DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 185 SÉRIE 3 ANO XVI, 30 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE SERVICO DE RECEPCAO 
E EVENTOS - SERVICO DE ORGANIZACAO DE EVENTOS DO PROCESSO Nº 22001.100837/2024-66 , celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/EEMTI Monsenhor Horácio Teixeira, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0635-50 e a empresa P G FERREIRA FELICIANO 
DINIZ BRASILEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.635.870/0001-06. Onde se lê: PROCESSO Nº 22001108372/2024 66 Leia-se: PROCESSO Nº 
22001.100837/2024-66 Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 184 SÉRIE 3 ANO XVI, 27 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Material de 
Consumo (Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar) DO PROCESSO n º 22001.102302/2024-20, celebrado entre o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/EEM LUZIA ARAÚJO BARROS - Itarema/CE - CREDE 03 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0236-80 e a empresa COMER-
CIAL ELLEN LTDA – EPP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 13.403.884/0001-77. Onde se lê: PROCESSO Nº 2200115446/2024 38 Leia-se: PROCESSO 
Nº22001.105446/2024-38 Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 170 SÉRIE 3 ANO XVI, 09 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE fornecimento de Gêneros 
Alimentícios DO PROCESSO n º 22001.038783/2024-11, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM TELINA MATOS 
PIRES, Crede 1 Aquiraz/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0407- 71 e a empresa ROZELIO L COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 51.649.750/0001-20. Onde se lê: IG: 1335758 Leia-se: IG:1334631 Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 172 SÉRIE 3 ANO XVI, 11 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO MATERIAL DE 
COPA E COZINHA DO PROCESSO n º 22001.102302/2024-20, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/: EEMTI JOAQUIM 
RODRIGUES DE LIMA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0777-72 e a empresa BVA COMERCIO E SERVICO LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 
52.958.657/0001-60. Onde se lê: IG: 2876560 Leia-se: IG: 1334313 Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310/2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor 
público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece 
expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, a quantia de R$ 1.405,14 (mil quatrocentos e cinco reais e 
quatorze centavos) correspondente ao pagamento da fatura do mês de Agosto de 2024 (Contrato 035/2019 - Vencido) UC nº: 9001810 – Autódromo Interna-
cional Virgílio Távora, discriminados no processo administrativo 42001.002187/2024-00. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE, 
em Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/17, 
tendo em vista o que consta no Processo NUP 19001.260609/2024-30 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor FERNANDO VIEIRA FONTES, matrícula n° 300027-5-X, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL CONTÁ-
BIL-FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL, 1a Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotado na 
Secretaria da Fazenda, a partir de 07 de agosto de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº311/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP Nº 19001.175693/2024-97 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% 
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 29.05.2024, para o servidor ROBERTO DANIEL FOLTZ, Auditor Fiscal Contábil 
Financeiro da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003348-6, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM 
ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº312/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP Nº 19001.182930/2024-76 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% 
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 05.06.2024, para a servidora MONIQUE MAYARA ALVES MACHADO, Auditor 
Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003350-8, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de 
MESTRA EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***