DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO (*)
Processo SEI Nº 54000.043296/2021-15. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) CEDE O
USO do bem imóvel localizado na MA 127, do PA Pedras Mocambo, no município de São
João do Sóter/MA, cuja área requerida soma 15.000,00 m², com as coordenadas UTM: P01,
654872,50 E e 9450243,82 N; P02, 654966,33 e 9450278,39 N; P03, 655044,83 E e
9450150,57 N; P04 654951,00 E e 9450116,00 N. Onde não possui benfeitorias edificadas
pelo INCRA. O imóvel de propriedade do Incra será cedido à Prefeitura Municipal de São
João do Sóter/MA, com inscrição no CNPJ nº 01.612.628/0001-00, situada à Rua Grande,
S/N, Centro. São João Do Sóter/MA, CEP Nº 65.615-000, município de São João do
Sóter/MA, representada
pela Prefeita
Joserlene Silva Bezerra
de Araújo,
CPF nº
***.907.483-**, RG nº 629.***.483-**, órgão expedidor - SSP/PI e domiciliado na Travessa
Califórnia, Centro, CEP 65615-000, município de São João Sóter/MA. Data da Assinatura:
21/02/2024. Signatário: José Carlos Nunes Junior - Superintendente Regional e Joserlene
Silva Bezerra de Araújo - Prefeita.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original no DOU nº 60, de 27 de março
de 2024, seção 3, pág. 26.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária Instituto Educacional Social e Beneficente São Francisco de Assis, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 33.975.982/0001-96, com sede na e Rua São Francisco, Casa 40,
bairro Escondido - Cachoeira Grande/MA, neste ato representada por seu Presidente,
senhor Maxemo de Jesus dos Santos, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
***1107631** SSP/MA e do CPF nº ***.898.363-**, conforme as condições estabelecidas
no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DEUS NOS CHAMA COM AMOR, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.362.001/0001-37, com sede Município de Penalva/MA, neste ato
representada por seu Presidente, senhor JOÃO DE ALCANTARA SARAIVA PINHEIRO,
brasileiro, portador do CPF nº ***.251.613-**, conforme as condições estabelecidas no
edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO
BENEDITO DOS BARROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.425.900/0001-79, com sede na
Avenida Principal - Povoado dos Barros, Zona Rural - Peritoró/MA, neste ato representada
por seu Presidente, senhora Lucilene Guimarães dos Santos, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº ***56576200*-* SSP/MA e do CPF nº ***.714.103-**, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual
a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária o INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALE DO SALGADO inscrito sob o CNPJ 00.951.390.0001/85, com sede no SITÍO PAVÃO S/N,
ZONA RURAL, CEP 63360-000 AURORA/CE, neste ato representada por seu Presidente,
senhor ELTON SAMPAIO DA SILVA, brasileiro, portador do CPF nº ***.552.953-**, conforme
as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o
qual a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma
agrária ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA
QUILOMBOLAS
DE BREJO
DE
SÃO
FELIX_ACQUIB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.051.526/0001-29, com sede no povoado
Brejo de São Felix- Pamarama, neste ato representada por seu Presidente, senhor
Kleidilene Santos Alves, brasileira, solteira, portador(a) da carteira de Identidade RG nº
***7897200*-* SSP/MA e do CPF nº ***.282.293-**, conforme as condições estabelecidas
no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS RURAIS
DA COMUNIDADE
REMANESCENTE DE QUILOMBO PULGAO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.847.637/0001-20,
com sede no povoado Pulgão, S/N, Zona Rural do Município de Itapecuru/Mirim, neste ato
representada por seu Presidente, senhor JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA FERREIRA, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº ***.735.682.01*-* SSP/MA e do CPF nº ***.555.023-
**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus
anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO
GUARIBA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.656.990/0001-60, com sede no povoado Guariba,
Zona Rural do Município de Cantanhede/MA, neste ato representada por seu Presidente,
senhor RAIMUNDO BORGES MARTINS, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade
nº ***6035120*-* SSP/MA e do CPF nº ***.068.903-**, conforme as condições estabelecidas
no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CANTO DA ILHA E ADJACENCIAS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 29.700.776/0001-04, com sede na a Rua Principal Povoado Canto da Ilha,
zona rural, nº1, Município de Santana do Maranhão, neste ato representada por seu
Presidente, senhor Josymarcio De Jesus Dos Santos, brasileiro, casado, portador da Carteira de
Identidade nº ***0420354*-* SSP/MA e do CPF nº ***.257.723-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada
declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES REMANESCENTES DO QUILOMBO DESERTO,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.701.212/0001-00,, com sede no Povoado Deserto, Zona Rural,
s/n, Município de Mirinzal/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhora RUTILENE
BAETA ROCHA, brasileiro solteira, portadora da Carteira de Identidade nº ***80468201*-*
SSP/MA e do CPF nº ***.714.631-**, conforme as condições estabelecidas no edital de
credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária UNIÃO DOS MORADORES DE SÃO SIMÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.534.020/0001-21, com sede na a Av. Vitorino Freire, s/no, São Simão, Rosário - MA,
neste ato representada por seu Presidente, senhor Edson Souza Martins, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº ***09761201*-* SSP/MA e do CPF nº ***.709.003-
**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus
anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente

                            

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