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DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SEI 21046.000025/2018-94
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após tentativa
efetuada via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande -
MT, junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às
11:00h, e das 13:00 às 16:00h, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de
Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
J.J.IND. E COM. DE PROD. AGROP. LTDA., CNPJ 15.336.111/0001-40, Termo de
Julgamento 1a Instância AA (improcedente) 1SIPOA (SEI nº 36671089), de 31/07/2024,
processo SEI nº 21046.000025/2018-94.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Cuiabá-MT, 2 de outubro de 2024.
JOÃO HELENO MOREIRA PIMENTEL
Coordenador do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 51/2023.
Nº Processo: 21181.001998/2022-72.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 10.261.106/0001-00 - RSTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda do Contrato original.. Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 49.277,75. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90171/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001121202362. Objeto: Aquisição de insumos das categorias
"Padrões e MRCs - Exceto RCA", em proveito dos laboratórios do LFDA-MG.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo 
Joviano,
S/n, 
Olaria,
- 
Pedro
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90171-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 03/10/2024) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 21053.000112/2021-58.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 26.544.849/0001-10 - BIGI LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 34/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/10/2024 a 04/10/2025, nos termos do Art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de
1993;
Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IPCA
(IBGE) acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 4,50% em cada item, referente à
prestação de serviço de lavanderia em proveito do LFDA-SP, a partir de julho de 2024..
Vigência: 05/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.437,24.
Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 130010
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21079.000039/2018-21.
Contratante: 
COMISSAO 
EXEC. 
DO
PLANO 
DA 
LAV.CACAUEIRA/DF. 
Contratado:
23.890.653/0001-99 - PROALVO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Repactuação do contrato nº 02/2019 (7780116) visando a adequação aos novos preços de
mercado, em função do reajuste no valor do piso salarial e ticket alimentação, constante
da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026 - ro 000062/2024 (35321603), referente aos
serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados para a Superintendência
Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos estados de Rondônia/ RO e Mato
Grosso/MT.. Vigência: 17/06/2019 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
467.595,78. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 130010
Nº Processo: 21000037479202495. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
conservação, higienização e asseio diário visando atender às unidades da CE P L AC / S D I ,
localizadas nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios,
Bloco D, Sala 700, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-90004-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES PENHA
Agente Administrativo
(SIASGnet - 02/10/2024) 130010-00001-2024NE000227
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130011
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 21168.000016/2023-84.
Inexigibilidade.
Nº
1/2023.
Contratante: INSTITUTO
NACIONAL
DE
METEOROLOGIA .
Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA.
Objeto: SUB-ROGA-SE à SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BAHIA - SFA/BA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0024-11, com sede na Rua Largo dos
Aflitos s/n°, Edifício Ceres, Salvador/BA - CEP: 40060-030, nos direitos e nas obrigações
outrora pertencentes ao INMET/SDI/MAPA, no bojo do Contrato nº 25/2023.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130011 para a UASG
nº 130029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.912,12. Data de Assinatura:
02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2024 - UASG 135058
Espécie: Processo Nº 21148.011779/2024-70; Objeto: prestação de serviços de Assinatura de
sistema digital multiusuário (ABNTColeção) para disponibilização e Gerenciamento de
coleções de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Mercosul (NM), totalmente via web com
recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada; Total de Itens Licitados: 01;
Fundamento Legal: Art. 29o Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa
em 20/09/2024. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações. Ratificação em
20/09/2024.Tenisson Waldow de Souza, Superintendente. Valor Global: R$ 9.000,00; .CNPJ
da Contratada: 33.402.892/0001-06, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 92/2024 - UASG 135058
Espécie: Processo Nº 21148.013942/2024-39; ObjetoPrestação de serviços especializados
de manutenção, suporte técnico e reposição de peças da Central Telefônica, que a
compõe, modelo NGC Evolution - ES - NS 649431 - OP 55/2014, conforme especificações
constantes no Termo de Referência; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art.
29o Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 19/09/2024. Erica
Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações. Ratificação em 19/09/2024.Tenisson
Waldow de Souza, Superintendente. Valor Global: R$ 7.680,00; .CNPJ da Contratada:
83.472.803/0001-76, DIGITRO TECNOLOGIA S/A.
EXTRATOS DE COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade que entre si celebram a Embrapa-
Cenargen e o bolsista Arthur Gaspar Dias, SAIC nº22200.24/0190-3, vigência: 26/09/2024 a
31/08/2025. Data de assinatura 26/09/2024. Assinam, pela Embrapa: Marcelo Lopes da
Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e o
bolsista Arthur Gaspar Dias.
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade que entre si celebram a Embrapa-
Cenargen e a bolsista Viviani de Sousa Pereira, SAIC nº22200.24/0192-9, vigência:
23/09/2024 a 31/08/2025. Data de assinatura 23/09/2024. Assinam, pela Embrapa:
Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e a bolsista Viviani de Sousa Pereira.
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade que entre si celebram a Embrapa-
Cenargen e o bolsista Heitor Augusto Castilha de Queiroz, SAIC nº22200.24/0191-1,
vigência: 23/09/2024 a 31/08/2025. Data de assinatura 23/09/2024. Assinam, pela
Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento e a bolsista Heitor Augusto Castilha de Queiroz.
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade que entre si celebram a Embrapa-
Cenargen e a bolsista Monique Germendorff Herchner, SAIC nº22200.24/0193-7, vigência:
23/09/2024 a 31/08/2025. Data de assinatura 23/09/2024. Assinam, pela Embrapa:
Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e a bolsista Monique Germendorff Herchner.
EXTRATOS DE COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES
Espécie: Termo de
Compromisso e Responsabilidade que entre
si celebram a
Embrapa/Cenargen e a Bolsista Carolina Malard Peixer, SAIC 22200.24/0196-0. Vigência:
27/09/2024 à 31/8/25. Data de assinatura 27/09/24. Assinam, pela Embrapa: Marcelo
Lopes da silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e do outro lado a Carolina Malard Peixer.
Espécie: Termo de
Compromisso e Responsabilidade que entre
si celebram a
Embrapa/Cenargen e a Bolsista Maria Fernanda Matos Medeiros, SAIC 22200.24/0188-7.
Vigência: 23/09/2024 à 31/8/25. Data de assinatura 23/9/24. Assinam, pela Embrapa:
Marcelo Lopes da silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e do outro lado a Maria Fernanda Matos Medeiros.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de
Compromisso e Responsabilidade que entre
si celebram a
Embrapa/Cenargen e o Bolsista Guilherme Nassif Marcomini, SAIC 22200.24/0197-8.
Vigência: 26/09/2024 à 31/8/25. Data de assinatura 26/9/24. Assinam, pela Embrapa:
Marcelo Lopes da silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e do outro lado o Bolsista Guilherme Nassif Marcomini.
Espécie: Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade que entre si celebram a
Embrapa/Cenargen e o Bolsista Rafael Azevedo Flávio, SAIC 22200.24/0187-9. Vigência:
24/09/2024 à 31/8/25. Data de assinatura 24/9/24. Assinam, pela Embrapa: Marcelo Lopes
da silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e
do outro lado o Rafael Azevedo Flávio.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção Predial Corretiva e
Preventiva, com fornecimento de Mão de Obra e Materiais, na Embrapa Agrobiologia.
Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e Camaleão
Engenharia Ltda - CNPJ/MF 41.569.982/0001-14 (Contratada); Objeto: Prestação de serviços
comuns de manutenção predial corretiva e preventiva, decorrente da Ata de Registro de
Preços Nº 8162868, derivada do Pregão Eletrônico Embrapa - SRP nº 14/2023, decorrente
da Ata de Registro de Preço 14/2023, Doc. SEI 9568402, derivada do Pregão Eletrônico -
SRP n º 37/2023, conforme planilha de serviços/proposta de preço SEI 11118971 como
Anexo I e Cronograma de Execução como Anexo II ao Contrato; Modalidade de Licitação:
PE SRP 37/2023 Embrapa Sede; Vigência: 03/10/2024 a 02/12/2024; Valor Global:
R$56.353,38 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e oito
centavos); Data da assinatura: 28/11/2023; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio - Chefe Geral, Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela
contratante e Lucas Barboza de Araújo - Sócio-Administrador, pela contratada.

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