DOMCE 04/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3561

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magistério com cargo efetivo de Professora, ―AMPLIAÇÃO DE
CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA)
HORAS SEMANAIS‖, a partir de 01 de outubro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024, revogando as disposições
em contrário

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Quiterianópolis – Ceará, em 01 de
outubro de 2024.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIRÊDO
Prefeita Municipal de Quiterianópolis

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ATO: PORTARIA Nº 011001/2024
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01 de outubro de 2024
LOCAL: GABINETE DA PREFEITA

CERTIFICO que a PORTARIA Nº 011001/2024, de 01 de outubro de
2024, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA
HORÁRIA DA SERVIDORA MARIA SARINNAH BEZERRA
CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖, foi afixada
nesta data no flanelógrafo oficial, localizado no átrio da Prefeitura
Municipal, em conformidade com o disposto na vigente legislação,
especialmente no art. 28, inciso, X, da Constituição Estadual c/c o
art.97, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Quiterianópolis.

Gabinete da Prefeita Municipal de Quiterianópolis - CE, em 01 de
outubro de 2024.

THAÍS DE FARIAS LIMA
Chefe de Gabinete da Prefeita
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:08EC8BDD

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATOS

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
028/2024.01;
028/2024.02
e
028/2024.03.
O
Município
de
Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024, OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E
MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
CONTRATADAS: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ: 74.068.008/0001-26, Valor Total: R$ 110.195,19;
CEARENSE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ: 26.436.496/0001-34, Valor Total: R$ 141.584,84 e
DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.806.267/0001-64, Valor
Total: R$ 703.709,33. DATA DOS CONTRATOS: 01/10/2024.
PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: Manuela de
Oliveira Dantas - Sócia Administradora; Ítalo Cordeiro Rodrigues -
Proprietário
e
Hillene
Ribeiro
Gonçalves
-
Proprietária.
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues -
Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 03 de outubro de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:1E6D1231

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 02.10.001/2024

PORTARIA Nº 02.10.001/2024

DETERMINA
ABERTURA
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
E
DÁ
OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art.
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO Ofício n° 23.09.001/2024 – RH, da Secretaria
Municipal de Saúde, no qual solicita Instauração de Processo
Administrativo Disciplinar à servidor público municipal;

CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de
requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse
legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001
de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL
DE QUIXADÁ).

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis
irregularidades praticada pelo servidor prestador de serviços,
ANTONIO GILIARDE NOBRE SILVEIRA, no cargo de
MOTORISTA, matricula nº 00926733, admitido(a) em 23/04/2024,
vinculado(a) à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apurar
envolvimento em suposto cometimento de transgressão associado ao
exercício do cargo, notadamente aos Art. 124, incisos III, VII, do
Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como
outros que surgirem no decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
04.01.231/2021
que
nomeia
ALISHARMES
SARAIVA
DE
ALMEIDA
–
Secretário
de
Comissão
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão
do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021,
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar
relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no
prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme
dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo
em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando
as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Outubro de
2024.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU
Secretária Municipal da Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:8DF17F4B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 02.10.002/2024

PORTARIA Nº 02.10.002/2024