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DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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12
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s)
proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa,
após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 9º ao 10 do Decreto-Lei nº 25 de 30
de novembro de 1937, combinado com o art. 18 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986
e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.
Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar
impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da
sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa
Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail protocolo@iphan.gov.br ou ao
Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-
ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 9º ao 10 do
Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178,
de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
LEANDRO GRASS
Presidente
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343024
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 01478.000148/2023-03.
Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MAR X - R J.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo ao
contrato nº 13/2023, referente à prestação de serviço continuado de telefonia fixa, visando o
fornecimento de 10 linhas fixas, por meio de chip, com ligações locais e longa distância nacional
ilimitadas para fixo e móvel de qualquer operadora do brasil, utilizando a tecnologia fwt (fixed
wireless terminal) para o sítio roberto burle marx.. Vigência: 27/09/2024 a 01/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.456,40. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343024
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 01478.000159/2022-02.
Dispensa. Nº 21/2022. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MAR X - R J.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo ao
contrato nº 13/2022, referente à prestação de serviço continuado de acesso à internet 4g, com
franquia de 40 gb, com fornecimento de 2 chips para o sítio roberto burle marx.. Vigência:
27/09/2024 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.893,60. Data de Assinatura:
27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343014
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 01516.000277/2021-28.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN- G O.
Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 06/2022, que tem por objeto a prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e da plataforma elevatória
na sede da superintendência do iphan em goiás.. Vigência: 03/10/2024 a 02/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 30.737,64. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HIST. E ART. NACIONAL e o INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
- ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. Processo Nº
01500.001426/2023-15. Objeto: execução de atividades em parceria e a permuta de dados
para a proteção ao Patrimônio Cultural a ser executado no Estado do Rio de Janeiro,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 50 meses a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da assinatura:
06 de setembro de 2024. Assinaturas: Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, Superintendente
do IPHAN-RJ; Danielle Christian Ribeiro Barros, Secretária de Estado de Cultura e Economia
Criativa; e Ana Cristina Carvalho da Silva Santos, Diretora-Geral do INEPAC.
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 01430.000100/2021-71.
Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 16.561.461/0001-73 - TAVARES
& TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor global do Contrato FBN nº 13/2022, dos
atuais R$ 1.049.405,71 (um milhão, quarenta e nove mil quatrocentos e cinco reais e setenta e
um centavos) para R$ 1.093.900,51 (um milhão, noventa e três mil novecentos reais e
cinquenta e um centavos), em conformidade com o previsto na Cláusula Sexta - do Reajuste do
Contrato nº 13/2022, com efeitos a contar de agosto de 2024. Vigência: 03/10/2022 a
03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.093.900,51. Data de Assinatura:
02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 344042
Nº Processo: 01430000719202348. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
tintas para uso nas dependências da Fundação Biblioteca Nacional. Total de Itens Licitados: 17.
Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Debret, 23 - 9.
Andar 
- 
Castelo 
- 
Rio 
de
Janeiro, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/344042-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de
04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às
11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BARBARA SOARES AVANCI
Pregoeira
(SIASGnet - 02/10/2024) 344042-34209-2024NE000001
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
895159. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora:
403201. Convenente: SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, CNPJ nº 00401376000108.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 100.455,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.955,00,
Vigência:
09/10/2024 a
31/12/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2019.
Signatários:
Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA, CPF nº ***.281.406-**, Convenente:
BRUNO GOMES MONTEIRO, CPF nº ***.993.590-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
891736. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora:
403201. Convenente: ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00394577000125. SOLICITAÇÃO DE
TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA, conforme o Cronograma de Execução, em anexo. Valor
Total: R$ 456.368,24, Valor de Contrapartida: R$ 106.368,24, Vigência: 09/10/2024 a
31/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA
DE MENDONCA, CPF nº ***.281.406-**, Convenente: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA, CPF nº
***.755.042-**.
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000477/2024-31.
Dispensa Nº 90024/2024. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA.
Contratado: 54.131.473/0001-57 - 54.131.473 HIGOR AUGUSTO SOUZA DURAES. Objeto:
Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI e combate a incêndio, para
atender a equipe composta de militares do Campo de Instrução de Formosa - CIF do
Comando de Artilharia do Exército no Forte Santa Bárbara, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência 168/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II.
Vigência: 03/10/2024 a 03/04/2025. Valor Total: R$ 2.848,00. Data de Assinatura:
03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000477/2024-31.
Dispensa Nº 90024/2024. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA.
Contratado: 47.557.564/0001-93 - WG & FILHOS COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de proteção individual - EPI e combate a incêndio, para atender a equipe
composta de militares do Campo de Instrução de Formosa - CIF do Comando de Artilharia
do Exército no Forte Santa Bárbara, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
168/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/10/2024
a 03/04/2025. Valor Total: R$ 950,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000477/2024-31.
Dispensa Nº 90024/2024. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA.
Contratado: 48.228.818/0001-92 - JAVA WR LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de
proteção individual - EPI e combate a incêndio, para atender a equipe composta de
militares do Campo de Instrução de Formosa - CIF do Comando de Artilharia do Exército no
Forte Santa Bárbara, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 168/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/10/2024 a
03/04/2025. Valor Total: R$ 159,60. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000477/2024-31.
Dispensa Nº 90024/2024. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA.
Contratado: 51.329.770/0001-13 - 51.329.770 ELIZETE MARIA MOREIRA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de proteção individual - EPI e combate a incêndio, para atender a equipe
composta de militares do Campo de Instrução de Formosa - CIF do Comando de Artilharia do
Exército no Forte Santa Bárbara, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
168/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/10/2024 a
03/04/2025. Valor Total: R$ 3.695,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000477/2024-31.
Dispensa Nº 90024/2024. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA.
Contratado: 52.813.485/0001-36 - HYDROLUZ LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de
proteção individual - EPI e combate a incêndio, para atender a equipe composta de
militares do campo de Instrução de Formosa - CIF do Comando de Crtilharia do Exército no
Forte Santa Bárbara, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 168/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/10/2024 a
03/04/2025. Valor Total: R$ 1.615,54. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EDITAL Nº 5/2024
PROCESSO Nº 60090.001011/2024-52
O Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia - CENSIPAM, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização dada por meio da Portaria nº 38/MGI, de
05 de outubro de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI),
publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2023, e tendo em vista a decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1040212-78.2024.4.01.3900,
RETIFICA o resultado do processo seletivo simplificado, para contração de até 60 vagas, para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º,
inciso VI, alínea "g", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para funções de Analista
Intelectual; Analista Gerencial; Técnico de Formação Específica; e Técnico de Apoio, para o
CENSIPAM, órgão específico e singular do Ministério da Defesa - MD, nos seguintes itens:
1. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
ANALISTA GERENCIAL: RECURSOS NATURAIS E ANÁLISE AMBIENTAL - CÓDIGO 101
AMPLA CONCORRÊNCIA - ANALISTA GERENCIAL: RECURSOS NATURAIS E
ANÁLISE AMBIENTAL
1.1. Retificação: Relação dos candidatos aprovados para as vagas na ampla
concorrência dentro do número previsto/máximo de vagas no processo seletivo
simplificado para a função de ANALISTA GERENCIAL: RECURSOS NATURAIS E ANÁLISE
AMBIENTAL - CÓDIGO 101, na seguinte ordem: lotação, número de inscrição, nome do
candidato, nota final no processo seletivo simplificado e ordem de classificação:

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