DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCAS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
34.685.278/0001-61,
,
FREVP00767842024, 773-0; , FREVP00768012024, 773-0; , FREVP00739012024, 773-0; ,
FREVP00739422024, 773-0; , FREVP00739362024, 773-0; MARCELO DIMAS DOS SANTOS,
***.857.808-**, , FREVP00769272024, 773-0; MARCIO FERNANDO BISPO, ***.662.868-
**, , FREVP00772292024, 773-0; MARCELO FONSECA DE CAMPOS, ***.677.718-**, ,
FREVP00782842024,
773-0;
MARCELO
MACHADO
DA
SILVA,
***.565.158-**,
,
FREVP00714922024, 773-0; MARCELO PERETI, ***.974.518-**, , FREVP00718532024,
773-0; MARCIO HENRIQUE DA SILVA REIS, ***.574.127-**, , FREVP00725852024, 773-0;
MARCO ANTONIO LACERDA CARMO, ***.041.037-**, , FREVP00725932024, 773-0;
MARCO
ANTONIO SILVA,
***.670.537-**, ,
FREVP00750902024, 773-0;
MARCIO
FERREIRA TORRES, ***.429.938-**, , FREVP00762442024, 773-0; MARCO AURELIO
SENRA MARENDINO, ***.554.466-**, , FREVP00767632024, 773-0; MARCOS ALBERTO
DE SOUZA, ***.085.237-**, , FREVP00774022024, 773-0; MARCIO TOSATTI DE SOUZA ,
***.013.668-**, , FREVP00729372024, 773-0; MARCOS DARIO DE SOUZA, ***.847.978-
**, , FREVP00728942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX7G19,
FRMEV02297282024,
606-82;
RAO3D42,
FRMEV02297592024,
606-82;
QCT3G54,
FRMEV02297692024,
606-82;
QCL1I93,
FRMEV02297922024,
606-82;
QCX5C42,
FRMEV02305202024,
606-82;
RAV5C35,
FRMEV02309272024,
606-82;
QCK5C69,
FRMEV02586552024,
606-82;
QCX9A14,
FRMEV02588612024,
606-82;
OBK6H03,
FRMEV02590232024,
606-82;
RAU6J84,
FRMEV02290342024,
606-82;
QCL1D23,
FRMEV02291242024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
QCK4E79, FRMEV02566692024, 606-82; RRN2F53, FRMEV02568292024, 606-82; RRN0E03,
FRMEV02569612024,
606-82;
SPN4E90,
FRMEV02576152024,
606-82;
RRP5J26,
FRMEV02573672024, 606-82; SPN4F10, FRMEV02576242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22970/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA APARECIDA NEPOMUCENO, ***.359.098-**, , FREVP00769182024, 773-0;
MARISTELA LAUTENSCHLEGER
PEREIRA, ***.878.590-**,
, FREVP00768372024,
773-0;
MARCOS GUIMARAES BATISTA, ***.354.089-**, , FREVP00703212024, 773-0; MARINA DE
ALMEIDA GUSSEM, ***.652.117-**, , FREVP00715072024, 773-0; MARIA VICTORIA DE SOUZA
CAMARGO MAGALHAES, ***.385.158-**, , FREVP00715472024, 773-0; MARIO DA ESPIRITU
SANTO NETO SERVICOS DE TRANSPORTES, 21.160.990/0001-03, , FREVP00718162024, 773-0;
MARISA DE ABREU FRANCA, ***.104.787-**, , FREVP00738702024, 773-0; MARIO B E R N A R D ES
TRANSPORTES LTDA, 10.320.650/0001-78, , FREVP00755702024, 773-0; MARCOS SANTOS DA
SILVA, ***.890.475-**, , FREVP00767672024, 773-0; MARINEIS SUNDERHUS, ***.678.917-**, ,
FREVP00725622024,
773-0;
MARIA
JOSE
COELHO
DA
COSTA,
***.877.363-**,
,
FREVP00733562024, 773-0; , FREVP00733802024, 773-0; MARISA CAMPRA, ***.637.879-**, ,
FREVP00760102024, 773-0; MARIA CRISTINA PEREIRA, ***.739.789-**, , FREVP00768402024,
773-0; MARCOS NOVAIS PEREIRA, ***.961.318-**, , FREVP00774752024, 773-0; MARILENA
SANTOS FARIA, ***.616.338-**, , FREVP00789362024, 773-0; MARIA DE NAZARE DE SOUZA
PONTES, 45.594.737/0001-18, , FREVP00768432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22974/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MRT TRANS TRANSPORTES LTDA, 41.825.708/0001-69, , FREVP00766872024,
773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00783042024,
773-0; , FREVP00718172024, 773-0; , FREVP00718432024, 773-0; , FREVP00745852024,
773-0; , FREVP00748722024, 773-0; , FREVP00784262024, 773-0; , FREVP00788872024,
773-0; , FREVP00728822024, 773-0; , FREVP00729162024, 773-0; MPK COMERCIO DE
PECAS
AUTOMOTIVAS
E
SERVICOS
DE
INSTALACAO
E
MANUTENCAO
LTDA,
24.813.780/0001-57,
,
FREVP00724552024,
773-0; MURILO
PORFIRIO
DA
SILVA,
***.691.448-**, , FREVP00732072024, 773-0; , FREVP00732292024, 773-0; MOV I DA
LOCACAO DE
VEICULOS S.A.,
07.976.147/0022-95, ,
FREVP00730542024, 773-0;
,
FREVP00744112024, 773-0; , FREVP00748082024, 773-0; , FREVP00749262024, 773-0; ,
FREVP00749702024,
773-0;
MULLER
GUSMAO
MARCAL,
***.979.437-**,
,
FREVP00739542024,
773-0;
MS
COMERCIO
DE
PAPEL
E
TRANSPORTE
LTDA,
17.572.844/0001-00, , FREVP00777992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAP
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
51.391.675/0001-40,
PVD4H11,
FRMEV02559732024, 606-82; CARLOS ALBERTO ALVES, ***.419.339-**, OAX9C77,
FRMEV02581202024, 606-82; CARLOS ANDRE DE SOUSA BRITO LTDA, 11.325.534/0001-
04,
QNL9C25,
FRMEV02582682024,
606-82; CARLOS
VENICIUS
ALVES
TEIXEIRA,
***.163.178-**, PJM5F63,
FRMEV02297132024, 606-82;
CAIO ALBERTO
CARVALHO
SALES, ***.537.916-**, SYT0E88, FRMEV02358512024, 606-82; CAD BRASIL LTDA .,
19.555.099/0001-16, MKZ8E15, FRMEV02379262024, 606-82; CADORE TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 90.394.107/0010-45, ISH1676, FRMEV02420472024, 606-82; CARDELLI
LOCACOES DE VEICULOS LEVES, CAMINHOES E MAQUINAS LTDA, 23.191.475/0001-08,
JQJ3E94,
FRMEV02481742024,
606-82;
CAMARGO
CORREA
INFRA
LTDA,
11.178.032/0002-89,
FKY9645,
FRMEV02569592024,
606-82;
CAMILA
PASINATO,
***.614.800-**, IPI2F57, FRMEV02310132024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA
OLIVEIRA, ***.584.585-**, FTD1A72, FRMEV02513912024, 606-82; CALPLAN INDUSTRIA
E COMERCIO DE CALCARIOS LTDA, 77.690.493/0001-63, SFL3H99, FRMEV02558882024,
606-82;
CANARO
TRANSPORTES
LTDA,
22.938.787/0001-70,
JAR9H38,
FRMEV02256592024, 606-82; CARLOS ROBERTO DA SILVA, ***.662.878-**, AZS2H80,
FRMEV02291542024, 606-82; CARBONIFERA
BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05,
MKT0464,
FRMEV02329192024,
606-82;
MKT0464,
FRMEV02313022024,
606-82;
RYL1F04,
FRMEV02331142024,
606-82;
QJH6J96,
FRMEV02258662024,
606-82;
CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCE5C25,
FRMEV02267682024, 606-82; RAN3F24, FRMEV02272782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
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