DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400055
55
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de
reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os
requisitos de sua admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão
recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico
ao endereço concursostgm@musica.ufmg.br,
mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra
o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o
recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e
parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo
contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do
vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver
expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente
ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado
para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que
a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de
forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei
Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s)
página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação
de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por
envio postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da
nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das
provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das
normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a
serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos
homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal
de Minas Gerais. Processo 23072.265530/2023-58
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA ACADÊMICA
EDITAL DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2025 - MESTRADO E DOUTORADO - VAGAS PARA
INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da
Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no
período de 11/11/2024 a 16/12/2024, estarão abertas as inscrições para seleção de
candidatos ao MESTRADO e para seleção ao DOUTORADO em fluxo contínuo, nos meses de
abril/maio e setembro/outubro de 2025, em datas específicas a serem divulgadas na
página web do PPGCF, em cumprimento à Resolução no 02/2017, de 04 de abril de 2017,
do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG, que dispõe sobre a Política de
Ações Afirmativas da UFMG. Serão oferecidas, para ingresso no primeiro semestre de 2025,
duas vagas para o MESTRADO (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência) e
duas vagas para o DOUTORADO durante o ano de 2025 (uma para indígenas e uma para
pessoas com deficiência). As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento do
formulário de inscrição disponível em https://www.farmacia.ufmg.br/selecao-ppgcf/ e
envio da documentação solicitada. Versão completa do Edital está disponível em
www.farmacia.ufmg.br/ppgcf/.
ISABELA DA COSTA CÉSAR
EDITAL DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2025 - MESTRADO E DOUTORADO - VAGAS PARA
INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal da
Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 04 de outubro a 04
de novembro de 2024, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas
e com deficiência aos cursos de MESTRADO e DOUTORADO, em cumprimento à Resolução
no 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG,
que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas da UFMG. Serão oferecidas, para ingresso
no primeiro semestre de 2025, 04 vagas para o Mestrado (02 para indígenas e 02 para
pessoas com deficiência) e 04 vagas para o Doutorado (02 para indígenas e 02 para
pessoas 
com 
deficiência). 
Versão 
completa 
do 
Edital 
está 
disponível 
em
https://vet.ufmg.br/curso/pos-graduacao-em-ciencia-animal/..
SILVANA DE VASCONCELOS CANÇADO
EDITAL DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2025 - MESTRADO E DOUTORADO
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação, em CIÊNCIA ANIMAL, da Escola
de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 04
de outubro a 04 de novembro de 2024, estarão abertas as inscrições para a seleção de
candidatos ao MESTRADO e ao DOUTORADO. Serão oferecidas 89 vagas para o Mestrado
e 61 vagas para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2025. O Edital
está em conformidade com a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. Versão completa do Edital está disponível em
https://vet.ufmg.br/curso/pos-graduacao-em-ciencia-animal/.
SILVANA DE VASCONCELOS CANÇADO
EDITAL DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2025 - MESTRADO E DOUTORADO
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da
Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no
período de 11/11/2024 a 16/12/2024, estarão abertas as inscrições para seleção de
candidatos ao MESTRADO para o primeiro semestre de 2025 e para seleção de
candidatos ao DOUTORADO que será em fluxo contínuo, com seleção nos meses de
abril/maio e setembro/outubro de 2025, em datas específicas a serem divulgadas na
página web do PPGCF. Serão oferecidas 25 vagas para o Mestrado e 20 vagas para o
Doutorado. 
As
inscrições 
serão
realizadas 
pelo
endereço
https://www.farmacia.ufmg.br/inscricao-ppgcf, através do preenchimento do formulário
de inscrição e anexando os documentos solicitados. O Edital está em conformidade com
a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão 
da 
UFMG. 
Versão 
completa 
do 
Edital 
está 
disponível 
em
www.farmacia.ufmg.br/ppgcf/..
ISABELA DA COSTA CÉSAR
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 2049, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto
do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Educação
Departamento: Ciências Aplicadas à Educação
Área de Conhecimento: Psicologia da Educação/ Estudos da Infância
Edital: 1448, de 17/07/2024, publicado no DOU de 19/07/2024
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
Classificação em cota negros, conforme Lei n.º 12.990/2014:
1º lugar: Jesus Alexandre Tavares Monteiro
Data de Homologação Interna: 04/09/2024
Processo nº 23072.249333/2024-72
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
CENTRO PEDAGÓGICO
BIBLIOTECA SETORIAL
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de doação nº 009/2024. Doador: Pedro Gabriel Santos de Almeida.
Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto:
doação de livros. Quantidade: 03 exemplares, valor total: R$ 114,70 (Cento e quatorze
Reais e setenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações.
SIGNATÁRIOS: Pedro Gabriel Santos de Almeida (Doador) e Centro Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 20 de setembro de 2024.
Espécie: Termo de doação nº 010/2024. Doadora: Maria Natividade Vieira de Almeida.
Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto:
doação de livros. Quantidade: 03 exemplares, valor total: R$ 59,70 (Cinquenta e nove
Reais e setenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações.
SIGNATÁRIOS: Maria Natividade Vieira de Almeida (Doadora) e Centro Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 20 de setembro de 2024.
Espécie: Termo de doação nº 011/2024. Doadora: Joycemare dos Santos Oliveira.
Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto:
doação de livros. Quantidade: 03 exemplares, valor total: R$ 152,70 (Cento e cinquenta
e dois Reais e setenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril
e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações.
SIGNATÁRIOS: Joycemare
dos Santos
Oliveira (Doadora)
e Centro
Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 20 de setembro de 2024.
Espécie: Termo de doação nº 012/2024. Doador: Rosane Cassia Santos e Campos.
Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto:
doação de livros. Quantidade: 01 exemplares, valor total: R$ 59,90 (Cinquenta e nove
Reais e noventa centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações.
SIGNATÁRIOS: Rosane Cassia Santos e Campos (Doador) e Centro Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 27 de setembro de 2024.
Espécie: Termo de doação nº 013/2024. Doadora: Raira Totaro Nevinton. Donatário:
Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de
livros. Quantidade: 04 exemplares, valor total: R$ 219,70 (Duzentos e dezenove Reais
e setenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Raira Totaro Nevinton (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 27 de setembro de 2024.
Espécie: Termo de doação nº 014/2024. Doadora: Danilo Valentim Souza. Donatário:
Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de
livros. Quantidade: 01 exemplares, valor total: R$ 52,00 (Cinquenta e dois Reais).
Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES / M P
nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Danilo Valentim Souza (Doador) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 27 de setembro de 2024.
Espécie: Termo de doação nº 015/2024. Doadora: Tânia Aretuza Ambrizi Gebara.
Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto:
doação de livros. Quantidade: 02 exemplares, valor total: R$ 100,40 (Cem reais e
quarenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS:
Tânia 
Aretuza
Ambrizi
Gebara
(Doadora) 
e
Centro
Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 27 de setembro de 2024.
Espécie: Termo de doação nº 016/2024. Doador: André Filipe Alkmim Garcia Paixão.
Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto:
doação de livros. Quantidade: 01 exemplares, valor total: R$ 64,90 (Sessenta e quatro
Reais e noventa centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações.
SIGNATÁRIOS: André Filipe Alkimim Garcia Paixão (Doador) e Centro Pedagógico
(CP/EBAP/UFMG) (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 27 de setembro de 2024.

                            

Fechar