DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº038/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único para compor Comissão Inventariante de Exercício Anual, para o inventário físico dos bens 
móveis e de consumo, em conformidade com o Art. 31 do Decreto nº . 32.564, de 26 de março de 2018, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Ceará.
ANEXO ÚNICO
COMISSÃO
MATRÍCULA
1 Membro
Victor Hugo Lacerda Lima
30004388
2 Membro
Raphael Vasconcelos Sales
30004426
3 Membro
Ivanise Braga Araújo
30004396
4 Membro
Maria Amanda de Castro Moreira
30004361
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº039/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES constantes no Anexo único, para compor Comissão Inventariante especialmente constituída para a preparação do leilão público dos bens 
móveis, em conformidade com o Art. 9º, do Decreto n. 31.845, de 04 de dezembro de 2015, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Ceará.
ANEXO ÚNICO
COMISSÃO
MATRÍCULA
1 Membro
Victor Hugo Lacerda Lima
30004388
2 Membro
Maria Amanda de Castro Moreira
30004361
3 Membro
Daniel Silva de Souza
30000137
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a 
necessidade de instituir a Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, nos termos de que dispõe o Decreto 
nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para compor a Comissão Setorial de Ética 
Pública – CSEP da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, para mandato de dois anos, a partir da data da publicação . JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
COMISSÃO
MATRÍCULA
Titular
Évora Máximo de Carvalho
30003810
Suplente
Laura Arcelina Avelino da Silva Teixeira
3000437X
Titular
 Raphael Vasconcelos Sales
30004426
Suplente
Marcelo Reis de Andrade Santos Filho
03706710
Titular
Victor Hugo Lacerda Lima
30004388
Suplente
José Lourenço de Araújo Martins Júnior 
30006445
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no Decreto Federal nº 21.981/1932 e a Instrução Normativa do DREI, nº. 52/2022; e considerando a necessidade de atualização da Portaria nº 015/2024, 
publicada no DOE, em 05 de abril de 2024. RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único para compor Comissão Especial para 
acompanhamento dos Atos do Registro Mercantil referentes aos Agentes Auxiliares, da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DO REGISTRO MERCANTIL DOS AGENTES AUXILIARES
SERVIDORES
MATRÍCULA
Ana Kátia Torres Cavalcante 
30004442
José Lourenço de Araújo Martins Júnior
30006445
Marcos Barroso Maia
3000017X
Registra-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2024 – O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições previstas no art. 
23, I, da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no art. 25, I, V, XII, XVII, XXIII, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e no art. 
17 do Decreto Estadual nº 29.479, de 29 de setembro de 2008, com fundamento no art. 8º, IV e VI, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, e no Decreto 
Estadual nº 33.273, de 23 de setembro de 2019, que altera a estrutura organizacional da JUCEC; RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES constantes no 
Anexo único, para compor Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Ceará.
ANEXO ÚNICO
COMISSÃO
MATRÍCULA
1 Membro
Alan Figueiredo da Silva
30000366
2 Membro
Ana Kátia Torres Cavalcante 
30004442
3 Membro
Marcos Barroso Maia
3000017X
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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