DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 01342.002397/2023-61.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 28/2023, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/10/2024 a 05/10/2025, nos termos do artigo
57 inciso II da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 06/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.050.042,24. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 357, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada
a Sra. Roberta Borges Andrade, CPF nº ***.554.332-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa
ou recolher
aos cofres do
CNPq, através
de GRU, disponível
no endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 169.413,99
(cento e sessenta e nove mil quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos),
atualizados até outubro/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao
SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla
defesa. O débito refere-se ao processo nº 168800/2017-9, pela existência de pendências
junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel,
para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 356, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr.
Felipe José Lucena de Araújo, CPF nº ***.132.304-**, da instauração de processo de Tomada
de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher
aos 
cofres
do 
CNPq,
através 
de
GRU, 
disponível
no 
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ R$ 187.342,96
(cento e oitenta e sete mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos),
atualizados até outubro/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE
por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O
débito refere-se ao processo nº 140744/2017-7, pela existência de pendências junto ao CNPq.
O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos,
implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e
no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU
para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 24515, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Pelo presente fica notificado o Sr. Pedro Henrique Falcão Sette, CPF:
***.748.214-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar
parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU,
disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor
de R$ 48.886,35 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco
centavos), atualizado até o último dia deste mês (após esta data contatar o CNPq para nova
atualização), visto o não atendimento da Notificação nº 162/2024, entregue em 21/05/2024.
Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE CP por e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
PO 067/2012
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na
Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da
Chamada de Propostas Expedições Científicas - Iniciativa Amazônia + 10 Nº 34/2023.
Brasília, 3 de outubro de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 198/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Tiago
Rodrigues Ferreira, CPF ***.937.041-**, processo 234480/2014-9, a notificação para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do bilhete de retorno e comprovante de interstício,
sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
- SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação
vigente.
Brasília, 3 de outubro de 2024
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos -
SEABE (PO MCTI Nº 223, de 26 de Março de 2024)
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.010793/2023-58.
Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS, CNPJ nº 93.017.663/0001-08. Do
Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação alterar a cláusula
décima do Acordo de Cooperação, prorrogando por mais doze meses, até 22/12/2029. Da
Ratificação das Cláusulas: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de
Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 03/10/2024. Signatários: Pelo CNPq,
conforme Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024: Dalila Andrade Oliveira -
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**. Pela
FAPERGS: Odir Antônio Dellagostin - Diretor - Presidente, CPF ***.518.500-**.
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 5 DE JULHO DE 2024
30º PRÊMIO JOVEM CIENTISTA (PJC) - EDIÇÃO 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CNPq nº 1299, de 08 de fevereiro de 2024,
torna pública a adequação do cronograma do Edital do 30º Prêmio Jovem Cientista (PJC) -
Edição 2024. No item 2.1, onde se lê "As inscrições acompanhadas do trabalho científico
ou de pesquisa serão realizadas no período de 7 de agosto de 2024, às 8:00h (horário de
Brasília), até 4 de outubro de 2024, às 18h00 (horário de Brasília)", leia-se "As inscrições
acompanhadas do trabalho científico ou de pesquisa serão realizadas no período de 7 de
agosto de 2024, às 8:00h (horário de Brasília), até 15 de outubro de 2024, às 18h00
(horário de Brasília)".
O edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se disponíveis no
endereço: http://www.jovemcientista.cnpq.br/.
Brasília, 3 de outubro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Caroline dos Santos Soares, CPF: ***.764.410-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.003235/2024-17; processo PICC nº 200673/2022-0 - SWE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela
ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e
tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações
da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 09
meses. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lélio Fellows Filho -
Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: ***.824.057-** e Caroline
dos Santos Soares - ex-bolsista, CPF: ***.764.410-**.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO SERRANA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Serrana Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Araruna/PB. (Processo nº 53900.029906/2014-32).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Olenka Targino Maranhão Pedrosa - Sócia
Administradora da Rádio Serrana Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA VALE DO PARAÍBA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Barra do Piraí/RJ.(Processo nº 53900.022078/2015-92).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e Azevedo -
Procurador da Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO MULHER LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Mulher Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Paulo/SP. (Processo nº 53000.018655/2014-12).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e Azevedo -
Procurador da Rádio Mulher Ltda.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços técnicos continuados de operação de infraestrutura de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) e atendimento a usuários de TIC, em 1º, 2º e 3º níveis.
MARCELO DA SILVA COSTA
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos
(SIDEC - 03/10/2024) 410003-41000-2024NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.110454/2023-18.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.157.626/0001-02 - FORTE GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: é a prestação
de serviços gráficos de impressão, abrangendo produção de material gráfico por sistema
digital e/ou offset, impressão de banners em policromia sobre lona vinílica e impressão
(com aplicação) em material adesivo para atendimento às necessidades da anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a
23/05/2026. Valor Total: R$ 111.000,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).

                            

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