DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação
de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e
Emprego e HAYLLA SOPHIA OLIVEIRA GONÇALVES. Processo nº: 19958.205028/2024-36.
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO
Nº 1/2021/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA -
Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e
HAYLLA SOPHIA OLIVEIRA GONÇALVES. DATA DE ASSINATURA: 02 /10 /2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 400045
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 12804.100647/2020-16.
Inexigibilidade.
Nº
16/2021.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS. Contratado: 20.658.903/0001-71 - LACUNA SOFTWARE LTDA. Objeto: Suprimir
10 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 2.026,92 (dois mil vinte e seis reais e noventa e dois
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência:
02/10/2024 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.242,60. Data de
Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 400045
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 19958.100266/2022-94.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é suprimir 10 % (dez por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir
da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 10.932,48 (dez mil novecentos
e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",
§ 1º, da lei n.º 8.666/199. Vigência: 03/10/2024 a 23/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 98.112,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Délcio Hugentobler, CPF
XXX.054.600-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº
49040/2024/MTE e Nº 63941/2024/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de
comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas do Plano de
Implementação - SIAFI: 599509, processo nº 46958.001017/2008-31. Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou
pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2024
Após as fases de aceitação e habilitação de propostas, comunicamos que houve
adjudicação e homologação do item único do Pregão nº 90012/2024 a Netsafe Corp Ltda.
Assim, encerra-se a sessão.
MANUEL PEREIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/10/2024) 264001-26201-2024NE999999
(Of. El. nº .)
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 50000.013198/2022-83.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
16/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2024
a 02/10/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
redução do percentual do item "aviso prévio trabalhado" das planilhas de custos e
formação de preço dos profissionais contratados, passando de 1,94% para 0,194%, em
virtude do acórdão nº 1186/2017, 1904/2007 do tcu, amparada pelo o §9, anexo ix, da in
05, de 2017 do me, e, também, considerando a edição da lei nº 12.506, de 2011.. Vigência:
03/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.082.374,17. Data de
Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2024NE000153.
Nº Processo: 50000.013744/2024-48.
Contratação Direta. Nº 000166/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 04.067.191/0001-60 - EDITORA GLOBO S/A.. Objeto:
Contratação de forma direta da Editora Globo S.A para o fornecimento de uma assinatura
do jornal eletrônico Valor Econômico, para atender ao Ministério dos Transportes, com
fundamento no caput, Art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme condições, quantidades
e especificações contidas no Termo de Referência nº 83/2024. Vigência: 30/09/2024 a
30/09/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 586,80. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22264/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0291-32, RHW5C92, EPSMA00288042024,
683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, RKS9B62, EPSMA00298852024,
683-11;
RKK9D08,
EPSMA00296362024,
683-13;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0106-00,
QHF6D03,
EPSMA00297452024,
683-12;
RAFAEL
ZARPELON
TRANSPORTES LTDA, 45.041.926/0001-63, IWS2867, EPSMA00293662024, 683-12; LEOMAR
JOAO MORAIS, 11.675.254/0001-26, SIA6D67, EPSMA00294732024, 683-12; MACO P P I
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 24.721.489/0001-59, MKV5C69, EPSMA00288732024,
683-11;
CERVEJARIAS
KAISER
BRASIL
LTDA,
19.900.000/0008-42,
RHC6A04,
EPSMA00297672024,
683-12;
GHE4I23,
EPSMA00295722024,
683-12;
RDS2G83,
EPSMA00292092024, 683-13; ISK9B72, EPSMA00290512024, 683-12; CEREALISTA MARX
LTDA, 80.730.054/0001-41, QJQ6A58, EPSMA00276362024, 683-12; SEARA ALIMENTOS
LTDA, 02.914.460/0446-03, FVQ1G21, EPSMA00314472024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO CAMPINAS - LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 38.939.500/0001-66,
FPG9H96, FRMEV01497042024, 606-82; LEONARDO CONCILIO DOS REIS, ***.036.278-**,
BTR6968, FRMEV01436982024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RVE4F01,
FRMEV01500422024,
606-82;
SYQ2B95, FRMEV01499212024, 606-82; RUM1D19, FRMEV01495172024, 606-82; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04,
RKU5I38, FRMEV01493532024, 606-82; RJS8F34, FRMEV01500882024, 606-82; R JA 8 E 6 2 ,
FRMEV01498492024, 606-82; RJU8E19, FRMEV01402712024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0002-13,
GEI4G25,
FRMEV01408892024,
606-82;
GEH5F61,
FRMEV01440552024,
606-82;
GEH5F61,
FRMEV01407612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22790/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
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