DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 193
Brasília - DF, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Nova York,
Estados Unidos da América, por ocasião da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no
período de 21 a 25 de setembro de 2024:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO, Presidente do Senado Federal;
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados;
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América; e
SÉRGIO FRANÇA DANESE, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas (sem ônus).
Brasília, 3 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 86, de 26 de setembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, no período de 13 a 16 de outubro
de 2024, inclusive trânsito, com destino a Mendoza, República Argentina, para
participar da XVI Conferência de Ministros da Defesa das Américas. Autorizo. Em 3 de
outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 29, de 1º de outubro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 19 de
setembro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 21 a 26 de setembro
de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 3 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 95, de 23 de agosto de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda,
FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 22 a 26 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar da 4ª
Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20 - FMCBG, no
âmbito das Reuniões Anuais de 2024 do Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco
Mundial. Autorizo. Em 3 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Exposição de Motivos
Nº 11, de 10 de setembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Previdência Social, CARLOS ROBERTO LUPI, no período de 21 a 31 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com destino ao Reino da Espanha, para:
- em Bilbao, com ônus limitado, participar da 11º edição do Global Pensions Programme; e
- em Madri, com ônus, participar de encontros com autoridades homólogas e, com ônus
limitado, do evento de celebração do 70º aniversário da Organização Iberoamericana de
Seguridade Social - OISS.
Autorizo. Em 3 de outubro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.095, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA CARVALHO PINHEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial de
Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada
a Portaria nº 921, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.096 - D ES I G N A R
MANOELA DUTRA MACEDO, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria
Adjunta VI da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.097 - DISPENSAR, a pedido,
VAINER DA SILVA ROSA da função de Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança
Extrajudicial da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da
Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 1.098 - D ES I G N A R
PAULO FIRMEZA SOARES, para exercer a função de Diretor da Procuradoria Nacional Federal
de Cobrança Extrajudicial da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de
Créditos da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.099 - EXONERAR, a pedido,
ROBERTO SERRONI PEROSA do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais
do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.17.
Nº 1.100 - N O M EA R
LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA, para exercer o cargo de Secretário de Comércio e
Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.101 - EXONERAR
TACIANA MARA CORRÊA MAIA REIS do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, código CD 3.
Nº 1.102 - N O M EA R
OSVALDO VIEIRA DA COSTA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, código CD 3.
RUI COSTA DOS SANTOS