DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas - Lei nº15.098/2011
R$ 1.022,85
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – Lei nº14.431/2009
R$ 102,28
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº14.431/2009
R$ 278,98
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art.3º da Lei nº15.567/2014
R$ 265,09
TOTAL
R$ 1.669,20
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº10051026889202499, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda 
Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 
2019 , ao servidor MARCOS ESTEVAO PATRICIO OLIVEIRA, CPF 192.411.943-91, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe 
A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº13319316, lotado no(a) 
Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/09/2024, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Subsídios - Art. 1º da Lei nº18.702, de 20 de Março de 2024, cumulado com o art. 1º do Decreto nº36.085, de 28 de Junho de 2024.
R$ 13.000,58
TOTAL 
R$ 13.000,58
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo nº07569251/2012 - VIPROC, RESOLVE REVER o Ato datado de 15/03/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/05/2013, julgado 
legal pela Resolução nº8326/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu à servidora MARIA AURICELIA FONSECA ARAÚJO, 
CPF nº214.043.563-04, no exercício da função de Professor, Classe Especializado, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº095373-1-7, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da 
Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005, no valor de R$ 3.687,53 (três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), para 
com os dispositivos legais acima citados e considerando a inclusão da Parcela Variável de Redistribuição PVR/FUNDEB, da Lei nº15.243/2012, FIXAR 
seus proventos, a partir de 05/01/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas – Lei nº15.285/2013
R$ 2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009
R$ 275,97
Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, art.7° e 12, Lei nº14.431/2009
R$ 651,85
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB, Lei nº15.243/2012
R$ 37,00
TOTAL
R$ 3.724,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/05/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2024, que concedeu aposentadoria à servidora 
MARIA AURICELIA FONSECA ARAÚJO, matrícula nº095373-1-7, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº080998445, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 14/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/07/2019 
que concedeu aposentadoria à MARIA NELI MARQUES, matrícula nº07484313, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº085534781, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 08/06/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/07/2016, que 
concedeu aposentadoria à MARIA ASSUNCAO MOTA BALACO, matrícula nº07236514. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº085534765, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 01/04/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/06/2016, que 
concedeu aposentadoria à MARIA ASSUNCAO MOTA BALACO, matrícula nº07228414. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº463/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais e no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Maria Dagmar de Andrade Soares, André 
Pinheiro Bezerra e os terceirizados, Gladys Furtado Brasil, Raphael Bruno de Oliveira Silva, Karla Nayara Farias Velozo Bezerra, Carlos Eduardo Matias 
de Alcântara, Brena de Oliveira Fontes, para sob a presidência do primeiro, e apoio técnico dos demais membros comporem a Comissão Institucional de