DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
na Rua Pedro Gomes Araújo, nº 706, Centro, CEP: 63.515-000, Quixelô-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/05/2025;; III - VALOR GLOBAL: 
402.459,55 ( QUATROCENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 24 DE SETEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP0 E JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR (Prefeito do Município de Quixelô-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.009942/2024-93
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº171/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 171/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ- CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente 
e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VIÇOSA 
DO CEARÁ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 30/03/2025;; III - VALOR GLOBAL: 2.032.860,23 ( DOIS MILHÕES, 
TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 27 DE SETEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP) E FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.009272/2024-13
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº196/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º196/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CASCAVEL/
CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.589.369/0001-20, já qualificado no processo de formalização preambular, neste ato representado pelo prefeito municipal 
SR. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 846.612.593-00, igualmente qualificado no processo de formalização preambular, 
doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em (31/03/2025);; III - VALOR GLOBAL: 1.213.907,77 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E 
SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 
25 DE SETEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro 
(Prefeito do Município de CASCAVEL/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.009222/2024-28
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº250/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 250/2022QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodo-
vias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado 
na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, , 
inscrito no CNPJ n° 07.598.709/0001-80, já qualificado nos autos do processo original, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ADAIL ALBU-
QUERQUE MELO, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 752.053.787-00, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (14/04/2025); III - VALOR GLOBAL: 1.063.021,34 
( UM MILHÃO, SESSENTA E TRÊS MIL, VINTE E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 26 DE SETEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP) E ADAIL ALBUQUERQUE MELO (Prefeito do Município de GROAÍRAS/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.009201/2024-11
INTERESSADO: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; CONTRATO Nº 
0086/2021, SACC: 1165298; CNPJ: 23.726.292/0001-40; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 06ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: CONSTRUÇÃO DA 
DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, PERÍODOS: 06ª (21/11/2021 a 20/12/2021) R$ 79.812,27; NATUREZA DA DESPESA: 
449092 – DEA; VALOR R$ 79.812,77 (setenta e nove mil, oitocentos e doze reais e setenta e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI 
DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2023
NUP: 43022.005581/2024-68
No Diário Oficial nº 177 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 18 de setembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 211/2023: 
Onde se lê: “X – DA VIGÊNCIA: 02/03/2025;”. Leia-se: “X – DA VIGÊNCIA: 01/04/2025;”. Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0044/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0044/2024 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; 
V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 105, 2, “a” e 4 do Regulamento de 
Licitações e Contratos- Processo: 0869.000019/2024-14 - Contrato 0044/2024 -1°ADT – Dju-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: decrés-
cimo de quantitativos no valor de – R$ 66.945,00 (sessenta e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais), na ordem de – 1,04%, e acréscimo de novos 
quantitativos de serviços, no montante de R$ 66.945,00 (sessenta e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais), em percentual correspondente a 1,04%,