DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
– CPP/PMCE, publicada no BCG nº 105, de 07/06/2024, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de 
preterição, pela modalidade antiguidade, o SOLDADO PM 26833 FRANCISCO JOSÉ GOMES FROTA, M.F.: 58819417, sem o pagamento de retroa-
tivos referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215 de 17/04/2020. QCG em Fortaleza-CE, 30 de agosto 
de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº041/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no NUP 10061.049361/2024-79, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 2º TEN QOAPM ALEXANDRO 
SOUZA DE MENESES, matrícula funcional nº 300.326-2-4, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 15 a 19/10/2024, cumprindo 
o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP - Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar Evento “COP Internacional 2024 - Congresso de Opera-
ções Policiais”, a ser realizado na cidade de São Paulo, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas no total de R$ 3.646,54 (três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), 
perfazendo o valor total de R$ 6.396,55 (seis mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e 
III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15 e art. 16, classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº44/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de NOVEMBRO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº44/2024 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ALEXANDRO SOUZA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO– DAS 1
300.326-24
15,87
20
317,40
2
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-2X
15,87
20
317,40
3
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.323-9X
15,87
20
317,40
4
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
300.323-81
15,87
20
317,40
5
MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-54
15,87
20
317,40
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TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003 – CCPM/PMCE
CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico n° 20240003 – CCPM/PMCE, tem por objeto a contratação de serviços de eventos e atividades correlatas para 
suprir as necessidades da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, o qual encontra-se em andamento na Central de Licitações da Procuradoria 
Geral do Estado/CELIC – PGE; CONSIDERANDO que o Núcleo de Compras da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, detectou um equí-
voco na tabela do DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS, especificamente o item 2.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20240003 – CCPM/
PMCE, item 2 do Grupo 1 – SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO: FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA: Almoço/Jantar à americana (Por Pessoa); 
CONSIDERANDO que o serviço de fornecimento do item acima, há um critério de fornecimento “MÍNIMO” e “MÁXIMO”, que são padronizados como 
MÍNIMO: 20 unidades de fornecimento por item e MÁXIMO: 200 unidades de fornecimento por item. Ocorre, que por um erro de digitação na formatação 
da tabela passou-se despercebido um equívoco no item 2 do Grupo 1, ficando da seguinte forma o fornecimento: MÍNIMO: 200 unidades de fornecimento 
por item e MÁXIMO: 200 unidades de fornecimento por item, ou seja, a quantidade mínima também ficou em 200 (duzentas) unidades. CONSIDERANDO 
que a padronização da quantidade mínima de fornecimento do item 2 (almoço/jantar a americana) em 200 (duzentas) unidades torna-se inviável para a admi-
nistração, uma vez que o fornecimento é parcelado sob demanda. CONSIDERANDO, finalmente o que prevê o art. 71 da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE: 
ANULAR PARCIALMENTE o processo licitatório de NUP 10061.016018/2024-48, que originou o certame na modalidade Pregão Eletrônico com o 
nº 20240003 – CCPM/PMCE, cujo objeto é a contratação de serviços de eventos e atividades correlatas para suprir as necessidades da Coordenadoria dos 
Colégios da Polícia Militar do Ceará, especificamente o GRUPO 1 (item 1: Coffe break Tipo I (Por Pessoa) e item 2: Almoço/Jantar à americana (Por Pessoa), 
do Pregão Eletrônico n° 20240003 – CCPM/PMCE QUARTEL DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2024.
George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS DO FSPDS – CPM
M.F: 084.201-1-4
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº008/2024
PROCESSO: NUP 10021.001899/2024-79
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: BT 
COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA - CNPJ nº 45.329.312/0001-81. III – OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos (03 UNIDADES DE FREEZER 
HORIZONTAL) por meio de adesão à ARP, para a Coordenadoria de Manutenção, Logística e Patrimônio – COMALP, pertencete ao Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20230034, e seus anexos, Ata Interna n° 034/2023 
(MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MIDR), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assi-
natura do contrato. VII – VALOR GLOBAL: R$ 10.208,70 (dez mil e duzentos e oito reais e setenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 629303 10200009.06.181
.196.11436.03.449052.2.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM 
– Comandante Geral do CBMCE e Lucas Griebeler Sandi – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº021/2024
PROCESSO: NUP 10021.005930/2024-41
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: 
HOMEOFFICE MOVEIS LTDA - ME - CNPJ nº 66.455.593/0001-99. III – OBJETO: Aquisição de Material Permanente - Mobiliários de Escritório, 
estações de trabalho e gaveteiros volante, para os quartéis de Camocim e 15 de Outubro, para atender o efetivo operacional do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, e seus anexos, Ata Interna n°2023/26681 (SEPLAG), 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará.