DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de distrato ao Acordo de parceria. Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - CNPJ 00.348.003/0001-10, BAYER S.A. CNPJ
18.459.628/0001-15; BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ n.º: 00.000.000./0001-91; M AQ U I N A S
AGRICOLAS JACTO S.A. CNPJ 55.064.562/0001-90; e FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E
AO DESENVOLVIMENTO - FAPED CNPJ nº 00.849.774/0001-91 Objeto: O presente
instrumento juridico tem por objeto distratar o Acordo de Parceria, com registro no SAIC
n 21300.22/0022-1 em relacao ao Parceiro Fundador BAYER S.A. O Distrato promovido pelo
Parceiro Fundador BAYER S.A. acarretara sua exclusao do rol de Parceiros Fundadores, bem
como sua saida do Conselho Gestor do AgNest. Modalidade de licitacao: EDITAL N 3/2021-
CNPMA/CHGE/CHAMAMENTO PUBLICO n.º 01/2021; Fonte de recurso: Nao aplicavel; Valor
global: Nao aplicavel; Data da assinatura 03/10/2024; Signatarios: Ana Paula Contador
Packer; Chefe-Geral, pela Embrapa Meio Ambiente; Janaina Paula Marques Tanure; Chefe-
de Transferencia de Tecnologia, pela Embrapa Meio Ambiente; Stanley Robson de
Medeiros Oliveira; Chefe-Geral, pela Embrapa Agricultura Digital; Thais Basso Amaral;
Chefe-de Transferencia de Tecnologia, pela Embrapa Agricultura Digital; Fabio Ribeiro
Passos; Procurador pela Bayer; Maria Isabella Santos Leite; Procurador pela Bayer; Andre
Koji Fukugauti; Procurador pela Bayer; Antonio Carlos Wagner Chiarello; Diretor de
Solucoes em emprestimos e financiamentos; Rodrigo Costa Vasconcelos; Diretor de
Negocios Digitais pelo BB; Ricardo Seiji Bernardes Nishimura; Presidente Corporativo pela
Jacto; Fernando Goncalves Neto; Diretor Presidente pela Jacto; Robert Eugene Schaffert;
Diretor Executivo pela Faped
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DA EMBRAPA
Espécie: Termo de Reconhecimento de Direitos Patrimoniais Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuaria -Embrapa -CNPJ: 00.348.003/0001-10, por intermedio de sua
Unidade Denominada Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento e Avaliacao de
Impacto Ambiental-CNPMA CNPJ: 00.348.003/0105-07 e Ana Cristina Siewert Garofolo,
Antoniane Arantes de Oliveira Roque,Francisco Miguel Corrales,Cristina Criscuolo,Elias
Gomes de Almeida,Igor Cauê Vieira de Oliveira Pinto,Ivan André Alvarez,Jefferson Rodrigo
Cantelli Joel Leandro de Queiroga,José Tadeu de Oliveira Lana,Ricardo Costa Rodrigues de
Camargo,Ricardo Antonio A. Pazianotto. Objeto: Os autores reconhecem, para todos os
efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes a Obra : Caminhos da
Transiçao Agroecologica no Leste Paulista- conhecer para transformar, pertencem
exclusivamente a Embrapa Modalidade de licitacao: nao aplicavel; Fonte de Recurso:
0100.000; Valor Global: nao aplicavel; Vigencia: pelo prazo da lei 9.610/98.
Data da assinatura : 03/10/2024; Signatario Dra. Ana Paula Contador Packer; Chefe Geral
da Embrapa Meio Ambiente (pela Embrapa) e; Ana Cristina Siewert Garofolo; Antoniane
Arantes de Oliveira Roque; Francisco Miguel Corrales; Cristina Criscuolo; Elias Gomes de
Almeida; Igor Caue Vieira de Oliveira Pinto; Ivan Andre Alvares; Jefferson Rodrigo CantellI;
Joel Leandro Quiroga; José Tadeu de Oliveira Lana; Ricardo Costa Rodrigues de Carvalho;
Ricardo Antonio Almeida Pazianotto
EMBRAPA MILHO E SORGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 1 ao acordo de cooperação técnica e financeira, celebrado entre
a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em conjunto com a Fundação de
Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - Faped e, de outro lado a Latina Sementes Ltda,
registrado no SAIC sob o n.º 2700.22/0243-1. Objeto: a) estabelecer as condições para que
a Latina Sementes Ltda realize a implementação e a condução de campos de produção de
sementes
genéticas dos
progenitores dos
híbridos
desenvolvidos em
conjunto,
selecionados em decorrência do Acordo originário; b) autorizar a ampliação das áreas
previstas no Acordo originário para a implementação e a condução dos campos para
validação do sistema de produção de sementes desses híbridos; e c) permitir a utilização
das sementes colhidas nos campos conduzidos para validação do sistema de produção de
sementes, para uso em ações de desenvolvimento de mercado e para comercialização, se
for o caso. Data de assinatura: 02/10/2024. Vigência: 12/12/2025; Valor Global: R$
1.293.857,34; Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe Geral e Sara de
Almeida Rios, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa; Robert Eugene
Schaffert, Diretor Presidente, pela Faped; Karina Patricia Siqueira Sawa, CFO, pela Latina.
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- EMBRAPA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.348.003/0029-11, COCAMAR Cooperativa
Agroindustrial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.114.450/0001-65. Objeto: estudar uma
possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de
agricultura e agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias e,
proteger sua Informação Confidencial contra qualquer utilização, ou divulgação, não
autorizada ou não controlada pela Parte Receptora. Data de assinatura: 18/09/2021.
Vigência: 5 (cinco) anos; Valor Global: Não se aplica; Signatários: Frederico Ozanan
Machado Durães, Chefe Geral e Maria Marta Pastina, Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento, pela Embrapa; Gustavo Henrique Volpe Ferraz e Osmar Liberato,
Procuradores, pela COCAMAR.
EMBRAPA RONDÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90035/2024 - UASG 135001
Nº Processo: 21196.001650/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de Serviço de lançamento, ancoragem e fusão de fibra óptica, no trecho da sala
do NTI ao Bloco das Estufas e Garagem, com material e mão de obra. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: O valor global da contratação está dentro do limite da dispensa. Declaração de
Dispensa em 03/10/2024. GIULLIANO CARNEIRO COSTA. Chefe Adjunto de Administração.
Ratificação em 03/10/2024. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA WADT. Chefe Geral da Embrapa
Rondônia. Valor Global: R$ 4.793,60. CNPJ CONTRATADA : 84.602.051/0001-83 R. A.
SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E TELECOMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 03/10/2024) 135001-13203-2024NE000001
EMBRAPA RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO EMBRAPA Nº 90019/2024 - UASG 1350005
Processo: 21197.001219/2024-21. Objeto: Contratação de empresa especializada para
adequação e modernização de subestação de energia, com fornecimento e instalação
de disjuntor de média tensão e gerador de energia de 500 kVA Embrapa Roraima,
conforme o Termo de Referência (SEI nº 10753412). Total de Itens Licitados: 01. Edital:
28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Brasil 3911,
Distrito Industrial Aquilino da Mota Duarte, CEP 69.315-292, Boa Vista/RR ou Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no gov.br/compras (www.gov.br/compras).
Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS OREQUES FONSECA
Chefe Adjunto de Administração
AVISO DE ANULAÇÃO
LICITAÇÃO EMBRAPA N° 90018/2024 - UASG 1350005
Processo: 21148.009686/2024-85, Objeto: Contratação de empresa especializada para
adequação e modernização de subestação de energia, com fornecimento e instalação de
disjuntor de média tensão e gerador de energia de 500 kVA Embrapa Roraima, conforme
o Termo de Referência (SEI nº 10753412). A Embrapa Roraima, comunica que decidiu pela
anulação da licitação para realizar os ajustes nas planilhas de formação de preços e que a
mesma será novamente divulgada após os ajustes técnicos.
CARLOS OREQUES FONSECA
Chefe Adj. De Administração da Embrapa Roraima
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento nº 1; SAIC nº 23300.23/0058-0; Processo SEI nº
21197.001034/2023-36; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ/MF nº 00.348.003/0101-83 e
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS,
CNPJ/MF 05.526.783/0001-65; OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por
objeto ajustes no Objeto, na Descrição das Ações e Metas, na Justificativa e Motivação
para Celebração do TED, no Cronograma Físico-Financeiro, no Cronograma de Desembolso
e no Plano de Aplicação Consolidado, conforme Plano de Trabalho (SEI 15769920);
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Não se Aplica; FONTE: Não se Aplica; UNIDADE GESTORA:
135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; DATA DA
ASSINATURA: 23/09/2024; SIGNATÁRIOS: Patrícia Chaves Gentil, pelo MDS.
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato Embrapa SAIC 20900.24/0219-7; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa e BAHIA PEÇAS AGRÍCOLAS EIRELLI - ME (CNPJ
18.158.727/0001-67); Objeto: Prestação de serviços de manutenção de máquinas e
equipamentos agrícolas, com fornecimento de peças novas, da frota da Embrapa Soja;
Modalidade Licitação: PE 90013/2024 - Embrapa Soja; Natureza da Despesa: 33903917 -
Fonte de Recursos: 3050000063 - PTRES 229473; Valor Global: R$400.000,00; Data de
assinatura: 02/10/2024; Vigência: 02/10/2024 até 01/10/2025; Signatários: Adilson de
Oliveira Junior - Chefe Geral em Exercício e Fábio Alvares de Oliveira - Chefe Adjunto de
Administração em Exercício, ambos pela Embrapa Soja e Ruth Lima Ribeiro Mazini -
Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento
- FAPED e a Yara Brasil Fertilizantes S.A.; Objeto: alterar os gestores inicialmente indicados
pelas Partes no Contrato, prorrogar o prazo de vigência e inserir um novo Anexo ref. ao
Plano de Trabalho.; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não
Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de
assinatura: 18/12/2023; Vigência: 31/03/2026; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno -
Chefe-Geral e Carina Ferreira Gomes Rufino - Chefe Adjunta de TT, ambos pela Embrapa
Soja; Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo da FAPED; e Guilherme Afonso Facundo
Schmitz, Procurador da Yara.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Locação de Imóvel, SAIC nº 21700.24/0058-9; Partes: Embrapa Uva e
Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e
Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF - CNPJ: 32.901.746/0025-30; Unidade Gestora:
135033; Objeto: a locadora dá, em locação ao locatário, correspondente a uma área de
69,96 m², pertencente ao imóvel funcional RP 100310002035, denominado no ERP/SAP:
Benfeitoria Incorporada a Edifício - Área de Comunicação e Negócios; Modalidade de
licitação: inexigibilidade de Licitação Embrapa nº 1436/2024; Fundamento legal: Lei nº
13.303/2016 de 30 de junho de 2016; Fonte de recurso: 0100; Valor mensal: R$389,07;
Vigência:02/10/2024 a 02/10/2025; Data da assinatura: 02/10/2024; Signatários; Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral e Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto, pela Embrapa Uva
e Vinho, e Silvana Buriol, pelo SINPAF-Bento Gonçalves-RS.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo Aditivo 01 do Contrato 002-2023/DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem como objeto do Contrato n° 002-2023/DT por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir
do dia 06/10/2024, com término no dia 04/04/2025. FUNDAMENTAÇÃO: As alterações
contratuais promovidas neste instrumento encontram amparo legal nos itens 3.2 e
seguintes do Contrato n° 002-2023/DT, além dos arts. 71 da Lei 13.303/2016 e 232 e 233
do RJLC/CBTU. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana Fonseca Lins - Diretora
Técnica. CONTRATADA: MARCOPOLO S.A. REPRESENTANTES LEGAIS: José Bitencurtt de
almeida e Petras Amaral dos Santos. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 011/2024/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: KLAUSSBER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
(04.602.035/0001-51). DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 200 PASTILHAS DE FREIO PARA O VLT E 150
SAPATAS DE FREIO PARA O VLT DA STU-JOP/CBTU. DO VALOR: O Contrato tem o valor de R$
148.446,50 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta
centavos). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE
MENEZES, pela contratada KLAUSSBER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: THIAGO TAKESHI
BAG AT I M .
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 012/2024/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: BMP RAIL PARTS LTDA (07.156.727/0001-01). DO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 150 SAPATAS DE FREIO DE CARRO PASSAGEIRO PIDNER, UC, SEM
AMIANTO COMPOSIÇÃO CÔNICA; PARA RODA MONOBLOCO FERROVIÁRIA DE AÇO FORJADO E
LAMINADO PARA A STU-JOP/CBTU. DO VALOR: O Contrato tem o valor de R$ 72.985,07
(setenta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sete centavos). SIGNATÁRIOS: Pela
CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela contratada
BMP RAIL PARTS LTDA: JOÃO CARLOS DA CUNHA.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 013/2024/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: STA CAMINHÕES VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA
(02.323.033/0001-06). DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 400 ÓLEOS LUBRIFICANTES SAE 15W40
PARA A STU-JOP/CBTU. DO VALOR: O Contrato tem o valor de R$ 82.840,00 (oitenta e dois mil,
oitocentos e quarenta reais). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e
DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela contratada STA CAMINHÕES VEÍCULOS E SERVI ÇO S
LTDA: GERLINDO WANDERLEY LOPES COJUR

                            

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