DOMCE 04/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3561

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CONSIDERANDO que a data de 06 de outubro será destinada à
realização das eleições municipais, em que uma grande quantidade de
servidores públicos prestará serviços à Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO que diversos prédios públicos são designados
como locais de votação, onde funcionarão as mesas receptoras;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no
âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que
se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e
entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do
Município de Várzea Alegre;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todos os
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Várzea
Alegre/CE, o expediente do dia 07 de outubro de 2024.
Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial,
especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de
lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará,
em 03 de outubro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:03E64F1A

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.09.26.1 - F.M.E.

Extrato do Contrato Nº 2024.09.26.1, referente à licitação na
modalidade Concorrência n° 2023.12.28.1. Partes: o Município de
Várzea Alegre, através do Fundo Municipal de Educação e a
empresa/pessoa
física
DINAMICA
EMPREENDIMENTOS
E
SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
para execução das obras de construção de uma Escola (Espaço
Educativo Urbano - 12 Salas de Aula), através da Secretaria de
Educação do Município de Várzea Alegre – CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$
7.040.985,83 (sete milhões quarenta mil novecentos e oitenta e cinco
reais e oitenta e três centavos). Prazo de Execução: 08 (oito) meses.
Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Data de Assinatura do
Contrato: 26/09/2024. Signatários: Angela Maria Bernardino e
Rafael de Sá Cruz.

Várzea Alegre – CE, 01 de Outubro de 2024.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:94DDDFB1

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.06.14.1

Aviso de Homologação e Adjudicação. Concorrência Eletrônica nº
2024.06.14.1. Objeto: contratação de empresa especializada para
execução das obras de recomposição de pavimentação em pedra tosca
e paralelepípedo, em diversas localidades no Município de Várzea
Alegre - CE, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório.
Licitante
Vencedor:
a
empresa
B
F
EMPREENDIMENTOS LTDA, totalizando sua proposta no valor de
R$ 1.881.680,32 (um milhão oitocentos e oitenta e um mil seiscentos
e oitenta reais e trinta e dois centavos), de conformidade com o Mapa
de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na
forma da Lei nº 14.133/21 e Adjudico o seu objeto ao respectivo
vencedor. Elonmarcos Candido Correia - Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Data da Homologação e
Adjudicação: 02 de Outubro de 2024.

Várzea Alegre – CE, 02 de Outubro de 2024.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:E270B2CB