DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
- DATA: 26/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA-IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI EPP; CARLOS 
ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024
PROCESSO Nº: 18001.030756 / 2024-14 OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECIVEIS para o abastecimento das Unidades 
Prisionais do interior do Estado que integram o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e da Creche Irmã Marta da Unidade Prisional Feminina Desembar-
gadora Auri Moura Costa (UPF), conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Célula de Compras e Aquisições – CECAQ/
COADM/SAP e Anexos, p.092 – 120 JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa se justifica pela necessidade de adquirir os gêneros alimentícios para suprir o 
Sistema Penal, tendo em vista tratar de serviço continuo, essencial a sobrevivência dos privadosde liberdade que encontram sob a custódia do Estado VALOR 
GLOBAL: 3.236.751,00 ( três milhões duzentos e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20861 18100004.0
6.421.197.20843.02.339030.1.5009100000.0 1599737 18100004.06.421.197.20843.03.339030.2.5009100000.0 16953 18100004.06.421.197.20843.04.339
030.1.5009100000.0 16955 18100004.06.421.197.20843.09.339030.1.5009100000.0 13063 18100004.06.421.197.20843.10.339030.1.5009100000.0 20858 
18100004.06.421.197.20843.12.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 CONTRATADA: 
ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97 DISPENSA: ÁLVARO 
CARDOSO MACIEL,SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RESPONDENDO RATIFICAÇÃO: ÁLVARO 
CARDOSO MACIEL,SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RESPONDENDO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:0497/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 
12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2024, processo nº43022.009979/2024-11.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO 
MUNICÍPIO DE GRANJEIRO – CE. 
CRATO
GRANJEIRO
17/10/2024
17/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
EXECUÇÃO DE UMA 
BRINQUEDOPRAÇAS NO 
MUNICÍPIO DE AURORA – CE. 
CRATO
AURORA
18/10/2024
18/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS 
DA URCA, NO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES – CE. 
CRATO
CAMPOS 
SALES
22/10/2024
22/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, 
MUNICÍPIO DE JATI – CE. 
CRATO
JATI
23/10/2024
23/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO 
MUNICÍPIO DE POTENGI – CE.
CRATO
POTENGI
24/10/2024
24/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
EXECUÇÃO DE (UMA) 
BRINQUEDOPRAÇAS NO 
MUNICÍPIO DE AURORA – CE. .
CRATO
AURORA
29/10/2024
29/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO 
MUNICÍPIO DE GRANJEIRO – CE. 
CRATO
GRANJEIRO
30/10/2024
30/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70012715 - 
GERALDO 
ERIBERTO 
WERTON 
CRUZ
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
REFORMA E URBANIZAÇÃO 
DO ENTORNO DA ESTAÇÃO 
FERROVIÁRIA, NO DISTRITO 
DE INGAZEIRAS, NO MUNICÍPIO 
DE AURORA – CE. 
CRATO
AURORA
10/10/2024
10/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70012715 - 
GERALDO 
ERIBERTO 
WERTON 
CRUZ
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
REFORMA E AMPLIAÇÃO 
DE ESTABELECIMENTO 
ASSISTENCIAL DE SAÚDE, NO 
MUNICÍPIO DE JARDIM – CE. 
CRATO
JARDIM
11/10/2024
11/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70012715 - 
GERALDO 
ERIBERTO 
WERTON 
CRUZ
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE UMA 
DELEGACIA PADRÃO NO 
MUNICÍPIO DE BARRO - CE. 
CRATO
BARRO
15/10/2024
15/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70012715 - 
GERALDO 
ERIBERTO 
WERTON 
CRUZ
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
PAVIMENTAÇÃO DA 
RODOVIA DE ACESSO NO 
TRECHO: ASSARÉ – CASA 
DO PATATIVA DE ASSARÉ. 
CRATO
ASSARÉ
17/10/2024
17/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70012715 - 
GERALDO 
ERIBERTO 
WERTON 
CRUZ
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA NO PRÉDIO 
DO BATALHÃO DO RAIO NO 
MUNICÍPIO DE MAURITI – CE. 
CRATO
MAURITI
22/10/2024
22/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70012715 - 
GERALDO 
ERIBERTO 
WERTON 
CRUZ
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
REFORMA E URBANIZAÇÃO 
DO ENTORNO DA ESTAÇÃO 
FERROVIÁRIA, NO DISTRITO 
DE INGAZEIRAS, NO MUNICÍPIO 
DE AURORA – CE. 
CRATO
AURORA
23/10/2024
23/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70012715 - 
GERALDO 
ERIBERTO 
WERTON 
CRUZ
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
REFORMA E AMPLIAÇÃO 
DE ESTABELECIMENTO 
ASSISTENCIAL DE SAÚDE, NO 
MUNICÍPIO DE JARDIM – CE. 
CRATO
JARDIM
24/10/2024
24/10/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72