DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JBB5J69, FRMEV02444522024,
606-82; IUM0B40, FRMEV02447602024, 606-82; DJC9A13, FRMEV02486122024, 606-82; E
A
LOPES
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA,
49.641.156/0001-40,
QBI0I52,
FRMEV02485902024,
606-82;
DUAL
LOCADORA
DE
BENS
E
VEICULOS
LTDA.,
55.702.760/0001-32, IYF1B12, FRMEV02501342024, 606-82; DOUGLAS FERREIRA SANTOS,
***.162.728-**, FQS8B89, FRMEV02524342024, 606-82; DOUGLAS PASQUALI, ***.848.849-
**, MMH4966, FRMEV02543492024, 606-82; DOURADO DISTRIBUIDORA DE PEIXES LTDA ,
14.685.966/0001-14, CRC3J72, FRMEV02544782024, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA
LTDA, 09.469.384/0001-60, QRI3D13, FRMEV02562992024, 606-82; DOUGLAS LORENCETTI,
***.564.209-**, MLZ3E23, FRMEV02240032024, 606-82; DUHOMEM MODA MASCULINA
LTDA, 34.912.793/0001-37,
QJP9I04, FRMEV02252602024, 606-82; DVM
DA SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.382.713/0001-10,
DVM0E98,
FRMEV02327202024,
606-82;
EZX9B39, FRMEV02259872024, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60,
FQU0A26, FRMEV02328372024, 606-82; DOUGLAS GERALDO DA SILVA LUZIA, ***.322.086-
**, OQA7476, FRMEV02266542024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RHJ8B08,
FRMEV02391742024,
606-82;
RHJ8B08,
FRMEV02393302024, 606-82; RVF7D72, FRMEV02396942024, 606-82; CAVALETTI S/A -
CADEIRAS PROFISSIONAIS, 88.709.621/0001-90, IUT3729, FRMEV02392992024, 606-82;
ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, ***.774.260-**, AGA5B90, FRMEV02393042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIMAEL ALVES DE SOUZA, ***.747.762-**, FDZ0C50, FRMEV02413352024,
606-82;
EDILSA
APARECIDA
DA
SILVA
GUINAMI,
17.286.660/0001-83,
DRT3A14,
FRMEV02441002024,
606-82;
EDSON
SOUZA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
07.663.050/0001-06, BCT5G85, FRMEV02450792024, 606-82; EDUARDO ALEXANDRE BALLA
GOUVEIRA 22754409840, 26.257.057/0001-64, BWM3D08, FRMEV02485482024, 606-82;
EDMILSON BRAGA DO CARMO, 34.421.868/0001-87, NUM6D42, FRMEV02518242024, 606-
82;
EDUARDO
PURNHAGEN
TRANSPORTES
LTDA,
12.477.256/0001-73,
RDX8I57,
FRMEV02521972024,
606-82;
RDV2D51,
FRMEV02522822024,
606-82;
EDUARDO
GERVASIO, ***.299.149-**, HRO5790, FRMEV02527852024, 606-82; E-CARGAS B2B
OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, PVC2E29, FRMEV02555682024, 606-82;
EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, NVO2I08, FRMEV02559502024, 606-
82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, SEK2B97, FRMEV02561922024,
606-82; SED7E10, FRMEV02562012024, 606-82; EDNA MARCELINA DA CRUZ, ***.685.001-
**,
CDF8F10,
FRMEV02561912024,
606-82;
EDSON
A.D.
DA
SILVA
CARGAS,
14.415.916/0001-17, EYO3003, FRMEV02243632024, 606-82; EDGAR BOEING, ***.714.081-
**, RAT9J24, FRMEV02290622024, 606-82; RAT9J24, FRMEV02291222024, 606-82; EB
TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJI9D96, FRMEV02291312024, 606-82; ECO
POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001-38, SEU1F00, FRMEV02258532024,
606-82; EDNA PATRICIA DOS SANTOS 84853166904, 35.964.623/0001-69, CLU0G67,
FRMEV02259122024, 606-82; CHARLES GUSTAVO PORN, ***.385.690-**, IUU6020,
FRMEV02401562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22870/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00766982024, 773-
0; , FREVP00767482024, 773-0; FARM FAMILIES AGRONEGOCIOS LTDA, 31.748.333/0001-
27, , FREVP00767292024, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, ***.743.807-**, ,
FREVP00767802024,
773-0;
,
FREVP00768122024,
773-0;
FERNANDO
DA
SILVA
31050833830, 30.562.015/0001-04, , FREVP00769692024, 773-0; GABRIEL FREIRE DE
FARIA, ***.057.487-**, , FREVP00781442024, 773-0; FERNANDO BEZERRA DA SILVA ,
***.052.917-**, , FREVP00782572024, 773-0; FERNANDO SIEBEN, ***.383.750-**, ,
FREVP00785282024,
773-0;
FELIPE
DA
SILVA
COSTA,
***.962.858-**,
,
FREVP00714722024,
773-0;
FAGUIFER
COMERCIO
DE
FERRO
E
ACO
LTDA,
11.904.419/0001-94,
,
FREVP00715422024,
773-0;
,
FREVP00718092024,
773-0;
FUNDACAO JOAO PAULO II, 50.016.039/0001-75, , FREVP00719232024, 773-0; GABRIEL
PEREIRA, ***.830.768-**, , FREVP00719662024, 773-0; FRANCISCO APRIGIO DA COSTA
NETO,
***.588.337-**,
,
FREVP00725422024,
773-0;
GAV
TRANSPORTES
LTDA,
18.368.865/0001-70,
,
FREVP00743512024,
773-0;
FB
TRANSPORTES
LTDA,
09.581.387/0001-91, , FREVP00743802024, 773-0; ADAILSON FERREIRA NASCIM E N T O,
***.641.805-**, , FREVP00745432024, 773-0; CAIO EMIDIO DA SILVA, ***.049.768-**, ,
FREVP00746462024,
773-0;
DIEGO
DOS
SANTOS
MIRANDA,
***.745.595-**,
,
FREVP00746482024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
GIO4159, FRMEV02248682024, 606-82; EMERSON RODRIGO MUNARIM, ***.392.398-**,
ERM1I26, FRMEV02398862024, 606-82; ELIEZER TAVARES, ***.986.409-**, SXC2G54,
FRMEV02446722024, 606-82; ELEANDRO TERRES DA SILVA, ***.048.570-**, MJP1G67,
FRMEV02451572024,
606-82;
ELIANA
APARECIDA
OLIVO
RETTORE
LTDA,
18.346.566/0001-35, MIA4C80, FRMEV02501642024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA,
32.251.526/0001-30, RYC3A38, FRMEV02525592024, 606-82; ELETRON ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 01.397.762/0001-36, BDC4A75, FRMEV02549622024, 606-82;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHW6C45,
FRMEV02552662024, 606-82; EMS TRANSPORTES LTDA, 32.203.154/0001-77, STJ5I05,
FRMEV02554972024, 606-82; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA,
97.211.676/0001-66,
IPY4459,
FRMEV02562582024,
606-82;
ELEXANDRE
DEBONA
TRANSPORTES, 42.264.650/0001-94, MFV1B71, FRMEV02292502024, 606-82; ELMAR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PESCADOS
LTDA,
27.819.251/0001-59,
RXR5G31,
FRMEV02296542024, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA, ***.301.715-**, JRD7760,
FRMEV02297302024, 606-82; ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA,
22.038.548/0001-63, SFP7E98, FRMEV02330052024, 606-82; EPV TRANSPORTES LTDA,
27.431.530/0001-40, MAA7G83,
FRMEV02258732024, 606-82;
EMERSON LUIZ
DE
OLIVEIRA, ***.654.869-**, MGR6206, FRMEV02265852024, 606-82; ELOI ALVES DE
MIRANDA, ***.220.689-**, LZZ6E59, FRMEV02277582024, 606-82; DIGITAL SERVICOS &
TRANSPORTES LTDA, 24.210.604/0001-20, FLL9B56, FRMEV02417922024, 606-82; D.B.
ROHR TRANSPORTES LTDA, 05.887.778/0001-88, IPP4867, FRMEV02418972024, 606-82;
DACHERY
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA,
05.682.283/0001-12,
JCA9A54,
FRMEV02419002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
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autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
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