DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 18/2024/MA. PROCESSO: 50615.001467/2021-50. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
DE 
TRANSPORTES
- 
DNIT, 
representado 
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: R. B. MESQUITA
PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 19.435.386/0001-92 , com sede à Rodovia BR010
km 255,4 bairro jardim tropical, quadra 04, lotes 01 a 19, cep 65913-410, Imperatriz -MA.
PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
Rodovia Federal BR - 010/MA, trecho: Perímetro urbano de Imperatriz - MA, subtrecho: KM
255, SNV: 010BMA0440 ao 010BMA0450, Entr MA-122 (Imperatriz) a Fim Trav. Urb.
Imperatriz, localizado no Km 255,497 m ao Km 255,527, ocupando uma área de 11.680,00 m².
para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro
e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 18/09/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado do Maranhão notifica ANA LUCIA PIMENTEL PINTO, CPF nº
252.***.***-72, por Ocupação Irregular na faixa de domínio (18544404), na Rodovia BR-
222, Km 323,4, sentido crescente, Povoado Vila Nova - Vitória do Mearim -MA, Fa z e n d a
São Sebastião - gleba "Prequeú", a respeito da lavratura da Notificação de Ocupação
Irregular (18544404) - UL - Santa Inês - MA, a contar da data de publicação desta
Notificação, haja vista que o(a) responsável pela propriedade recusou-se a assinar e a
receber a notificação, bem como a tentativa frustrada de notificação postal, conforme
consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.002035/2023-28. O processo
prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do
art. 26, §1º, V da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Registre-se, ainda, que a
presente notificação por edital encontra-se amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da
Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 131 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março
de 2021.
Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de
recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em
regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-
4034, (98) 2106-4034 (recepção), (98) 2106-4578, (98) 2106-4548, (98) 2106-4546, (98)
2106-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller,
nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA..
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 681/2023.
Nº Processo: 50619.001549/2023-26.
Pregão. Nº 372/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 13.823.248/0001-02 - ORGANIZE - GESTAO DE INFORMACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um
período de 12 (doze) meses e o reajuste previsto na cláusula sétima de acordo com o ipca
acumulado no período em 4,498250%.. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 194.868,36. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 691/2019.
Nº Processo: 50619.001930/2019-17.
Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do contrato por mais um período de 06 (seis) meses
passando a ter novo vencimento na data de 14/04/2025. Vigência: 14/10/2024 a
14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.371,97. Data de Assinatura:
03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90358/2024 - UASG 393031
Nº 
Processo: 
50606003589202432. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-356/MG, segmento: km 28,00 ao km 108,00,
sob jurisdição da Superintendência Regional de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de
Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90358-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço
comum de engenharia..
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 03/10/2024) 393031-39252-2024NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 657/2024 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.001000/2024-00.
Dispensa Nº 19/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Serviços
emergenciais de recuperação na Rodovia BR-230/PA, trecho: divisa TO/PA - divisa PA/AM,
subtrecho: Brasil Novo - Medicilândia, segmento: pontos localizados (km 699,35 e km
723,80), extensão: pontos localizados (km 699,35 e km 723,80).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/10/2024 a
19/05/2025. Valor Total: R$ 30.634.659,65. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 752/2020.
Nº Processo: 50613.000296/2020-81.
Pregão. Nº 315/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 03.284.595/0001-42 - GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais um período de até 365 dias
consecutivos, passando seu vencimento para 18/11/2025. Em decorrência da prorrogação,
o valor global do contrato passa a ser de r$ 17.701,79. O presente instrumento está
amparado no artigo 57, ii. Da lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos
não modificadas por este termo aditivo. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.701,79. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 670/2020.
Nº Processo: 50613.000478/2020-51.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-
se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma
prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se à cláusula segunda o que se segue: o valor global
do contrato passa para r$ 2.991.477,25 decorrente do acréscimo de r$ 33.653,70,
referente à repactuação do ano de 2024. A presente apostila fica fazendo parte integrante
e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em
seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 28/10/2020 a 26/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.991.477,25. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 80/2020.
Nº Processo: 50618.000823/2019-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 316/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PI
- DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS
- ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Este termo tem como objeto a prorrogação de prazos de
execução e de vigência por 90 (noventa) dias consecutivos. O prazo de vigência prorroga-
se até 19/02/2025 e de execução das obras até 03/01/2025 do contrato nº 00080/2020..
Vigência: 04/10/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.343.142,10.
Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90261/24-14
O Pregoeiro da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte torna público
aos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90261/24-14 foi ADJUDICADO E
HOMOLOGADO pelo critério de menor preço global à empresa LCM CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35, melhor lance: R$ 61.450.000,00.
Natal, 3 de outubro de 2024.
ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio n°10-268/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA
DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULI S S ES
GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-110 (BOM JESUS), SNV 285BRS0090, travessia no km
91+600m, com extensão de 55 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 45m em
área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 82,5 m2 (oitenta e
dois metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Monte Alegre dos
Campos/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/10/2024, através do documento SEI nº
19106996. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso
terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.002143/2021-89. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: ITAÚ UNIBANCO S.A, inscrito no CNPJ sob o nº
60.701.190/2418-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 10-269/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO
PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA
PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR BR-386(A) (CANOAS), SNV
116BRS3230, km 268+000m, lado esquerdo, com extensão de 3 metros por 22 metros de
largura, perfazendo uma área total de 66 m2 (sessenta e seis metros quadrados), no
município de Canoas/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura
devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul, datado de 01/10/2024, através do documento SEI nº 19106635. PREÇO: A
permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO:
A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005700/2023-85. DATA DA
ASSINATURA: 02/10/2024.

                            

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