DOMCE 04/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3561  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
CONSIDERANDO ainda que há necessidade em organizar cada 
unidade pública, com serviço prévio de logística, limpeza e demais 
atos destinados à garantir a boa qualidade das eleições, notadamente 
quando se refere aos prédios escolares; 
DECRETAR 
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o dia 04 e 07 de Outubro de 
2024, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. 
Parágrafo Único - Os setores ou serviços considerados essenciais ao 
atendimento à população deverão estabelecer regime de plantão ou 
escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante 
ato específico do respectivo titular. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 
03 dia de outubro de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:BFA2E603 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2024.10.03-001 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-005/2024-
DIVERSAS, 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2024.10.03-001 - Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-005/2024-
DIVERSAS, Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através 
das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias). Empresa: R H 
HONORATO LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.850.797/0001-70, com 
valor global de R$ 833.520,00 (OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS 
MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). OBJETO: SELEÇÃO DE 
MELHOR 
PROPOSTA 
ATRAVÉS 
DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL, 
BATERIAS E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE 
VEÍCULOS, 
ORIGINAIS, 
GENUÍNOS 
OU 
LEGÍTIMAS, 
TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO PLENO 
FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU 
VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE 
ALTO 
SANTO, 
E 
EM 
CONFORMIDADE 
COM 
AS 
QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. 
Data da assinatura: 03/10/2024. Vigência – 12 (doze) meses. 
Signatários: 
GILCA 
MARIA 
MACHADO 
BEZERRA 
– 
SECRETÁRIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS, 
ENERGIA 
E 
SANEAMENTO 
(contratante), 
JEZAMAR JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA – Representante – R 
H HONORATO LOCAÇÃO LTDA (contratada).  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:0B9383F0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2024.06.17.01 - 
CONTRATO Nº 20240285 - ORIGEM: DISPENSA Nº DE-
2024.06.17.01 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
DE-2024.06.17.01 
- 
CONTRATO Nº 20240285 - ORIGEM: Dispensa Nº DE-
2024.06.17.01- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, 
TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: 
AIALA TENDAS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES, 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DO 
―PROJETO 
FEIRA 
CULTURAL‖, 
CONFORME PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
PAAR, PREVISTO NA LEI FEDERAL 14.339, DE JULHO DE 
2022, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, 
TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO 
SANTO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 13.425,00 (Treze mil e 
quatrocentos e vinte e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
13 392 0700 2.130, no elemento de despesas: 4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente; - VIGÊNCIA: de 12 meses - 
DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024 
  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:81F3DD10 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2024.06.17.01 - 
CONTRATO Nº 20240286 - ORIGEM: DISPENSA Nº DE-
2024.06.17.01 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
DE-2024.06.17.01 
- 
CONTRATO Nº 20240286 - ORIGEM: Dispensa Nº DE-
2024.06.17.01- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, 
TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: 
C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS 
LIMITADA ME OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 
DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA REALIZAÇÃO DO 
―PROJETO FEIRA CULTURAL‖, CONFORME PLANO ANUAL 
DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR, PREVISTO NA LEI 
FEDERAL 14.339, DE JULHO DE 2022, JUNTO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE. - VALOR 
TOTAL: R$ 24.012,00 (Vinte e quatro mil e doze reais) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 13 392 0700 2.130, no elemento de 
despesas: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de 
setembro de 2024 
  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:9AD327EF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2024.06.17.01 - 
CONTRATO Nº 20240287 - ORIGEM: DISPENSA Nº DE-
2024.06.17.01 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
DE-2024.06.17.01 
- 
CONTRATO Nº 20240287 - ORIGEM: Dispensa Nº DE-
2024.06.17.01 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, 
TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: 
VICK PLASTICOS COMERCIO E SERVICO LTDA OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES, PARA REALIZAÇÃO DO ―PROJETO FEIRA 
CULTURAL‖, CONFORME PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 
DOS RECURSOS PAAR, PREVISTO NA LEI FEDERAL 14.339, 
DE JULHO DE 2022, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA, 
TURISMO 
E 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 
4.549,00 (Quatro mil e quinhentos e quarenta e nove reais) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 13 392 0700 2.130, no elemento de 
despesas: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de 
setembro de 2024. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:ECDE8FB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 170.2024 
 
PORTARIA Nº 170/2024 Aratuba, 27 de setembro de 2024.