DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.224, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de outubro de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 2.10.2024 a 2.11.2024 são, respectivamente: 0,8825% (oito mil,
oitocentos e vinte e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00782400 (um inteiro e
setecentos e oitenta e dois mil e quatrocentos centésimos de milionésimos) e 0,0993%
(novecentos e noventa e três décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Banco Central do Brasil -
BCB, e o Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado - IIEDE.
Objeto: Instituição de cooperação acadêmica e técnica entre o BCB e o IIEDE, voltada ao
desenvolvimento de estudos e pesquisas e à realização de eventos acadêmicos, seminários,
congressos, cursos, grupos de estudos, pesquisas, colaboração e contribuição em revistas
instituídas conjuntamente ou separadamente, com ou sem colaboração
entre as partes, e de outros projetos de interesse para cooperação mútua e contribuições
recíprocas, como programas de intercâmbio técnico e de publicações, em torno de temas
relacionados aos mercados monetário, de crédito, de câmbio, financeiro e de capitais,
abarcando as atividades da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) e aspectos
jurídicos das demais atividades desenvolvidas pelo BCB. Vigência: 60 (sessenta) meses a
contar de 4 de outubro de 2024. Data da assinatura: 27 de setembro de 2024.
Fundamento: Lei 13.019/2014. Sem ônus para o BCB. Processo Eletrônico: 258656
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022.
Nº PROCESSO: 00190.108260/2024-18.
PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU, com sede no SAUS Quadra 05, Bloco A,
Lotes 9 e 10, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70070-050, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
26.664.015/0001-48, e BANCO DO BRASIL S/A, Escritório Governo Federal, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, estabelecido no Setor Comercial Norte, quadra 02,
Bloco A, sala 1102, Brasília-DF.
OBJETO: Operacionalização de conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação,
com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação
vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços
com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de
valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas nos termos da
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017.
VIGÊNCIA: 03/10/2024 a 24/06/2027
DATA DE ASSINATURA: 03/10/2024
SIGNATÁRIOS: Diretoria de Gestão Corporativa - Sra. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS e o
Gerente Geral - Sr. JOSÉ HERIBERTO PINHEIRO JÚNIOR.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 370003
Nº
Processo: 00190102876202485.
Objeto:
Contratação
de serviço
de
impressão corporativa gerenciada (managed printing services) incluindo disponibilização
de equipamentos multitarefa para impressão, cópia e digitalização de documentos sob
demanda, fornecimento contínuo de suprimentos de impressão (exceto papel), software
de gerenciamento e suporte técnico especializado em atendimento às necessidades da
Controladoria-Geral da União (CGU).. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 04/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10,
Ed. Multi Brasil, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-
5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/10/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 02/10/2024) 370003-00001-2024NE001942
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190108859202371. Objeto: Contratação de serviços de suporte e
de direito de atualização do software Citrix Virtual Apps and Desktops Premium Edition -
Concurrent User e contratação de serviços técnicos especializados, pelo período de 36 (trinta e
seis) meses, prorrogáveis por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133
de 2021, para a Controladoria-Geral da União - CGU.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
04/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9
e 10, Ed. Multi Brasil, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-
90006-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
04/10/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
21/10/2024
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 03/10/2024) 370003-00001-2024NE001942
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP-STJ
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Trabalho ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério
Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização
da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos
Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum
ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à
resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado
entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de
setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de
2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos
relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP,
além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios,
ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das
controvérsias. Data de Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e José
de Lima Ramos Pereira, Procurador-Geral do Trabalho.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Escola Superior do Ministério Público da União torna público o preço
registrado na Ata de Registro de Preços nº 2/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº
2/2023. Objeto: Registro de preços para o fornecimento, de forma parcelada, de água
mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros, para abastecer os órgãos
participantes do Sistema de Licitação Conjunta: Escola Superior do Ministério Público da
União - ESMPU e Procuradoria Regional da República da 1° Região - PRR 1° Região.
Vigência da ata: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor total registrado na Ata nº 2/2023: R$
33.476,50. Empresa: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 03.160.007/0001-69
.
Brasília, 12 de julho de 2023.
IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES
Secretário de Administração da ESMPU
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2024. Contratante: União, por intermédio da
ESMPU. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA (03.160.007/0001-69). Objeto:
acrescer em aproximadamente 25% o valor inicial do contrato. Fundamentação: Art. 65, §1º.
Vigência: de 26/09/2024 até 16/04/2025. Data de Assinatura: 26/09/2024. Valor Total: R$
3.064,75. Nota de empenho: 2024NE000131, datada de 15/04/2024. Programa de Trabalho:
172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 Processo: 0.01.000.1.000837/2024-27. Signatários:
IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, PABLO CRISPIM LOUREIRO, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 43270028360202436. Objeto: Aquisição de púlpito, mastro e berço portátil..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do
Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-
5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 02/10/2024) 200009-00001-2024NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Procuradoria-Geral de Justiça
Espécie: 
Acordo
de 
Cooperação 
Técnica
n.º 
029/2024. 
Processo
SEI 
nº
19.04.3668.0102061/2023-58. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, CNPJ: 26.989.715/0002-93; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL - CBMDF. Objetivo: a capacitação e a cooperação mútua nas áreas de segurança e
treinamento físico, com vistas ao aprimoramento profissional dos integrantes das instituições
partícipes, bem como ao aprimoramento de suas atribuições funcionais. Vigência:
26/09/2024 a 26/09/2029. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data:
26/09/2024. CBMDF: SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA, Presidente, Data: 26/09/2024.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR . Procurador-Geral de Justiça