DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº043/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para compor Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho - CSAD, prevista no Decreto 
nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022.
ANEXO ÚNICO
COMISSÃO
MATRÍCULA
PRESIDENTE
Cláudia Albuquerque da Silva Alencar Linard 
30004418
Membro
Maria Amanda de Castro Moreira
30004361
Membro
Ana Rafaella Nogueira Braz
30004353
Membro
Bella Carolina Alves Torres
30006755
Membro
Ana Kátia Torres Cavalcante 
30004442
Membro
Marcelo Reis de Andrade Santos Filho
03706710
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº044/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na Portaria MMA nº 145 de 21 de outubro de 2021 e CONSIDERANDO que a Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P propõe a inserção 
de critérios socioambientais na gestão dos serviços públicos em todos os níveis de governo; CONSIDERANDO que a adoção de critérios ambientais pelos 
órgãos públicos visa a melhoria contínua do processo de gestão, compatibilizando as práticas administrativas à política de prevenção de impactos ambientais 
e de uso racional dos recursos naturais, atendendo- se aos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade ambiental compartilhada, que é tarefa de todos 
os segmentos da sociedade, do setor produtivo e do Poder Público; CONSIDERANDO que a administração pública é grande consumidora e usuária de 
recursos naturais, tem um papel estratégico na promoção e na indicação de novos padrões de produção e de consumo, e, que deve ser exemplo na redução de 
impactos socioambientais negativos gerados em suas atividades; CONSIDERANDO a necessidade da formação continuada de gestores públicos que venham 
a internalizar conceitos de licitações sustentáveis, de consumos sustentáveis e da redução, reuso e reciclagem de resíduos gerados pelas atividades públicas; 
CONSIDERANDO que a gestão compartilhada da A3P é meio para a efetivação da diretriz de transversalidade da Política Nacional de Meio Ambiente – 
PNMA e do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA com os órgãos integrantes da Administração Pública, na busca do desenvolvimento sustentável; 
CONSIDERANDO as competências da Comissão Gestora Setorial Interna: I – Implantar a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) no âmbito da 
JUCEC, seguindo as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente; II – monitorar e avaliar as atividades relativas à A3P no âmbito da JUCEC; III – acompanhar 
e relatar as atividades relativas à A3P; IV – divulgar informações e dados sobre a A3P a todos os servidores de sua esfera de atuação. RESOLVE atualizar 
a composição dos SERVIDORES integrantes, constantes no Anexo único desta Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
COMISSÃO
MATRÍCULA
Titular
Camila Carvalho da Costa
30003713
Suplente
Jeana Carla Silva Barros
09591
Titular
Bella Carolina Alves Torres
30006755
Suplente
Thanandra Kelly Salomão Barbosa
0269191
Titular
Marta Sales Ferreira Azevedo
534919
Suplente
Suianny Maria Alves do Amaral
0309781
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº045/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
a Lei Estadual nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria 
CGE nº 74/2020, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do 
Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará, RESOLVE atualizar o Comitê de Integridade da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, que 
será responsável pela gestão do Programa de Integridade, sendo o referido Comitê composto pelos SERVIDORES constantes no Anexo Único . JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
COMITÊ DE INTEGRIDADE
SERVIDORES
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Eduardo Jereissati de Azevedo
30000188
Presidente do Comitê
Mayara de Oliveira Ferreira
30000102
Secretário-executivo do Comitê
Bella Carolina Alves Torres
30006755
Membro do Comitê
Laura Arcelina Avelino da Silva Teixeira
3000437X
Membro do Comitê
João Lucas Arcanjo Carneiro 
30004019 
Membro do Comitê
Alan Figueiredo da Silva
30000366
Membro do Comitê
Cláudia Albuquerque da Silva Alencar Linard
30004418
Membro do Comitê
Maria Irismá de Castro Vieira
3000647X 
Membro do Comitê
Ana Rafaella Nogueira Braz
30004353
Membro do Comitê
Camila Carvalho da Costa
30003713
Membro do Comitê
Registra-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
a necessidade de instituir a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, 
da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992; CONSIDE-
RANDO o art.5º do Decreto Estadual nº 22.793, de 01/10/1993, o qual regulamenta a Ascensão Funcional dos servidores da Administração Direta, das 
Autarquias e Fundações Estaduais; RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para compor a Comissão Setorial de Avaliação 
de Desempenho dos Servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM desta Autarquia, referente ao exercício compreendido entre 
os anos de 2023 a 2024 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE