DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 90/2020.
Nº Processo: 0202.00.000000543-6.
Pregão. Nº 77/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Repactuar, a partir
de 1º/6/2024, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2026 do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do DF e do Sindicato das Empresas Televisão, Rádios, Revistas e
Jornais do Distrito Federal/SINTERJ/DF. Vigência: 03/11/2023 a 15/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 311.635,38. Fundamentação: art. 55, III, da Lei nº 8.666/93, art.
12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da Instrução Normativa Seges/MPDG
nº 5/2017 e nas Cláusulas Sétima e Treze do Contrato-TSE nº 90/2020. Data de Assinatura:
03/10/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE; e Ricardo Willian da
Rocha, Titular-Administrador, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 90/2020 - UASG 070001
Nº Processo: 0202.00.000000543-6. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Fica
rescindido amigavelmente e por interesse da administração o Contrato-TSE nº 90/2020, a
partir da data de 16 de outubro de 2024, tendo em vista a conclusão do certame licitatório
em trâmite nos autos do Procedimento Administrativo SEIi nº 2021.00.000003648-0, sendo
o dia 15 de outubro de 2024 o último dia de prestação de serviços do contrato.
Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Primeira § 3º, do 5º Termo
Aditivo ao Contrato-TSE nº 65/2022. Data de Rescisão: 16/10/2024. Assinam: Roberta Maia
Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE; e Ricardo Willian da Rocha, Titular-Administrador, pela
Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 30 - STJ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo n. 1026600-31.2018.4.01.3400, em trâmite na 17ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata
sub judice Elaine Ranielly Duarte Lourenco, inscrição n. 10060299, no resultado final na
perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no
concurso público, divulgados por meio dos subitens 2.1.6.1 e 3.1.9.3 do Edital n.10 - STJ,
de 2 de julho de 2018, e suas alterações.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos
considerados pessoas com deficiência ao Cargo 9: Técnico Judiciário - Área de Atividade:
Administrativa, classificados a partir da 25ª posição, passam a ter sua classificação
acrescida de uma unidade.
[...]
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NOS SUBITENS 2.1.6.1 E 3.1.9.3 DO
EDITAL N.10 - STJ, DE 2 DE JULHO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE
DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
2.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
perícia médica, na seguinte ordem: cargo/área de atividade/especialidade/ramo, número
de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
2.1.6 CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
[...]
2.1.6.1 Candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na perícia
médica, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
[...] 10060299, Elaine Ranielly Duarte Lourenco
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 
Resultado 
final
no 
concurso 
público, 
na
seguinte 
ordem:
cargo/área/especialidade/ramo, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
[...]
3.1.9 CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
[...]
3.1.9.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice
considerados pessoas com deficiência na perícia médica, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome da candidata, nota final e classificação final no concurso público.
[...] 10060299, Elaine Ranielly Duarte Lourenco, 84.91, 25
[...]
Min. HERMAN BENJAMIN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 22255/2023. Objeto: Fornecimento de arma de fogo tipo pistola
calibre 9 mm.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 03/10/2024) 50001-00001-2024NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6010879/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em aparelho autoclave. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90091-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 03/10/2024) 80001-00001-2024NE000001
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar, em desfavor da empresa PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA
LTDA, CNPJ nº 03.958.504/0001-07, a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União e descredenciamento no SICAF, pelo período de 1 (um) mês, em razão
da não manutenção de proposta durante o Pregão Eletrônico n° 75/2022, com
fundamento nos itens 5.3 e 5.3.1 do Edital do referido pregão, e no artigo 7º da Lei
10.520/2002. A penalidade foi registrada no SICAF em 30/09/2024 e terá como termo
final a data de 30/10/2024.
LAURO LUIS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0021920-81.2024.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
21349621 Credenciada: Laboratório Sabin de Análises Clínicas S.A. Objeto: Prestação, pela
Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 03/10/2024. Assina
pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela
empresa, Lídia Freire Abdalla Nery, Administrador.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0024164-80.2024.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
21184573. Credenciada: Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - HCOR/SP.
Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde de alta complexidade e custo
diferenciado, com tabelas próprias, cujas propostas foram deliberadas e autorizadas pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS - PAe SEI (0003201-66.2015.4.01.8000), aos
beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias
vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça
Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, nas Especialidades
indicadas no Anexo I, assim como atender exclusivamente os Parâmetros de Cobrança dos
Honorários Médicos e Procedimentos SADT listados no Anexo II, os Pacotes e Serviços
listados no Anexo III e as Taxas e Diárias listadas no Anexo IV. Data da Assinatura:
27/09/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-
Geral e, pela empresa, Fernando Andreatta Torelly, Administrador.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Instituto Odontológico Amaury Franklin - Eireli.
Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 04/2014. Fundamento Legal:
Processo Administrativo PAe-0004531-98.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso
I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 02/10/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Odontológica Luciano Borges Ltda.
Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 006/04. Fundamento Legal:
Processo Administrativo PAe-0002732-20.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso
I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 02/10/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: RA Radiologia Ltda. Objeto: extinguir, unilateral,
o Termo de Credenciamento 155/03. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-
0002448-46.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da
Assinatura: 02/10/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto
Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Laboratório Sabin de Análises Clínicas Ltda-
LABORATÓRIO SABIN. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 7133748.
Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0019169-34.2018.4.01.8000. TRF 1ª Região
e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 02/10/2024. Assina o instrumento:
Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.