DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
cípio de Caririaçu – CE, CEP 63220-000 inscrita no CPF sob n.º 764.152.363-34, representado neste ato pela Sra. Rosemary de Melo Santos. OBJETO: É 
objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em Favor 
da EEEP Paulo Barbosa Leite, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 0001/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 0001/2024 FORO: 
CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20979.01.339030.50000.0 – 20361 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: XENIAGERMANA RODOVALHO DE ALENCAR - CONTRATANTE – ROSEMARY DE 
MELO SANTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOÃO PAULO FLORES TORRES, 02- CÍCERA DE SOUSA OLIVEIRA. Fortaleza, 30 de 
setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº006/2024 OBRA
NUP 22001.035202/2023-08
CONTRATO N.º: 00802023 Fortaleza, 09 de Janeiro de 2024 OBJETO:CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - 
EEM ESTADO DA BAHIA, NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE EMPRESA: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Por decisão do Diretor 
de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 21/08/2023 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 04372023SEDUC02, 
contrato n.°00802023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO 
DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEM ESTADO DA BAHIA, NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE. Conforme justificativa 
abaixo: Atendendo o processo SUITE de N. 22001.035202/2023-08, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra. “ 
Solicito a paralisação da obra, devido a obra se encontra concluída/finalizada mas sofreu o replanilhamento e está aguardando a publicação no Diário Oficial 
do Estado “. A fiscalização em doc. de fl.10.” A fiscalização é favorável a partir do dia 21/08/2023 “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional 
em doc. de fl. 32. “ Concorda com a paralisação Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional 
DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DATA DA ASSINATURA: 15 de Maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Substituição, 
em Fortaleza, 27 de setembro de 2024..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº007/2024 OBRA
NUP 22001.035202/2023-08
CONTRATO N.º: 00802023 Fortaleza, 09 de Janeiro de 2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE 
IV - EEM DONA CARLOTA TÁVORA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE - CE EMPRESA: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Por 
decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 21/09/2023 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 
04372023SEDUC03, contrato n.°00802023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo 
objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEM DONA CARLOTA TÁVORA, NO MUNICÍPIO DE 
ARARIPE - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo SUITE de N. 22001.035202/2023-08, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a 
PARALISAÇÃO da referida obra. “ Solicito a paralisação da obra, devido a obra se encontra concluída/finalizada mas sofreu o replanilhamento e está 
aguardando a publicação no Diário Oficial do Estado “. A fiscalização em doc. de fl.11.” A fiscalização é favorável a partir do dia 21/09/2023 “. O Diretor 
de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 32. “ Concorda com a paralisação”. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor 
de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Substituição, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº008/2024 OBRA
NUP 22001.035202/2023-08
CONTRATO N.º: 00802023 Fortaleza, 09 de Janeiro de 2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - 
EEMTI ANTÔNIO MOTA, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE - CE EMPRESA: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Por 
decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 21/09/2023 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 
04372023SEDUC04, contrato n.°00802023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto 
é a(o) CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEMTI ANTÔNIO MOTA, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA 
DO NORTE - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo SUITE de N. 22001.035202/2023-08, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a 
PARALISAÇÃO da referida obra. “ Solicito a paralisação da obra, devido a obra se encontra concluída/finalizada mas sofreu o replanilhamento e está 
aguardando a publicação no Diário Oficial do Estado “. A fiscalização em doc. de fl.12.” A fiscalização é favorável a partir do dia 21/09/2023 “. O Diretor 
de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 32. “ Concorda com a paralisação”. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor 
de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº009/2024 OBRA
NUP 22001.035202/2023-08
CONTRATO N.º: 00802023 Fortaleza, 09 de Janeiro de 2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE 
IV - EEMTI JOSÉ WALDEMAR DE ALCANTARA E SILVA, NO MUNICÍPIO DE SALITRE - CE EMPRESA: DINARES CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 21/09/2023 a PARALISAÇÃO da obrade 
código SIGSOP n.º 04372023SEDUC05, contrato n.°00802023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaDINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULACORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEMTI JOSÉ WALDEMAR DE ALCANTARA 
E SILVA, NO MUNICÍPIO DE SALITRE - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo SUITE de N. 22001.035202/2023-08, em doc. de 
fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra. “ Solicito a paralisação da obra, devido a obra se encontra concluída/finalizada mas 
sofreu o replanilhamento e está aguardando a publicação no Diário Oficial do Estado “. A fiscalização em doc. de fl.13.” A fiscalização é favorável a partir 
do dia 21/09/2023 “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 32. “ Concorda com a paralisação” Conforme : ANTÔNIO CAIO 
DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DATA DA ASSINATURA 
NO SISTEMA: 15/05/2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº010/2024 OBRA
NUP 22001.035202/2023-08
CONTRATO N.º: 00802023 Fortaleza, 09 de Janeiro de 2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - 
EEMTI TEODORICO TELES DE QUENTAL, NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE EMPRESA: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Por 
decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir 21/09/2023 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 04372023SEDUC07, 
contrato n.°00802023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO