DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
SERVIDORES
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Bella Carolina Alves Torres
30006755
Representante da área afim
Cláudia Albuquerque da Silva Alencar Linard
30004418
Representante das demais áreas funcionais
Marcelo Reis de Andrade Santos Filho
03706710
Representante das demais áreas funcionais
Camila Carvalho da Costa
30003713
Chefe da Unidade de Pessoal e Presidente da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho
Ana Rafaella Nogueira Braz
30004353
Representante dos servidores indicado pelos servidores da JUCEC
Registra-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº513/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SUÍTE NUP 56022.003517/2024-32, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 
14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor CRISTIANO BENEDITO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, grupo 
ADA, matrícula 169379 1 6, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título em Gestão 
Ambiental, com vigência a partir de 22 de julho de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2024
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, considerando os julgamentos 
em 1ª instância relacionados aos autos de infração lavrados por fiscal estadual agropecuário desta ADAGRI, com a decisão pela procedência da autuação 
em razão do não acatamento da defesa ou pela não apresentação da mesma, NOTIFICA todos os INADIMPLENTES abaixo descritos para, no prazo 
de 15 (quinze) dias, comparecerem à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, com o seu respectivo número do processo em mãos, com o fito 
de efetuar o pagamento da pena de multa ou apresentar o recurso administrativo referente. Os prazos são contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de 
início e incluindo-se o dia do vencimento. Findo o prazo de manifestação, caso o contribuinte permaneça silente, será dado prosseguimento à inscrição em 
Dívida Ativa do Estado.
PROCESSO(S)
NOME
CPF/CNPJ
BOLETO(S)
02670518/2022
JOAO BOSCO LOPES
 169.196.613-49 
1072627
04201350/2020
VALDEREZ DA ROCHA LIMA
560.662.523-72 
1059758
03406861/2020
JOSE NOGUEIRA PAES JUNIOR
000.990.583-91 
1069275
04579356/2022
ANTONIO MARCONDES NORONHA
 406.567.028-42 
1066886
04579666/2022
ANTONIO MARCONDES NORONHA
 406.567.028-42 
1066887
2396409/2017
FRANCISCO JACKSON QUEIROS BEZERRA
 067.092.043-67 
1069563
01535755/2021
CARLIMAR ALVES BARBOZA
 906.397.823-53 
1060911
7377383/2018
EVANILDO ALMEIDA SOUSA
 384.067.053-53 
1059286
08065981/2020
FRANCISCO EDSON DE ANDRADE LEMOS
 533.997.493-68 
1069041
09674624/2022
JEAN CARLOS CAVALCANTE LEITE FILHO
 040.179.523-30 
1121201
06601965/2019
FRANCISCO DE ASSIS FILHO
 634.275.163-34
1061157
02566476/2021
CEZAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR
 559.972.283-04 
1067052
02638460/2022
ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES
600.149.923-37 
1051846
02940434/2022
ANTONIO MATHEUS GOMES COUTINHO
885.047.603-59 
995790
06673951/2021
LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO
626.160.993-49 
1062634
02938146/2022
JOSE LACERDA FILHO
 260.199.653-68 
995771
02640678/2022
JOSE CALLOU DIOGENES
731.118.483-53 
1051849
11046737/2019
FRANCISCO BISPO PARNAÍBA
 400.422.603-10 
771516
00531243/2022
FRAN COSTA CARVALHO LINHARES
823.714.583-68
1060824
3059074/2017
HERLEY MEDEIROS DE LUCENA
 021.040.764-63 
1151065
04930861/2023
FRANCISCO IVAN COSTA FLORES-ME
 05.541.695/0001-32 
1072107
08973128/2020
EVERARDO MOREIRA DUARTE
 114.867.038-60
1150837
06326600/2023
LOTUS COMÉRCIO, PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE FRUTAS
07.133.306/0001-65 
1087109
08932219/2020
LUIZ VLADEIRTON DE QUEIROZ FILHO
973.051.203-59 
1062308
02459815/2021
TÂNIA MARIA ALMEIDA ANDRADE
356.260.893-49 
1060203
11858921/2021
FRANCISCO THIAGO DA SILVA LIMA
 053.750.273-48 
987432
11859316/2021
LUCIANO ALVES DE LIMA
 887.729.693-34 
987445
07588253/2019
ANTONIA DA PENHA SENA PIERRE
 01.593.485/0001-37 
902457
00845404/2019
MOACIR PERES MARTINS
 010.540.153-68 
956487
02638843/2022
RICARDO FONSECA FONTENELE
134.965.573-20 
1007977
02944715/2022
AURI ARRUDA REBOUÇA
 445.075.003-97 
1015340
03294850/2020
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
 804.038.323-49 
1061161
00117910/2023
JOAO LUIZ DE OLIVEIRA
309.992.603-59 
1137545
02946718/2022
MANOEL RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA
 959.831.043-49
1015341
08310122/2022
FREDERICO PRACIANO MATOS
 634.997.113-20 
1114942
04478736/2021
REGIANEA VIANA DA COSTA
 893.089.213-20
965783
07170972/2017
SEBASTIÃO CORREIA DA COSTA
 774.917.503-20 
966137
08911375/2018
FRANCISCO REGINALDO HONORATO
001.290.923-80 
959659
02264919/2022
JOSE NES DA SILVA
 296.740.298-26 
994037
02264684/2022
ELDEMILA DE CASTRO CAVALCANTE
035.203.863-21
994038
02813297/2022
ROMULO CESAR RABELO BEZERRA DA SILVA
603.752.633-81
1024684
04464778/2021
CEZAR ROMULO CACAU MOURA
136.552.803-00 
1037041
00257232/2023
FRANCISCO JOSE DA SILVA
 839.931.423-49 
1137536
03270935/2020
ERIVAN SEVERINO MAIA
283.437.352-34 
863723
09658521/2022
LUIZ EDVAR LINS DA SILVA
469.380.103-82 
1117609
06618116/2019
SNACKOUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME
 21.516.146/0001-64 
745457
00298063/2019
INDUSTRIA DE LATICINIO VIDA LTDA ME
 10.345.019/0001-23
747840
10438364/2019
ODAIR JOSE DA SILVA
814.641.261-00 
765034
08609874/2019
PLABO FRIEDRICH DORNELES
907.873.150-87 
745038
10479484/2018
JUSCINEI NOVRE MARTINS
 032.058.633-21 
703626
10540442/2018
ORION MAURICIO GOMES
465.526.183-87 
704881
05152040/2019
JOSÉ PINHEIRO SOBRINHO
 110.004.735-20 
721547
5644679/2019
EVERARDO PRIMO GOES
 422.860.853-15 
727021
05645560/2019
ANTONIO ALOISIO ARCELINO PAZ
700.068.223-04 
727066
05892133/2019
LUCIANO LEITÃO DE SOUZA
069.276.703-78
727108
02271685/2019
ANTONILO UCHÔA PEREIRA
378.726.723-91 
727397