DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº188 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avalia-
ções no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes
01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova online) para os componentes curriculares com 18h/a ou 36h/a, as especificidades avaliativas para cada componente
curricular, encontram-se no cronograma do curso disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem - Moodle. A avaliação na modalidade EaD consis-
tirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova online, o discente
terá 180 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará
automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão conside-
radas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens
realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida no Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme
item 8.10.5). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o
previsto no Art. 52 do Regime Escolar, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC (média do componente curricular) =
Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Escolar em decorrência
do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém
se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da Aesp. Os discentes deverão em
suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns e Quiz), citar as fontes de pesquisa; As atividades Complementares, de cunho obrigatório, quais sejam:
Seminário Temático I - Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública
e Sistema Penitenciário (4h/a); e Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo. Os seminários temáticos foram
adaptados para o modelo gravado, com validação de frequência através de questionário que é liberado na plataforma moodle logo após a realização do
seminário. O Seminário Temático I será disponibilizado no primeiro dia do curso, 07/10/2024; Os Seminários Temáticos II e III serão disponibilizados no
dia 26/10/2024 e poderá ser acessado até o último dia do curso, dia 31/10/2024. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 54 – Regime
Escolar). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Escolar e o
Plano de Ação Educacional. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). Se for detectado alguma
inoperabilidade do servidor da Aesp que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da informação
e Comunicação - Cetic, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquiescência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do
item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo
o Art. 42 do R.E, tem por finalidade avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza teórica apresentada pelo discente na
totalidade do conteúdo programático ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz), sendo composta por 10 questões
objetivas (a. c, c, d, e) e terá duração de 180 minutos ininterruptas. Após clicar em “Iniciar prova” o tempo de 180 minutos começará a contar, não sendo
permitido fechar a atividade para responder em momento posterior, portanto, após clicar em “Iniciar Prova” o aluno deverá responder a atividade dentro dos
180 minutos previsto neste PAE. Caso o discente deixe para realizar a AF (Prova Online) nas últimas horas de encerramento do curso, os 180 minutos de
prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa) podendo o discente ter menos tempo de realização caso inicie sua atividade avaliativa
faltando poucos minutos para o seu encerramento; O aluno que se julgar prejudicado no julgamento ou realização de qualquer processo de avaliação, terá
direito de solicitar a revisão de sua prova, por meio de requerimento solicitando revisão de prova, apresentado à Secretaria Acadêmica, ou eletronicamente,
por meio do aluno online, no site da Aesp/CE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da divulgação oficial do respectivo gabarito; Em casos
da não realização de alguma atividade avaliativa do curso, o discente deverá comunicar o fato imediatamente ao coordenador do seu grupo e somente nos
casos previstos no Art. 45 parágrafo único e seu incisos da Instrução Normativa nº 001/2024, o discente poderá requerer a realização de Avaliação de Segunda
Chamada no Sistema Aluno Online. O requerimento de solicitação de segunda chamada poderá ser realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou
presencialmente na Secretaria Acadêmica, no prazo máximo de 48h (dias úteis) após o encerramento da atividade. O requerimento será analisado pelos
integrantes da Célula de Ensino a Distância (Cedis), pela Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) da Aesp|CE e encaminhada à Direção Geral para
deferimento ou indeferimento do processo, podendo ser indeferido também por extemporaneidade em casos de requerimentos realizados após o prazo de
48h a partir do encerramento da atividade avaliativa. Em caso de deferimento da solicitação de segunda chamada, esta atividade avaliativa se dará de forma
online no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem ocorrendo em data designada pela Cedis não podendo ser realizada antes de decorridos 7 (sete) dias
da 1ª chamada (online). O discente, após concluir sua AF deverá consultar sua MMC (Média no Componente Curricular) dentro do AVA - Moodle, clicando
em “Notas”. Caso a nota obtida na AF somada a nota do fórum resulte em uma MCC inferior a 7,00 (sete), o discente deverá comunicar imediatamente ao
coordenador do seu grupo a necessidade de realizar uma Avaliação de Recuperação (AR), a AR de acordo com o Art. 46 do Regime Escolar, tem por fina-
lidade reavaliar todo o conteúdo programático do componente curricular. Portanto, o coordenador deverá comunicar a Célula de Ensino a Distância (Cedis)
no prazo máximo de até 48 horas do encerramento da AF, observando-se o disposto no Art.46, os discentes em condição de realização de Avaliação de
Recuperação. O prazo para abertura de requerimentos referente a prova de recuperação deve ser realizado em até no máximo 48h (dias úteis) após o término
de realização da prova. A nota obtida na Avaliação de Recuperação (AR) irá substituir a menor nota do aluno das atividades avaliativas da disciplina (Fórum
ou Quiz), ou substituirá a média da disciplina caso ele não tenha realizado nenhuma atividade avaliativa dentro do componente curricular. Em sendo a nota
da avaliação de recuperação atingida pelo aluno superior a nova média alcançada, considerando a regra anterior, prevalecerá neste caso como sendo a nota
final da disciplina a nota que alcançou na avaliação de recuperação. A Avaliação de Recuperação (AR) expressa no Art. 46, § 1º da Instrução Normativa nº
001/2024 determina que “O discente será automaticamente reprovado e desligado do Cursos de Formação Continuada quando ultrapassar o limite de 05
(cinco) componentes curriculares com média inferior a 7 (sete)” e no que se refere a sua aplicação, é previsto que esta AR ocorra de forma online após o
encerramento do curso e/ou etapa em data previamente definida pela Cedis para conhecimento do discente. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência
e do Abandono: O Desligamento, a Desistência e o Abandono do Curso serão tratados conforme as regras da Instrução Normativa nº. 001/2024, de 10/07/2024
- Regime Escolar da Aesp|CE – DOE nº 132, de 16/07/2024. 6. Estimativa de Custos: O material didático será disponibilizado pela Aesp|CE em mídia
eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício
ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública – Aesp|CE e dos demais entes envolvidos. Todas
as despesas individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem, alimentação e etc.”, decorrentes da participação no curso serão custeadas pelos
discentes e/ou vinculada. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância - Cedis e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da Aesp/CE. Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024 - SUPESP
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SUPESP
CONTRATADA: EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA – CNPJ: 07.797.967/0001-95. OBJETO: Contratação de Empresa
Especializada para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de
referência e Atas de Registros de Preços para servir de subsídio às contratações e aquisições serem realizadas pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia
de Segurança Pública (SUPESP). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº: 0003.2024 –
SUPESP e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 11/10/2024, observando o disposto na
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021 admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; Registros que não caracterizam alteração do contrato
podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5258 - 10100009.06.126.196.20729.03.339040.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024
SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Rudimar Barbosa dos Reis - Representante Legal da Empresa NP TECNOLOGIA.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
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