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 29/05/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à 
servidora MARIA ELIANE DA SILVA SANTOS, matrícula 115554-1-1. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº03135308/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ALICE MARIA RODRIGUES, CPF 
156.019.513-49, que exerce a função de PROFESSOR, Classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº036783-1-8, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/03/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 40 horas – Lei nº14.867/2011
R$ 1.963,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.1° Lei nº14.431/2009
R$ 196,30
Parcela Nominalmente Identificável - PNI - Lei nº14.431/2009
R$ 306,74
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art. 3º Lei nº15.567/2014
R$ 182,93
TOTAL
R$ 2.648,98
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº02014673/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTÔNIA RITA FERREIRA E SILVA, CPF 
21079684387, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº01526219, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 15/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº32.551/2018
4.023,41
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº15.901/2015
682,21
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com Art. 
2º, inciso II da Lei nº16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº200/2019)
1.086,32
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei nº16.104/2016
132,00
TOTAL
5.923,94
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/08/2018, que concedeu aposentadoria à ANTÔNIA 
RITA FERREIRA E SILVA, matrícula nº01526219. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro 
de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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