DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 255/2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária 
e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais 
e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº237-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO NIVAU SOARES DA SILVA, ocupante do posto de 
2º Tenente BM, matrícula nº 108.780-1-2, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 
25 e 26/09/2024, com a finalidade de acompanhar manutenção da VTR da CIOPAER neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
256/2024, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35%, perfa-
zendo um total de R$ 177,43 (cento e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 
4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº3413/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051012032202491, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3413/2024 - GS, 02 DE SETEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
JOSE FRANCISCO MOURÃO BRITO
POLICIAL CIVIL
300.192-1-0
1 Revolver cal. 38 e 12 munições cal. 38.
R$ 448,00
R$ 112,00
HILANO DE MESQUITA RODRIGUES
POLICIAL CIVIL
300.010-9-5
R$ 112,00
LUCAS SALES SANTIAGO
POLICIAL CIVIL
300.011-5-X
R$ 112,00
FELIPE ROCHA DE AZEVEDO MAIA
POLICIAL CIVIL
300.033-7-3
R$ 112,00
TOTAL
 R$ 448,00
PC’s = 4
Valor Geral = R$ 448,00
Armamento Apreendido:
Revolver = 1 cal. 38
Munições = 12 cal. 38
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PORTARIA Nº3419/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061019600202466, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/SSP
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3419/2024 - GS, 02 DE SETEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Francisco WANDIER Teixeira
POLICIAL MILITAR
105.937-1-9
1 revolver cal. 38 e 6 munições cal. 38.
R$ 424,00
R$ 53,00
DJAIR de Oliveira Rodrigues
POLICIAL MILITAR
108.381-1-8
R$ 53,00
Marcos DIAS do Nascimento
POLICIAL MILITAR
135.202-1-6
R$ 53,00
 Marcos AURÉLIO do Nascimento Alves
POLICIAL MILITAR
134.658-1-9
R$ 53,00
GUILHERME dos Mesquita
POLICIAL MILITAR
300.080-5-7
R$ 53,00
ANGELO Thiago de Carvalho Alencar
POLICIAL MILITAR
301.561-1-0
R$ 53,00
DANIEL Vitoriano de Oliveira
POLICIAL MILITAR
302.387-1-0
R$ 53,00
VIVIANA Vieira Faustino
POLICIAL MILITAR
 587.926-1-6
R$ 53,00
TOTAL
R$ 424,00
PM’s = 8
Valor Geral = R$ 424,00
Armamento Apreendido:
Revolver = 1 cal. 38
Munições = 6 cal. 38.
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PORTARIA Nº3706/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.023064/2024-01, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 
31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024.FARIAS
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA