DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
nº 12/2024, Termo de Participação nº 12/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.3.2. É parte integrante deste contrato, para todos 
os fins de direito, a Cotação Eletrónica nº 12/2024, Termo de Participação nº 12/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 12/2024 e Termo de Participação nº 12/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: QUIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência 
do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. 4.2 PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 8.004,00 (Oito mil e quatro reais). pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.09.339039.50000.0 - 24179 . DATA DA ASSINATURA: 
26 DE SETEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: Cristina Lemos Souza - CONTRATANTE, Auriselly Lima de Melo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - Carlos Roberto Leite Costa, 02 - Antônia Edineuma Ribeiro Lopes. Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001110509/202478 - IG - 1341605
CONTRATANTE: O CEJA GUILHERME GOUVEIA, situada(o) na Rua Tristão Gonçalves nº 66, Bairro São Pedro, Município de Granja/CE, inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0307-09, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pela Diretora Escolar a Sra Sueli Magalhães Oliveira 
Andra CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA , com sede na Rua Nogueira Acioli, nº 996, Sala 01, Centro, CEP: 60.110-140, Fortaleza/ce, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 28.419.096/0001-46, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Soares Lima. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de Material de Consumo ( Gás Engarrafado - Recarga de Extintores), nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/23824 e Termo de Participação nº 2024/18,Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/23824 e Termo de Participação nº 2024/18, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual 
nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: GRANJA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 360 (trezentos e sessenta dias), contado da Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta dias), contado a partir do rece-
bimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 400,00 ( quatrocentos reais) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.05.339030.50000.0 - 1253. DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 
2024 SIGNATÁRIOS: Sueli Magalhães Oliveira Andra - CONTRATANTE - Francisco Soares Lima, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ANDRÉA 
DOS REIS DA COSTA - TESTEMUNHA 02 - JOSÉ EMANUEL CARVALHO SOUSA - Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001064224/2024 58 IG 1339347
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMPC Florestan Fernandes - CREDE 13 - Município de Monsenhor 
Tabosa/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0168-03, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Zilda da Conceição de Sousa da Luz 
CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ÁGUIA DE ASSENTAMENTO SANTANA LTDA - inscrita no CNPJ 
sob n.º 63.460.455/0001-00, representado neste ato pelo(a) Sr. Edilson Pereira dos Santos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n º 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei 
Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em 
vista o que consta na Chamada Pública nº02/2024 FORO: Monsenhor Tabosa/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.232,94 (Três mil duzentos e trinta e dois 
reais e noventa e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.1
43.20967.12.339030.50000.0 – 12634. DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Zilda da Conceição de 
Sousa da Luz CONTRATADA - Edilson Pereira dos Santos e TESTEMUNHAS: 1 - MARIA IVONETE DOS SANTOS PEREIRA 2 - MARIA EUZIMAR 
PEREIRA DOS SANTOS, Fortaleza 30 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001080055/2024 01 IG 1335834
CONTRATANTE: A(O) EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA - FORTALEZA/CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0704- 17, 
neste ato representada(o) pelo sr. JOSÉ WOJTYLA PINHEIRO VIEIRA CONTRATADA: DIMAIAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
00.289.070/0001-01 doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr.(a) AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/14910, 
Termo de Participação nº 2024/0004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/14910 e Termo de Participação nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
365 (Trezentos e sessenta e cinco dias), contado do(a) sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 300(Trezentos dias), contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 33.388,81(Trinta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta 
e um centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339
030.50000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - JOSÉ WOJTYLA PINHEIRO VIEIRA 
CONTRATADA - AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA e TESTEMUNHAS: 1 - Deina Gomes da Silva 2 - Antônio Euder Bezerra da Silva, Fortaleza 
30 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001082348/2024 15 IG 1334827
CONTRATANTE: EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS - Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.514/0508-15, neste ato representada pelo 
SEU DIRETOR Marcelo Paiva do Nascimento CONTRATADA: A E RODRIGUES DO NASCIMENTO - inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 38.017.226/0001-
78, representado neste ato pelo seu representante legal Edvaldo Rodrigues do Nascimento. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 09/2024, Termo de Participação nº 09/2024, Termo de Referência e na proposta 
do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 09/2024 e Termo de Participação