DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
sobre o valor global do contrato. IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.459.576,65 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e setenta e seis 
reais e sessenta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 
17 de setembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta 
Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Maria Aurila Martins Guterres, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº155/2024
PROCESSO 43012.000042/2024-08
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VÁLVULA DE 
BOIA EM AÇO INOX AISI304, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços 
será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo 
entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1147.000021/2023-01, no Pregão Eletrônico nº 20240048, Nos termos do Decreto Estadual nº 
35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 155/2024, FLUITER ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (CNPJ: 35.565.655/0001-91) 
– ITEM 5 – Com o valor unitário de R$ 13.775,00 a quantidade de 6 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio 
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; César Orlando Horschutz de Resende, Sócio-Administrador da Empresa 
FLUITER ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 01 
de outubro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº113/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA relacionada 
no Anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 
30 de setembro de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FFIT SERVIÇOS DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação 
do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/12/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e 
Francisco Carlos de Mattos Brito Oliveira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº77/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: TAQMOL DIAGNÓSTICOS LTDA..; III – OBJETO: Execução do projeto “Desenvolvimento 
de um protocolo de detecção molecular point-of-care (POC) de doenças de interesse veterinário utilizando a técnica de LAMP”; IV – VALOR: 
pela Funcap – R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais); e pela CONTRATADA – R$ 5.000,00 (cinco mil reais); V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da 
publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Talita Abrante Leite, representante da empresa. FUNCAP, em 
Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº83/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: GOTEST CONSULTORIA EM TESTES DE SOFTWARE LTDA.; III – OBJETO: Execução 
do projeto “Insights - Teste de Software Inteligente”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 95.000,00 e pela CONTRATADA – R$ 5.000,00; V – VIGÊNCIA: 
12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Paula Caldas Melo, representante da empresa. 
FUNCAP, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº492/2024 - A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, pessoa Jurídica de Direito Público Interno integrante 
da Administração Indireta do Estado do Ceará sob a formação de Fundação Pública adstringida à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará - 
SECITECE por meio da Lei Estadual nº 12.077-A, de 01 de março de 1993, inscrita no CNPJ sob nº 07.821.622/0001-20, no uso de suas atribuições legais, 
e com amparo no art. 87, inciso I e II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 c/c art. 7º da Lei 10.520/2002, RESOLVE: Aplicar a sanção de 
suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 6 (seis) meses em desfavor da Empresa 
FRANCISCO ADRIANO FLORÊNCIO VASCONCELOS 06542846360, inscrito no CNPJ n° 43.444.465/0001-44 com sede na Avenida Coronel José 
Euclides Ferreira Gomes, n° 1278, bairro Doutor Juvêncio de Andrade, CEP n° 62.039-010, município de Sobral-CE, Fone: (88) 9.9365-1285, representada