DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Maranguape/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 6.311,90 (Seis mil, trezentos e onze reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0- 24174. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: José Adailton Rocha Pontes - CONTRATANTE – Érica Kalinka Guimarães Pereira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANA 
VITÓRIA ANDRADE DE CARVALHO, 02- MARIA CAMILA LIMA ROCHA. Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.108662/2024-35/PRÉ-RESERVA: 1340323
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEMTI LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, situada(o) na Rua 
1139 A, nº10 4ª Etapa, Bairro Conjunto Ceará, Município de Fortaleza/CE - CEP: 60.533-440, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0711-46, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado(a) pelo(a) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Estefânia Soares Menezes de Sousa CONTRATADA: JRC 
COMERCIO E SERVICOS LTDA, com sede na Rua 04 – (Conjunto Pequeno Mondubim) nº11 Planalto Ayrton Sena, CEP:60.762-625 Fone:(85)99713-
0105/99224-3917/99745-4311, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.617.683/0001-32, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo 
Sr. José Ribamar Calixto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de serviço de terceiros - manutenção e conservação de 
bens imóveis (obras e serviços de engenharia, serviço de manutenção e conservação de telhado), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/23110 e Termo de Participação nº 2024/0025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/23110 e Termo de Participação nº 2024/0025 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/23110 e Termo de Participação nº 2024/0025, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contado a partir da sua 
publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com 
o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual 
é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação 
do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 1.752,00 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 – 24174. DATA DA ASSINATURA: 24 de 
setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Estefânia Soares Menezes de Sousa - CONTRATANTE – José Ribamar Calixto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Alderbânia Lopes Vitoriano Rocha, 02- Maria Roselene Oliveira da Silva Rocha. Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.098786/2024-03/PRÉ-RESERVA: 1340683
CONTRATANTE: A Escola EEMTI Carneiro de Mendonça, situada na Rua Professor José Henrique da Silva, nº 4891, Horto, Maracanaú/CE, inscrita(o) 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0211- 22, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Geral Sr.(a) Maria Damiriam 
Ferreira dos Santos CONTRATADA: TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, com sede na Avenida Washington Soares, nº 9466, 
Guajerú, Fortaleza/CE, CEP: 60843-278, Fone: 8596259000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 32.033.349/0001-16, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo sr. Jamal Maia Bucar. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação da Execução dos Serviços de Festividades 
e Homenagens, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/21886, Termo de Participação nº 20/2024, Termo de Referência e na proposta 
do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/21886, Termo de Participação nº 20/2024 
e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/21886 e Termo de Parti-
cipação nº 20/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, 
de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, 
de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir de sua publicação, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria Damiriam Ferreira dos Santos 
- CONTRATANTE – Jamal Maia Bucar – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Márcio Félix da Silva, 02- Gustavo Henrique Laurentino de Sousa. 
Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.061046/2024-11/PRÉ-RESERVA: 1339505
CONTRATANTE: A(O) Escola Indígena Brolhos da Terra, situada(o) na Aldeia Munguba, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0041-12, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor (a) Geral, Sr.(a) Juliene Verissimo Rosa CONTRATADA: ROSAS DE PAPEL 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na rua Carolina Maria Monte Alves, CEP: 62.501-150, Fone: (88)997822621, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 48.142.173/0001-70, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisca Simone dos Santos de Sousa. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/09169, Termo 
de Participação nº 2024/0003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 2024/09169, Termo de Participação nº 2024/0003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09169 e Termo de Participação nº 2024/0003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alte-
rado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 
26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do 
recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 9.858,38 (nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais 
e trinta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.06.339030.5000
0.0 - 24162. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Juliene Verissimo Rosa - CONTRATANTE – Francisca Simone dos 
Santos de Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Sandra Virginio de Sousa, 02- Raquel de Castro Ferreira. Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***