DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23150/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSE EMERSON RAMIRO NEY, ***.469.997-**, FELCG00033562024, 09/03/2024;
COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, FELCG00020012023,
26/11/2023;
FLORIPA
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA,
10.257.398/0001-08,
FELCG00035862024, 14/03/2024; FELCG00042112024, 29/01/2024; EDIFICATER SOLUCOES
E EMPREENDIMENTOS
LTDA, 46.538.099/0001-80,
FELCG00036282024, 20/02/2024;
JOINVILLE
TRANSPORTE
DE
AVES
LTDA,
36.966.415/0001-61,
FELCG00047912024,
26/03/2024; FELCG00027012024, 28/12/2023; FELCG00022192024, 11/01/2024; J B DE
FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0003-30, FELCG00017342023, 23/11/2023; EDER DE
CARVALHO GODA, 11.108.097/0001-77, FELCG00017082023, 24/11/2023; KYARA STORE
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 23.784.394/0001-11, FELCG00034232024, 12/02/2024;
DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 06.129.375/0001-32, FELCG00038892024, 14/03/2024;
FERNANDO DA SILVA ADORNO 02296655190, 47.319.113/0001-18, FELCG00049672024,
18/03/2024;
JET
PARADISE
RACING
COM.
SERV.
LTDA,
18.479.013/0001-50,
FELCG00024362024,
21/02/2024;
K
R
CAMPO
JUNIOR
TRANSPORTE
LTDA,
43.946.621/0001-75, FELCG00036732024, 16/02/2024; FELCG00044022024, 29/02/2024;
DOURADO
MENDONCA
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
10.303.556/0001-00,
FELCG00009052023, 01/11/2023; JOLIAN GARCIA PAIVA NETO, 35.169.720/0001-60,
FELCG00046452024, 25/03/2024; FELCG00046812024, 05/04/2024; ICA LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA, 05.682.057/0001-31, FELCG00015552024, 09/01/2024; JOAO DE ARAUJO
SILVA FILHO, ***.283.261-**, FELCG00018402024, 25/01/2024; EVM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, FELCG00022402024, 08/01/2024; COMERCIAL V & F
LTDA, 15.463.611/0001-43, FELCG00011482023, 01/11/2023; FLOR DA BAHIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.112.796/0001-98, FELCG00014252024, 10/01/2024;
JOSE ROBERTO FUCHIUE, 08.074.234/0001-95, FELCG00022252024, 24/01/2024; IVAN
LUCAS SOUZA MATOS, ***.348.815-**, FELCG00030822024, 07/03/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23151/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARCIO
CORREA
PUGAS,
10.302.833/0001-60,
FELCG00034582024,
09/03/2024;
MAYARA
KAROLYNE
BARBOSA
DE
VASCONCELOS,
***.382.128-**,
FELCG00033872024, 12/03/2024; FELCG00033662024, 12/03/2024; LINDOMAR MARTINS
DORNELES, ***.719.926-**, FELCG00035962024, 10/03/2024; MARINALDA APAR EC I DA
BENHUKA, ***.782.439-**, FELCG00032042024, 10/03/2024; KYARA STORE COMERCIO DE
ELETRONICOS
LTDA,
23.784.394/0001-11,
FELCG00034642024,
24/02/2024;
FELCG00035012024, 15/02/2024; FELCG00035002024, 15/02/2024; MEGGA INDUSTRIAL
MADEIREIRA
LTDA,
12.440.461/0001-64,
FELCG00023822024,
29/01/2024;
LSL
TRANSPORTES
LTDA.,
04.548.589/0028-38,
FELCG00022692024,
15/01/2024;
MCF
TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00008652023, 01/11/2023; ME I R E L ES
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.916.868/0001-74, FELCG00014602024, 08/01/2024;
MINAS
PARANA
TRANSPORTES
LTDA,
35.128.588/0001-48,
FELCG00050032024,
15/04/2024;
PCM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
52.748.962/0001-27,
FELCG00045252024,
02/05/2024;
LA
TRANSPORTE
LTDA,
48.903.682/0001-79,
FELCG00051282024, 14/04/2024; LUMARI EXPRESS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA,
36.356.732/0001-66, FELCG00019152024, 27/12/2023; MONICA PINHEIRO DA ROSA ,
***.163.520-**,
FELCG00040902024,
21/03/2024;
LOGAMA
LOGISTICA
LTDA,
35.460.321/0001-53, FELCG00048112024, 05/04/2024; OURO BRANCO - ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA, 37.515.043/0001-10, FELCG00017652024, 26/01/2024; M HACKE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
E
AGENCIAMENTO
LTDA,
17.509.490/0001-59,
FELCG00015032024, 26/11/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23153/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MANOEL
BISPO
DA
SILVA
NETO
E
OUTROS,
21.537.307/0002-87,
FELCG00004902024, 15/11/2023; LEASING RENT
A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36,
FELCG00011752023, 09/05/2023; LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.153.828/0001-73,
FELCG00045812024,
04/05/2024;
SCAPINI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
88.078.209/0024-05,
FELCG00005592023,
27/07/2023;
SONIA
CUSTODIO
RIBEI R O,
***.552.211-**,
FELCG00000112024,
27/11/2023;
RODONAVES
TRANSPORTES
E
ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0038-20, FELCG00001162023, 02/04/2023; RUY FERREIRA
DAS NEVES LTDA, 37.130.876/0001-62, FELCG00011432023, 01/11/2023; S SMAR LOCACAO
TRANSPORTE E COMERCIO VAREJISTA LTDA, 05.842.306/0001-09, FELCG00002552024,
02/12/2023; R BORGES AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERCIO, 37.858.525/0001-72,
FELCG00031842024,
07/03/2024;
SAFIRA
TRANSPORTE
LTDA,
41.718.813/0001-07,
FELCG00009042023, 01/11/2023; SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA,
42.110.111/0001-09, FELCG00023862024, 29/01/2024; FELCG00005812023, 30/09/2023;
LEVIMAR MARCELINO DE OLIVEIRA, ***.057.312-**, FELCG00038622024, 20/03/2024;
FELCG00009902024,
28/12/2023;
MULTI
TRANSPORTES
LTDA,
76.254.523/0001-26,
FELCG00008692023, 05/03/2023; RODOFERTIL LOGISTICA LTDA, 29.640.377/0001-97,
FELCG00049262024,
06/05/2024;
SERGIO
LUIZ
MAROLI,
***.216.929-**,
FELCG00032922024, 07/03/2024; PHD TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 05.234.032/0001-
75, FELCG00044322024, 28/03/2024; PREDILETA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI
E GRAOS LTDA, 49.285.388/0001-03, FELCG00048402024, 09/04/2024; SAT TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.440.647/0001-28, FELCG00050702024, 23/04/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23154/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TECFLEX INDUSTRIA, TECNOLOGIA E TERCEIRIZACAO LTDA, 26.104.511/0001-47,
FELCG00005312024, 21/12/2023; ULTRATRANS - TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 33.421.575/0001-37, FELCG00044252024, 19/03/2024; TRANS P O R T ES
ARAUJO LTDA, 11.356.679/0002-53, FELCG00046062024, 05/05/2024; SOPHIA LOCACAO DE
VEICULOS E SERVICOS LTDA, 42.110.111/0001-09, FELCG00027342024, 07/01/2024; TIME
LOG TRANSPORTE
VR LTDA,
47.878.788/0001-05, FELCG00043342024,
20/03/2024;
FELCG00049772024, 24/04/2024; SB LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 14.912.524/0001-63,
FELCG00047502024,
05/05/2024;
TRANSPORTADORA
SAO
CAETANO
LTDA,
44.577.037/0001-52, FELCG00050442024, 13/04/2024; PHD TRANSPORTE E LOGISTICAS
LTDA,
05.234.032/0001-75,
FELCG00044292024,
28/03/2024;
FELCG00046112024,
04/05/2024; S M DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 24.272.637/0001-03, FELCG00045352024,
02/05/2024;
VAS
COMERCIO
DE
ELETRONICOS
LTDA,
46.365.878/0001-21,
FELCG00051642024,
11/04/2024;
V6
IMPORTS
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
17.360.016/0001-08,
FELCG00006852024,
27/12/2023;
TZ
TRANSPORTES
LTDA,
20.620.600/0001-60, FELCG00050622024, 22/04/2024; REIS SILVA TRANSPORTES LTDA,
23.330.789/0001-44, FELCG00046002024, 05/05/2024; TRANSPORTES CASTANHO LTDA,
01.538.690/0001-08, FELCG00004352023, 01/10/2023; TMH LOG TRANSPORTADORA DE
MATERIAL
HOSPITALAR LTDA,
31.275.005/0001-50, FELCG00050322024,
16/04/2024;
SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0003-50, FELCG00045982024,
04/05/2024; SIGA TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 27.274.312/0001-40, FELCG00017682023,
25/10/2023; REALDO CARDIN JUNIOR, ***.242.229-**, FELCG00012722024, 09/01/2024;
RURAL COTTON TRANSPORTES E CORRETAGEM AGRICOLA LTDA, 06.980.567/0001-58,
FELCG00051112024, 30/04/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23155/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, FELCG00007572024,
28/11/2023; ZIMBRAO COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 08.693.321/0003-92,
FELCG00034182024, 12/02/2024; FELCG00028532024, 27/02/2024; W. R. LOBO CO M E R C I O
DE GAS LTDA, 37.905.274/0001-30, FELCG00023572024, 23/12/2023; VAS COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA, 46.365.878/0001-21, FELCG00051062024, 28/04/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23156/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 97.371.843/0001-
36, IZE9C46, EPSMA00292532023, 683-13; AGENCIA DE VIAGENS NOVO VERAO TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 12.892.631/0001-41, RJL0C39, EPSMA00302632023, 683-11; ACCO CENTRAL
DE SERVICOS DE ACO LTDA, 38.140.899/0001-10, LQS8I88, EPSMA00304852023, 683-12;
ALPHA
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE
COUROS
LTDA,
11.609.857/0001-20,
JBK1J10,
EPSMA00008312023, 683-13; AVJ FRUTAS BOCAD'ORO PRODUCAO, COMERCIO, IMPOR T AC AO
E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA., 39.535.618/0001-91, QJD9130, EPSMA00127402023, 683-
11; APARICIO ARAUJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 79.419.370/0001-18, MEZ7348,
EPSMA00120232023, 683-12; AGROPECUARIA SOBRADINHO LTDA, 93.746.824/0001-96,
ISH7677, EPSMA00128302023, 683-13; ARACA AGROCEREAIS LTDA, 04.571.885/0004-82,
JBM8H02, EPSMA00184292023, 683-12; 3A MINING S.A., 14.482.711/0002-35, QXV2G40,
EPSMA00302092023, 683-12; RJB9A25, EPSMA00304122023, 683-12; AGUAPEI COMERCIO
VAREJISTA DE MADEIRA LTDA, 35.284.143/0001-57, MLB6285, EPSMA00359882023, 683-11;
AGROPECUARIA NEMITZ LTDA, 17.842.672/0001-47, IYM2731, EPSMA00296092023, 683-12;
AGROPECUARIA GUARITA LTDA, 39.356.676/0001-58, JAZ7B12, EPSMA00297072023, 683-12;
ARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA, 11.868.489/0001-34, MRC2788,
EPSMA00309842023, 683-11; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0043-01, IYK5J90,
EPSMA00125132023, 683-11; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, RJD4C49,
EPSMA00206252023, 683-13; ALADARIO MIGUEL HERGESSEL TRANSPORTES, 40.308.022/0001-
38, ASH2I44, EPSMA00203272023, 683-13; AGRO RECICLE MATERIAIS PLASTICOS LTDA ,
38.947.196/0001-07, NYR2B74, EPSMA00299622023, 683-11; ARMAZENS GERAIS DO
PRODUTOR LTDA, 86.396.991/0001-99, ASW0J88, EPSMA00303462023, 683-12; SHC5H56,
EPSMA00110402023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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