DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00714752024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, ***.214.887-**, ,
FREVP00739182024, 773-0; LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS, ***.082.438-**, ,
FREVP00760152024, 773-0; LUCILENE SOARES DINIZ, ***.914.039-**, , FREVP00760342024,
773-0; LUCIMEIRE VENTUROZO DE QUEIROZ, ***.351.018-**, , FREVP00764462024, 773-0;
LUIZ DE OLIVEIRA, ***.254.568-**, , FREVP00793052024, 773-0; LUIS CARLOS N DE LIMA
TRANSPORTES, 12.791.277/0001-69, , FREVP00729332024, 773-0; LUIZ FERNANDO DOS
SANTOS, ***.830.317-**, , FREVP00744022024, 773-0; LUIS EDGAR VELASCO CORREA ,
***.105.008-**, , FREVP00747142024, 773-0; LUIZ FELIPE DE LIMA, ***.699.198-**, ,
FREVP00766392024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, ***.352.538-**, ,
FREVP00787912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22945/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00732592024, 773-0; M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00698322024,
773-0;
,
FREVP00727172024, 773-0; , FREVP00727322024, 773-0; , FREVP00732452024, 773-0; ,
FREVP00732492024, 773-0; , FREVP00732552024, 773-0; , FREVP00732612024, 773-0; ,
FREVP00732722024, 773-0; , FREVP00767102024, 773-0; , FREVP00767552024, 773-0; ,
FREVP00767572024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00730672024, 773-0; , FREVP00731742024, 773-0; , FREVP00730492024, 773-0; ,
FREVP00730472024, 773-0; , FREVP00732352024, 773-0; , FREVP00732772024, 773-0; ,
FREVP00732922024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22947/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
VIEIRA
DA
CUNHA
12908140748,
41.766.318/0001-65,
,
FREVP00782612024, 773-0; MAURO SERGIO LYRIO ALBUQUERQUE, ***.021.977-**, ,
FREVP00782682024,
773-0;
MARCIEL
JAQUES
RAFFAELLI,
***.801.310-**,
,
FREVP00785242024,
773-0;
MATHEUS
RICATO
GARUZZI,
***.035.447-**,
,
FREVP00785632024,
773-0;
NAKA
TRANSPORTES
LTDA,
21.806.263/0001-62,
,
FREVP00786792024, 773-0; MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA, ***.175.318-**, ,
FREVP00779882024,
773-0;
MELANI
ALVES
DA
COSTA,
***.392.532-**,
,
FREVP00789822024,
773-0;
MARCELO
SIMAO
DE
ALMEIDA,
***.980.407-**,
,
FREVP00792372024, 773-0; MARIE CARMEL PIERRE, ***.854.478-**, , FREVP00787832024,
773-0; NESTOR CLAUDIO SEQUEIROS, ***.487.538-**, , FREVP00793182024, 773-0;
NAZILDA RODRIGUES PEDROSO BORGES, ***.803.890-**, , FREVP00788022024, 773-0;
MARCOS PAULO CARVALHO PICOLI, ***.249.857-**, , FREVP00791332024, 773-0; MOVIDA
LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00791832024, 773-0; MARILZA
AUXILIADORA
FEJOLI
RAMOS,
***.385.247-**,
,
FREVP00785682024,
773-0;
,
FREVP00775872024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, ,
FREVP00791692024, 773-0; MUNIQUE CRISTINA PINTO CALASANS CAMARGO, ***.004.668-
**, , FREVP00787722024, 773-0; MECALSERVICE MANUTENCAO E CALDERARIA TECNICA
LTDA, 96.385.695/0001-46, , FREVP00791432024, 773-0; MARCIA REGINA LOURE N CO
CANDIDO, ***.066.768-**, , FREVP00791822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22948/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRIA BRASIL CAMINHOES LTDA, 44.395.582/0001-28, , FREVP00779362024,
773-0;
PORTVIX
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
20.854.466/0001-61,
,
FREVP00783842024, 773-0; NEUZA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA, ***.612.592-**, ,
FREVP00772772024, 773-0; NICOLAS ZENKER RIBEIRO LTDA, 33.246.453/0001-51, ,
FREVP00777392024,
773-0; ,
FREVP00777502024,
773-0;
RAFAEL DE
CARVALHO,
***.370.088-**, , FREVP00778382024, 773-0; PH SILVA TRANSPORTES SERVICOS LTDA,
33.581.658/0001-93, , FREVP00786542024, 773-0; NEUSA NOGUEIRA DE ALMEIDA,
***.514.228-**, , FREVP00779092024, 773-0; ORESTES JUNIOR ALVES, ***.305.838-**, ,
FREVP00785852024, 773-0; , FREVP00790642024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA,
39.229.987/0001-56,
,
FREVP00786592024,
773-0;
OSVALDO
LUIZ
DE
SOUZA,
***.544.898-**, , FREVP00787422024, 773-0; NICOLAS HENRIQUE DE CARVALHO R U I V O,
***.338.898-**, , FREVP00791392024, 773-0; PICCI GRAF COMERCIO DE ETIQUETAS
LTDA, 23.752.275/0001-87, , FREVP00790882024, 773-0; , FREVP00792682024, 773-0;
PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS NETTO, ***.495.008-**, , FREVP00787532024, 773-
0; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, , FREVP00792412024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22950/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADAM DIETER
DE MORAES
PFHALER KUSZ,
***.125.969-**, NPB8I77,
FRMEV02562832024, 606-82; ACO FORT ESTUFAS AGRICOLAS LTDA, 31.408.555/0001-09,
DVU6C71, FRMEV02325402024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93,
IPE0761, FRMEV02375302024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47,
OQG7A31, FRMEV02381152024,
606-82; A.R.V SOLUCOES EM
TRANSPORTES LTDA,
05.729.054/0001-06, QJS4I12,
FRMEV02513982024, 606-82;
ADEMIR COMERCIO DE
VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT6D01, FRMEV02515762024,
606-82; A.M.A TRANSPORTES LTDA, 36.519.017/0001-05, RWG4J52, FRMEV02515882024,
606-82; ABAITI SERVICOS LTDA, 13.437.266/0001-48, RHR2E70, FRMEV02575372024, 606-
82; ADILSON APARECIDO TOMAI, ***.754.209-**, JYV1133, FRMEV02570632024, 606-82;
ABEGG TRANSPORTADORA LTDA, 12.760.790/0001-92, SPC5J84, FRMEV02570142024, 606-
82;
A L
DE
MORAIS COMERCIO
DE
APARAS
LTDA, 14.651.497/0001-12,
SFJ3F21,
FRMEV02580702024, 606-82; SFD2G46, FRMEV02588162024, 606-82; A1 LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 50.994.152/0001-25, OUN4G36, FRMEV02259952024, 606-82; A F
TRANSPORTES LTDA, 50.112.047/0001-15, ECG5G03, FRMEV02568682024, 606-82; ADEMAR
ANDRES FILHO, 09.636.529/0001-70, JAT2I94, FRMEV02302952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGEU BATISTA BOY, ***.295.422-**, OMU1B50, FRMEV02559432024, 606-82;
ADRIANO
LOPES
DE
ANDRADE
COLLETES,
21.196.888/0001-50,
QMY6I44,
FRMEV02562862024,
606-82;
AEROFLEX
INDUSTRIA
DE
AEROSOL
LTDA,
07.872.967/0001-02, BEY6G34,
FRMEV02237772024, 606-82;
AGS ESCOLTAS
LTDA ,
47.102.895/0001-39, DJF3H00, FRMEV02288412024, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, BEH8G53, FRMEV02279522024, 606-82; ADRIANO
ROMERO,
17.385.620/0001-99, QCV1928,
FRMEV02335512024, 606-82;
AGRICOPEL
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