DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
pelo seu titular o Sr. Francisco Adriano Florencio Vasconcelos, portador do Rg n° 200726167-6SSP/CE e CPF n° 065.428.463-60, referente ao descum-
primento do Termo de Concessão de Uso n° 001/2022-UVA/PROPLAD, Tomada de Preço n° 20220001-UVA/PROPLAD infringindo a lei 10.520/02 e a 
8.666/93, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Universidade Estadual Vale 
do Acaraú. UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 27 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°382/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo 31012., RESOLVE com fundamento nas Leis nº 14.116, de 26/05/2008, combinado com o 
Decreto nº 29.352, de 09/07/2008, e 15.571, de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2014-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26 de agosto 
de 2014, CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao docente FRANCISCO MOREIRA FIRMINO, matricula 430387.1.0, 
folha 6758, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência H, lotado no Departamento de Matemática, vinculado ao Centro de Ciências e 
Tecnologia - CCT desta Fundação, a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 
aos 06 de agosto de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA N°494/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05258326/2023, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora VITÓRIA DE CÁSSIA FÉLIX REBOUÇAS, ocupante 
do cargo de Professor, classe Associado, referência O, matrícula 430488.1.3, lotada no Departamento de Enfermagem, do percentual de 80% (oitenta por 
cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM CUIDADOS PALIATIVOS, com vigência a 
partir de 19 DE MAIO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 17 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA 1538/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.000066/2024-31, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, ao 
docente MAXWELL LUIZ DA PONTE, Professor Adjunto, mat. nº 3000228-8, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS, com vigência a partir da 
publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2217/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.008676/2024-83/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONIA SOLANGE PINHEIRO XEREZ 
ocupante do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 006855.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BEBERIBE / FORTALEZA, no 
período de 18/10/2024 a 19/10/2024, a fim de Participar da VISITA TÉCNICA no pólo de BEBERIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 
1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio 
nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2245/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.008677/2024-28/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA 
, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / MADALENA / FORTALEZA, no período de 18/10/2024 a 
19/10/2024, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de MADALENA da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano 
de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/
CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Esta-
dual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2261/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.009023/2024-11 31032.008966/2024-27 31032.008894/2024-18 -NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Univer-
sidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 setembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2261/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
NOME 
CARGO/ 
FUNÇÃO 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
TANIA MARIA RODRIGUES LOPES
PROF. ADJUT. I
006991.1-X
18/10/2024 a 19/10/2024
FORTALEZA/ QUITERIANÓPOLES/ 
FORTALEZA
1 e ½
0,00
502,50
FRANCISCO JOSÉ GOMES 
DAMASCENO
PROF. ASSOC. O
006117.1-9
08/11/2024 a 09/11/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
1 e ½
0,00
502,50
ANDREA ALMEIDA 
CAVALCANTE ABREU
PROF. ASSOC. O
006741.1-7
29/11/2024 a 30/11/2024
FORTALEZA/ SÃO GONÇALO 
AMARANTE/ FORTALEZA
1 e ½
0,00
502,50
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2021
I - ESPÉCIE: Adit nº 06 ao Contrato Nº 46/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União - Sede 
em FORT./CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação