DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 0001986-53.2019.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: BRILHAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI (CNPJ:
10.648.254/0001-74). Espécie: Termo Aditivo nº 38/2024 ao Contrato nº 6/2019 -
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT.
Pregão Eletrônico
nº 2/2019-PE/JFMS.
Objeto:
Acréscimo contratual, no percentual de 2,14% do valor atualizado do contrato, para fins de
prestação de serviços extraordinários nos dias 12 e 13/10/2024. Valor Global: R$ 2.541,56.
Assinatura: 30/09/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza
Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: André Alves Pereira, proprietário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0002483-33.2020.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: JONATAN P O SANCHES - ME (CNPJ: 23.070.991/0001-84).
Espécie: Termo Aditivo
nº 39/2024 ao Contrato nº
15/2020 - DFORMS/SADM-
MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 1/2020 Grupo 7. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/10/2024. Valor Global: R$ 37.519,32.
Assinatura: 30/09/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza
Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Jonatan Pedro Oliveira Sanches - proprietário.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024
PROCESSO SEI Nº 0001763-27.2024.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Aquisição
de eletrodomésticos para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a
partir de 07/10/2024, às 08h00, no endereço eletrônico www.gov.br/compras
e
https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul).
Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico admms-compras@trf3.jus.br.
Recebimento das propostas: até o dia 18/10/2024, às 09h00, no endereço eletrônico do
Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.
Abertura das propostas: 18/10/2024, às 09h00.
Campo Grande - MS, 3 de outubro de 2024.
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024
P.A.: 12.3.000058029-5. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.º 02/2024. PARTES:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e CELESC DISTRIBUIÇÃO
S.A., CNPJ 08.336.783/0001-90. OBJETO: Concessão de acesso, a usuários autorizados da
Justiça Federal, às informações cadastrais dos consumidores constantes da base de dados
da concessionária. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/21, Lei 13.709/18 e Lei
Complementar 741/19. VIG.: 05 anos a partir da publicação no DOU. ASS: 19/09/2024,
Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0001692-97.2021.4.04.8003. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/21, de
fornecimento de carabinas semiautomáticas com ou sem burst (sistema de acionamento de
3 disparos) calibre 9 x 19 mm, com respectivos carregadores e acessórios necessários ao
seu pronto emprego e para serem utilizados pelo Grupo Especial de Segurança da Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada:
World Trade Service INC. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência e de entrega dos itens
descritos no Anexo I do referido contrato por mais 180 dias, contados a partir do dia
19/09/24. Base legal: art. 57, §1º, II, c/c art. 60, da Lei 8.666/93. Ass: 01/10/24.
P.A: 0000806-93.2024.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 094/23,
de locação de imóvel não residencial em Pato Branco. Locatária: Justiça Federal de 1º Grau
- SJPR. Locadora: Duck Compra e Venda de Imóveis Próprios Ltda. Objeto: 1) Alterar a
Cláusula VI - DO PREÇO, itens 6.1 e 6.2, do referido contrato para: 1.1) Na Cláusula 6.1,
alterar para R$ 61.694,07 o valor constante no item 3 da tabela de composição do aluguel
inicial, bem como alterar, na mesma tabela, o valor referente ao TOTAL MENSAL DO
ALUGUEL, passando a constar o montante de R$ 99.619,97; 1.2) Na Clásula 6.2, alterar
para R$ 61.694,07 o valor mensal a ser arcado pela Justiça Federal , a título de
compensação pelos gastos com as reformas de adaptação da nova sede da Subseção
Judiciária de Pato Branco; 2) Em razão das alterações do item anterior, a tabela do item 6.1
e a redação do item 6.2, ambos da Cláusula VI - DO PREÇO, ficam reconfigurados da
seguinte forma: 2.1) 6.1: montantes de R$ 33.425,90 como valor total para o item 1, R$
4.500,00 como valor total para o item 2, R$ 61.694,07 como valor total para o item 3 e R$
99.619,97 como valor TOTAL MENSAL DO ALUGUEL; 2.2) 6.2. " Como forma de compensar
o proprietário com os gastos pela reforma e adaptação do imóvel de acordo com o Projeto
da LOCATÁRIA (Anexo I a este contrato), acordou-se que nos 12 (doze) meses, a partir da
data do recebimento das chaves, a Justiça Federal arcará com o valor de R$ 61.694,07
(sessenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sete centavos) mensais,
conforme previsto na cláusula 6.1, item 3". 3) Em razão de erro material, fica retificado o
endereço da empresa locadora constante no preâmbulo do Contrato nº 094/23 (doc
7079031) para, onde se lê: " (...) empresa DUCK COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.258.646/0001-40, com sede na Pato Branco/PR,
(...)", leia-se: "(...) empresa DUCK COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 15.258.646/0001-40, com sede na Rua Tocantins, nº 2953, apto
1501, Conj. 1501, Edifício Portinari, Centro, Pato Branco/PR, (...)".Base legal: art. 65, II, da
Lei 8.666/93, c/c art. 18 da Lei nº 8.245/91. Ass: 29/08/24.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2024
ESPÉCIE: Acordo de cooperação técnica nº 27/2024. PARTÍCIPES: Município de
Soledade (CNPJ nº 87.738.530/0001-10) e Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ
05.442.380/0001-38). OBJETO: Autorizar a cedência de estagiários/servidores
para a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de Soledade/RS,
com ônus para o Município, visando a possibilitar o funcionamento desta na
realização de suas atividades. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº
11.531/2023.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura. P.A. nº
0003433-57.2016.4.04.8001. ASSINATURA: 02-10-2024.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 00196.002173/2023-17 Espécie: Ata nº 11/2024, oriunda do Pregão Eletrônico
nº 90.015/2024. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.
Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na
prestação, de forma contínua, de serviços de limpeza, conservação e higienização das
instalações e bens e serviços, com fornecimento de mão de obra, materiais e
equipamentos de limpeza, para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Valor total da
ata: R$ 1.425.112,32 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil cento e doze reais e
trinta e dois centavos). Empresa vencedora: SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ:
13.258.899/0001-99. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.
Vigência: 1 (um) ano, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP. Data da Assinatura: 2 de outubro de 2024. Manoel Carlos Neri da Silva- Presidente
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.002376/2024-94
Repassador: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
Objeto: I Encontro Estadual das Comissões de Ética
Valor Repassado: R$ 197.077,41 (cento e noventa e sete mil setenta e sete reais e
quarenta e um centavos)
Valor Global: R$ 207.449,91 (duzentos e sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e
noventa e um centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.005676/2024-25
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE
Objeto: I Encontro de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Valor Repassado: R$ 102.954,27 (cento e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e
vinte e sete centavos)
Valor Global: R$ 103.994,21 (cento e três mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte
e um centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 027/2022 que tem como objeto a contratação
de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de
emissão, remarcação, cancelamento de passagem aérea internacional e atividades de
assistência social para atender necessidades do Conselho Federal de Odontologia. Processo
CFO nº 1675/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e FACTO TURISMO
LTDA - ME. CNPJ: 14.807.420/0001-99. Objeto: Renovação por mais 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, bem como na Cláusula Segunda do instrumento
contratual. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 29/09/2024. Data de assinatura:
24/09/2024. Valor estimado anual: R$ 651.102,00 (seiscentos e cinquenta e um mil cento e
dois reais). Dotação Orçamentária: Rubricas nº 6.2.2.1.1.01.04.05.001 - Passagens Aéreas,
Terrestres. Brasília (DF), 26 de setembro de 2024. Juliano do Vale, CD - Presidente
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. OBJETO:
Termo de Aditamento nº 5 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 23/2020, para prorrogação
por mais 12 (doze) meses, do contrato para a prestação de serviços de administração,
gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões alimentação/refeição, por meio de cartão
eletrônico/magnético e respectivas recargas de créditos mensais, para utilização em
estabelecimentos de rede credenciada, para o quadro funcional do CFESS. VIGÊNCIA: 01 de
outubro de 2024 à 30 de setembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Giovana Vieira Alves.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e B2 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. OBJETO:
Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 14/2022, para prorrogação por
mais 1 (um) mês, do contrato para a prestação de serviços de Locação de Storage Físico. O aditivo,
visa, também, a supressão do item 2 do contrato (locação de Firewall Físico). VIGÊNCIA: 20 de
setembro de 2024 à 20 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Rafael de Matos Bertasso.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024 - UASG 389136
Nº do Processo 476901.002308/2024-61.
O objeto da presente licitação é a contratação, em lote único, na modalidade
Pregão Eletrônico, de empresa especializada para elaboração de Projeto Básico e executivo
arquitetônico, que serão utilizados para Reforma da nova sede do CRA-BA, localizada na
Av. Tancredo Neves, nº 2.539, Condomínio CEO Salvador Shopping, 30º andar na Torre A
do Edifício Londres, Salvador/BA, conforme condições e especificações constantes no
Termo de Referência, neste edital, e anexos pertencentes ao edital do Pregão Eletrônico
90.005/2024. Endereço: Av. Tancredo Neves, 999, Caminho das Árvores - Salvador/BA com
divulgação no gov.br/compras e no PNCP (Portal nacional de contratações públicas) e
entrega das propostas a partir de 03/10/2024 às 8h00 no site do www.gov.be/compras.
Abertura das propostas: 17/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MÁRIO AUGUSTO BEHRENS FREIRE
Pregoeiro