DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 28
Processo nº 53500.040022/2024-13
DOADORA: 
AGÊNCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICAÇÕES 
- 
ANATEL, 
CNPJ 
nº
02.030.715/0001-12. DONATÁRIO: NÚCLEO COMUNITÁRIO CULTURAL DE BELÉM NOVO,
CNPJ nº 07.131.710/0001-08. OBJETO: Doação de bens, conforme descrito no anexo do
termo de doação 28/2024, com fulcro no inciso III do art. 3º, c/c com o inciso V do art. 8º
do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, com alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 24/09/2024
SIGNATÁRIOS: Daniel Martins D Albuquerque
Superintendente de Administração e Finanças
ANA CAROLINA FELICIO
Gerente de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional
CARLOS AUGUSTO MEDINA
Gestor Administrativo
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90008/2024
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que
fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº TLB-EDT-2024/00008 processo
n° TLB-PRO-2024/03255, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais com impressão, cópia e
digitalização (scanner), para atender as necessidades da TELEBRAS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, com suporte técnico e garantia pelo
período de 60 (sessenta) meses, conforme Termo de Referência e seus Anexos, Anexo A
deste Edital, com abertura marcada para o dia 21/10/2024, às 10:00 horas. O edital poderá
ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet,
www.gov.br/compras/pt-br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas
201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1316.
Brasília, 3 de outubro de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2022/05365
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2023/00004
Data de Assinatura: 12/06/2024
Apostilado: JDR SERVICES LTDA, CNPJ nº 22.463.530/0001-09,
Objeto: Repactuação retroativa a janeiro de 2024, para alterar o atual valor mensal
estimado do Contrato de R$ 5.564,73(cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e
setenta e três centavos) para R$ 5.922,01 (cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e um
centavo), conforme planilha constante do Documento nº TLB-AUT-2024/09688 (fls.
1208/1220).
Signatários: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Diretoria Administrativo-financeira e Relações
com Investidores) e Nauro Luiz Scheufler (Diretor Diretoria Técnico-operacional), pela Telebras.
Brasília, 3 de outubro de 2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ 34.028.316/0031-29, neste ato representado por Renato
Aparecido Rosa, Superintendente, e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Mogi das Cruzes - CDL
MOGI, inscrito no CNPJ 09.423.684/0001-09, neste ato representado pelo Presidente Valterli
Martinez. Objeto: O objeto do presente acordo é viabilizar a realização de atividades conjuntas
com vistas ao desenvolvimento de ações em prol das miro e pequenas empresas, voltadas à
orientação para gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia local.
Vigência: O prazo de vigência deste acordo será de 12 meses a partir da assinatura, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. Data da assinatura:
07/08/2024, Nº do processo: 53177.042932/2024-50
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ 34.028.316/0031-29, neste ato representado por Renato
Aparecido Rosa, Superintendente, e o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes -
SINCOMÉRCIO, inscrito no CNPJ 52.372.380/0001-99, neste ato representado pelo Presidente
Valterli Martinez; Objeto: O objeto do presente acordo é viabilizar a realização de atividades
conjuntas com vistas ao desenvolvimento de ações em prol das miro e pequenas empresas,
voltadas à orientação para gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia
local. Vigência: O prazo de vigência deste acordo será de 12 meses a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. Data da
assinatura: 07/08/2024, Nº do processo: 53177.030400/2024-70
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ 34.028.316/0031-29, neste ato representado por Renato
Aparecido Rosa, Superintendente, e a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de
Registro - ACIAR, inscrito no CNPJ, neste ato representado pelo Presidente João Del Bianco
Neto. Objeto: O objeto do presente acordo é viabilizar a realização de atividades conjuntas com
vistas ao desenvolvimento de ações em prol das miro e pequenas empresas, voltadas à
orientação para gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia local.
Vigência: O prazo de vigência deste acordo será de 12 meses a partir da assinatura, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. Data da assinatura:
20/09/2024, Nº do processo: 53177.047681/2024-08.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 59/2024 SE/BA
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/BA (Veículos),
conforme 
edital 
e 
anexos. 
Edital 
e 
informações 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1055200. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 06/11/2024 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n.º 368/2024; Data de Assinatura: 12/08/2024; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA VERMELHA, CNPJ 87.613.626/0001-51; Nome da Agência
de Correios Comunitária: AGC CAMPINAS; Vigência: de 02/09/2024 a 02/09/2029; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CAMPINAS,
pertencente ao Município de Lagoa
Vermelha, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de Recursos Financeiros no
exercício: R$ 5.633,82; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação
legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Interministerial nº 424/2016, no artigo 116, da
Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na
Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo n.º 341/2024; Data de Assinatura: 01/08/2024; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, CNPJ 87.564.381/0001-10; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC ALFREDO BRENNER; Vigência: de 02/09/2024 a 02/09/2029;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
ALFREDO BRENNER, pertencente ao Município de IBIRUBÁ através de Agência de Correios
Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de
2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021.
Espécie: Acordo n.º 403/2024; Data de Assinatura: 04/09/2024; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA, CNPJ 90.256.660/0001-20; Nome da Agência
de Correios Comunitária: AGC SANGA FUNDA; Vigência: de 16/09/2024 a 16/09/2029;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SANGA
FUNDA, pertencente ao Município de TERRA DE AREIA através de Agência de Correios
Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de
2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021.
Espécie: Acordo n.º 418/2024; Data de Assinatura: 03/09/2024; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI, CNPJ 88.594.999/0001-95; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC MARCORAMA; Vigência: de 01/10/2024 a 01/10/2029; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de MARCORAMA ,
pertencente ao Município de GARIBALDI através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial
n.º 2.729 de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação Nº 578/2024 - AC Iguatemi, Fortaleza/CE; Locador: SHOPPING
CENTERS IGUATEMI S.A; Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2029; Valor Global: R$ 918.000,00;
Data de Assinatura: 27/09/2024; DL 24000628.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Chamamento Público nº 1/2024 - Com a finalidade de ampliar o prazo para o
credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial para
prestação de serviços relacionados à operação do Canal de Atendimento Ponto de Coleta,
fica prorrogado por mais 24 meses o prazo de vigência do Edital. Bem como fica atualizado
o Anexo 2 relativo às atividades econômicas. Data final do recebimento da documentação:
04/10/2026.
JUCIMAR SANTOS ALMEIDA
Coordenador da Comissão de Análise e Habilitação SE/CE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
Espécie: Convênio n.º 397/2024; Data de Assinatura: 21/08/2024; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA VERMELHA, CNPJ 87.613.626/0001-51; Nome da Agência
de Correios Comunitária: AGC SANTA LUZIA; Vigência: de 16/09/2024 a 16/09/2029; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SANTA LUZIA,
pertencente ao Município de Lagoa
Vermelha, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de Recursos Financeiros no
exercício: R$ 4.971,02; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação
legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Interministerial nº 424/2016, no artigo 116, da
Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na
Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 439/2024; Data da assinatura: 26/09/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ALIANÇA/PE, CNPJ: 10.164.028/0001-18;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC MACUJÊ; Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de MACUJÊ, pertencente ao Município de ALIANÇA/PE, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa
n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de
28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 440/2024; Data da assinatura: 26/09/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ALIANÇA/PE, CNPJ: 10.164.028/0001-18;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC TUPAOCA; Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de TUPAOCA, pertencente ao Município de ALIANÇA/PE, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa
n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de
28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 441/2024; Data da assinatura: 26/09/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ALIANÇA/PE, CNPJ: 10.164.028/0001-18;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC UPATININGA; Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de UPATININGA, pertencente ao Município de ALIANÇA/PE, através de Agência
de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa
n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de
28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 442/2024; Data da assinatura: 25/09/2024;
Nome
da 
convenente:
Prefeitura
Municipal
de 
FREI
MIGUELINHO/PE,
CNPJ:
11.361.854/0001-10; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC LAGOA DE J OÃO
CARLOS; Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de LAGOA DE JOÃO CARLOS, pertencente ao
Município de FREI MIGUELINHO/PE, através de Agência de Correios Comunitári a - AG C .
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de
dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor.