DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 193
Brasília - DF, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 82
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 82
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 89
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 91
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 91
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 97
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 107
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 111
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 111
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 117
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 120
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 120
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 121
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 122
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 129
Ministério dos Transportes................................................................................................... 129
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 149
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 150
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 150
Ministério Público da União................................................................................................. 150
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 151
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 152
Poder Legislativo ................................................................................................................... 152
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 152
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 162
Ineditoriais ............................................................................................................................. 173
.................................. Esta edição é composta de 244 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000293202435. Objeto: Aquisição de utensílios domésticos.
Total de Itens Licitados: 88. Edital: 04/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Brasília - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir de
04/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2024) 110001-00001-2024NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 553/2023.
Nº Processo: 00091.013117/2021-14.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: Suprimir, aproximadamente, 25% (vinte e
cinco por cento) do valor inicial do contrato, com efeitos a partir de 05/10/2024, em virtude da
redução do quantitativo do objeto do contrato, nos termos do art. 65, inc. I, alínea "b", §§1º e 2º da
Lei nº 8.666/93 e prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de
05/10/2024 a 04/10/2025, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 05/10/2024 a
04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 390.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001767/2024-98.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 30.334.799/0001-13 - RC ENGENHARIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva,
com dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda para
atender às necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União situadas no estado da
Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025.
Valor Total: R$ 552.285,48. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90017/2024
O Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Região torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 90017/2024,declarando vencedora do certame a proposta da empresa
ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA, CNPJ nº 00.681.882/0001-
06 para os grupos 01 e 02. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
Pregoeiro Oficial-SAD1/SGA
(SIDEC - 03/10/2024) 110161-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002620/2023-24.
Inexigibilidade Nº 90034/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Distribuição de energia elétrica ao consumidor.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: IN D E T E R M I N A DA
. Valor Total: R$ 314.001,99. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 00588.000959/2020-43.
Dispensa. Nº 25/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 18.761.138/0001-79 - B2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto:
Inclusão de clausula relativa ao Teletrabalho. Vigência: 02/10/2024 a 16/08/2025. Data de
Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Termo de Contrato nº 10/2023 - UASG 110322, publicado no Diário
Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, nº 246, Seção 3, Página 1, onde se lê:
"...Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024.
Valor Total: R$ 86.522,88. Data de Assinatura: 27/12/2023..."; leia-se: "...Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a 06/11/2026. Valor Total Anual: R$
86.522,88. Data de Assinatura: 27/12/2023...". Processo nº 00185.004946/2023-29.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 82/2020.
Nº Processo: 00000.000641/2020-20.
Espécie:
Termo
Aditivo
n° 05
ao
Contrato
EBC/DICOP/CONTRATO/Nº
0082/2020.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: ECAD - Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição". CNPJ/MF: 00.474.973/0001-62 Objeto: O presente
aditivo tem como objeto: Prorrogar a vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 01 de outubro de 2024. Do Valor para Prorrogação: R$ 2.233.419,48.
Dos
Recursos
Orçamentários
para
a
Prorrogação:
Programa
de
Trabalho:
04722410120B50001 (Fortalecimento do Sistema Púbico de Radiodifusão e Comunicação).
PTRES 229128. Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica). Nota de Empenho: 2024NE001219. Emissão: 01/10/2024. Valor: R$ 558.354,87.
Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Assinatura: 01/10/2024. Processo nº 0641/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
946433. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALAMBARI, CNPJ nº 67360420000150. Encerramento
do Convênio. Valor Total: R$ 123.082,29, Valor de Contrapartida: R$ 23.082,29, Vigência:
02/10/2024 a 02/10/2024. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO P AU LO
DANTAS PINTO, CPF nº ***.352.027-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre
Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no
DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art. 292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno
da Secretaria-Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa GENILSON GAMA
DE OLIVEIRA, CNPJ 08.455.910/0001-70, a qual não foi possível encontrar nos endereços de
localização e dos responsáveis legais, a comparecer ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal, a fim de tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO N°33/3442/BA/2023,
lavrado em 27/11/2023, constante do processo administrativo nº 21012.005982/2023-61.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
dos Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Fechar