DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            148
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº01849604/2004 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de Dezembro de 
2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de Julho de 2005, à servidora FRANCISCA BATISTA DA SILVA, CPF 
nº026.924.813-72, ocupante de cargo de ENFERMEIRO, nível/referência 06, carga horária de 30 horas semanais, matrícula 181100100382310, lotada(o) 
na(o) Secretaria da Administração Penitenciaria e Ressocialização, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POST MORTEM POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, a partir de 01/09/2004 com proventos integrais de:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº13.512/04
642,76
Progressão Horizontal de 25% - Art. 43, § 1º da Lei nº9826/74
160,69
Risco de Vida de 20% - Decreto nº22.077 – A/92
 128,55
Gratificação Especial de Desempenho de 35%, Lei nº12.078/93
224,97
Especialização de 50% - Decreto nº23.193/94
321,38
TOTAL
1.478,35
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/04/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/05/2010, que concedeu a aposentadoria a Francisca 
Batista da Silva, matrícula nº181100100382310. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº01468721/1998 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado 
com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 e conforme decisão judicial nos autos do processo nº0207584-60.2021.8.06.0001, a servidora 
LEURIMA AZEVEDO ALBUQUERQUE, CPF nº310.847.883-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº06102816, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº12.611/1996)
300,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art.1º, da Lei nº11.072/1985)
120,34
Progressão Horizontal de 25% (art. 43, da Lei nº9.826/1974)
75,22
TOTAL
496,42
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 03/05/2017 e publicado no DOE de 19/10/2017 que concedeu aposentadoria a servidora, Leurima Azevedo 
Albuquerque, matrícula nº06102816, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº01404738/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA NEIDE GOUVEIA BARROS, CPF 
121.578.053-20, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº02749319, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/07/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 30 Horas - Lei nº14.425/2009
R$ 634,66
Progressão Horizontal 15% - Art. 43 da Lei nº9.826/1974
R$ 95,20
TOTAL
R$ 729,86
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 10/04/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/04/2024, que concedeu aposentadoria à MARIA NEIDE 
GOUVEIA BARROS, matrícula nº02749319. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº06918454/2009 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ROZA FRANCISCA RAMOS 
ARAGAO, CPF nº143.446.373-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério 
- MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº020444-1-2, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/07/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas – Lei nº14.759/2010
2.164,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% – art. 5º Lei nº14.431/2009
216,42
Parcela Nominalmente Identificável – art. 7°, inciso V, e art. 12, da Lei nº14.431/2009
549,55
TOTAL
2.930,19
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº01059140/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
LUISA FATIMA DA SILVA, CPF nº195.431.663-15, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00876216, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº16.206/2017 c/c Decreto nº32.202/2017 (referência E2), com efeitos 
financeiros da referência E3 conforme o art. 5° da Lei nº17.181/2020
762,43
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº22.077/A/1992
152,49
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°, Lei Estadual nº15.294/2013
72,24
TOTAL
987,16