DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2024 até 
01/10/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 
25/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Pre-
sidente da Cagece e Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado da Cagece.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1400/2024
NUP: 27001.007171/2024-91 – IG: 1343027000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
MARCELINO CAMARA GOMES ***954743**, CNPJ 24.589.083/0001-64, representado 
por MARCELINO CAMARA GOMES, CPF ***.954.743-**
ENDEREÇO
JOAQUIM TAVORA - FORTALEZA - CE
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BANCO DO BRASIL, 0675-0, ***.600-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural X Festival de Teatro da EAMC, contemplado no EDITAL 
DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria, II - PROPOSTAS NO VALOR DE R$120.000,00, conforme processo 
administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este 
termo independentemente de transcrição. Do valor, dotação orçamentária, fiscal e gestor:
VALOR
R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7169200000.1
FISCAL
Ricardo Bruno Martins Maciel, matrícula nº 3000920-7
GESTOR
Raquel Santos Honorio, matrícula nº 3000939-8
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal 
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto 
Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados 
a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios 
oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de setembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e MARCELINO CAMARA GOMES ***954743** - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº335/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO, ocupante do cargo 
de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300003-6-6, desta Secretaria, a viajar a cidade Fortim - CE, no período de 25 a 27/09/2024, a fim de acompanhar e 
orientar a condução de unidades demonstrativas de Mandioca no Assentamento Coqueirinho, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (Trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) de acordo 
com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio 
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2024
IG: 1336644 | SACC: 1339899
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ASSO-
CIAÇÃO CRISTÃ DE BASE - ACB, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 06.740.096/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento é a 
contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na 
Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Edital 
de Chamada Pública, conforme processo administrativo NUP 21001.003748/2024-18, também fundamentado Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo 
que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas nº 09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas 
condições constantes no Edital de Chamada Pública n° 03/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Dispensa n° 
008/2024, Parecer Jurídico n° 532/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 03/2024, com início a partir de sua assinatura e 
encerramento em 23 de maio de 2026. VALOR GLOBAL: R$5.548.162,39 (cinco milhões e quinhentos e quarenta e oito mil e cento e sessenta e dois reais 
e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.352.10047.01.339039.1.7002200082.1 - 19466 R$ 1.225.842,37 21100033.1
7.511.352.10047.01.449039.1.7002200082.1 -27474 R$ 3.677.527,12 21100033.20.608.211.10966.01.339039.1.7002200082.1 – 1828971 R$ 125.654,50 
21100033.20.608.211.10966.01.449039.1.7002200082.1 - 1831269 R$ 376.963,50 21100033.17.511.352.10047.01.339039.1.5009100000.7 - 4086 R$ 
35.543,73 21100033.17.511.352.10047.01.449039.1.5009100000.7 - 15865 R$ 106.631,17 MAPP 1039 e 1040 PF2100011042024I, 2100011082024I DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário Executivo do Desenvolvimento 
Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 083/2024
IG: 1336644 | SACC: 1339920
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO 
ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC, inscrito (a) no CNPJ/
MF sob o nº 04.597.681/0001-78. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) 
social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que 
venha a substituí-la. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Edital de Chamada Pública, conforme processo administrativo NUP 
21001.003748/2024-18, também fundamentado Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 
nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas nº 
09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Chamada Pública n°