DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
03/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Dispensa n° 008/2024, Parecer Jurídico n° 532/2024 e pelas cláusulas a 
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele 
mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 03/2024, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 23 de maio de 2026. VALOR 
GLOBAL: R$6.131.212,80 (seis milhões e cento e trinta e um mil e duzentos e doze reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.
17.511.352.10047.09.339039.1.7002200082.1 - 4418  R$ 1.225.842,37 21100033.17.511.352.10047.09.449039.1.7002200082.1 - 12027  R$ 3.677.527,13 
21100033.20.608.211.10966.09.339039.1.7002200082.1 - 1828970 R$ 188.481,75 21100033.20.608.211.10966.09.449039.1.7002200082.1 - 1830302 R$ 
565.445,25 21100033.17.511.352.10047.09.339039.1.5009100000.7 - 19522  R$ 118.479,08 21100033.17.511.352.10047.09.449039.1.5009100000.7 - 650  
R$ 355.437,22 MAPP 1039 e 1040 PF2100011042024I, 2100011082024I DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES 
Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 090/2024
IG: 1206973 | SACC: 1340294
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: IMPACTO 
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.192.042/0001-46. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) nas áreas de asseio e conservação e administrativa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20230002 - SDA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto e no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, 
datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal 
n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 784.681,03 (setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Custeio da Manutenção 
21100002.20.122.211.20762.15.339037.1.5009100000.0 (1013) – R$ 435.184,10 PF: 2100018022020M – MAPP: 800 Finalístico 21100029.20.608.311.
21216.03.339037.1.5009100000.0 (12276) – R$ 174.692,57 PF: 2100010012022C – MAPP: 2109012022 Projeto São José 21100037.20.606.311.10594.0
3.449037.1.7543220058.1 (5693) – R$ 174.804,36 PF: 2100010832020I – MAPP: 713 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário (Respondendo - Portaria nº. 310/2024 - DOE 17/09/2024) – 
CONTRATANTE e SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA Representante da Empresa - CONTRATADA.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº526/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único 
da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de outubro de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 
– EMATERCE, em Fortaleza, 27 de aetembro de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Adão Barros Moreira de Carvalho 
Agente Auxiliar de ATER
3001763-3
211,20
Alan Domingos dos Santos 
Agente Auxiliar de ATER 
3001857-5
211,20
Alysson Bruno de Castro Davi 
Agente Auxiliar de ATER 
3001726-9
211,20
Amanda Lucena de Oliveira 
Agente Auxiliar de ATER 
3001793-5
211,20
Ana Carla Rodrigues da Silva
Agente Auxiliar de ATER 
3000008-0
211,20
Ana Josymara Lira Silva 
Agente Auxiliar de ATER 
3001812-5
211,20
André Carneiro de Sousa 
Agente Auxiliar de ATER 
3001734-X
211,20
André Furtado Alves
Agente Auxiliar de ATER 
3001715-3
211,20
Antonia Tanna Farias da Cruz
Agente Auxiliar de ATER
3001784-6
211,20
Antonio Alves Cavalcante Neto 
Agente Auxiliar de ATER 
3001743-9
211,20
Antonio do Nascimento Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3001827-3
211,20
Antonio Eder Gomes de Almeida 
Agente Auxiliar de ATER
3001737-4
211,20
Aurelio Magno Lopes de Oliveira 
Agente Auxiliar de ATER
3001807-9
211,20
Bernardo de Freitas Barros Magalhães 
Agente Auxiliar de ATER 
3001779-X
211,20
Bruna Ferreira da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000012-9
211,20
Camila Barboza Araújo
Agente Auxiliar de ATER
3001741-2
211,20
Candido Pereira do Nascimento 
Agente Auxiliar de ATER
3001767-6
211,20
Carlos Alexandre da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001787-0
211,20
Carlos Manoel Porfírio Pinheiro 
Agente Auxiliar de ATER
3001766-8
211,20
Claudenir Castro Araújo 
Agente Auxiliar de ATER
3001892-3
211,20
Clotildes Maria de Oliveira Bastos
Assistente Administrativo de ATER
0018731-3
211,20
Cristiano da Silva Paes
Agente Auxiliar de ATER
3001768-4
211,20
Daniel Araújo Dantas
Agente Auxiliar de ATER
3001769-2
211,20
Denilson Morais Pereira 
Agente Auxiliar de ATER
3001745-5
211,20
Diogenes Damarsio Andrade de Sousa 
Agente Auxiliar de ATER 
3001757-9
211,20
Domenik Conrado Palácio 
Agente Auxiliar de ATER
3001794-3
211,20
Duilio Melo do Carmo
Agente Auxiliar de ATER
3001809-5
211,20
Edinaldo Elvis Martins Cardoso
Agente Auxiliar de ATER
3001833-8
211,20
Edvaldo João de Araújo Junior 
Agente Auxiliar de ATER
3001731-5
211,20
Erlan Weine Lucas Teixeira
Agente Auxiliar de ATER
3001775-7
211,20
Eurides Feitosa da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000038-2
211,20
Expedito José Linhares 
Agente Auxiliar de ATER 
0023441-9
211,20
Felipe da Frota Souza 
Agente Auxiliar de ATER
3001735-8
211,20
Fernando Ferreira Gomes
Agente Auxiliar de ATER
3001732-3
211,20
Francisco Dione Amaral Araújo 
Agente Auxiliar de ATER
3001698-X
211,20
Francisco Gonçalo de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001742-0
211,20
Francisco Leanderson Morais Silveira
Agente Auxiliar de ATER
3001719-6
211,20