DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 155-E1-CMA, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
Ex
officio,
o
Segundo-Sargento
da
Reserva
Remunerada
(1274066230) RUDSON DA SILVA FERNANDES, Prec-CP nº 961738996, do Hospital Militar
de Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 30/11/2024, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1274066230) RUDSON
DA SILVA FERNANDES, Prec-CP nº 961738996, no Hospital Militar de Área de Manaus
(Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico Administrativo ao Serviço de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 01/12/2024.
Gen de Exérc RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 156-E1-CMA, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0201371135) JORGE
GONÇALVES, Prec-CP nº 961840511, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir
de 30/11/2024, de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 MAR 17, e de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de
05 ABR 21.
NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (0201371135) JORGE GONÇALVES,
Prec-CP nº 961840511, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial da Assessoria de Gestão
do Comando da 12ª Região Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/12/2024.
Gen de Exérc RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 157-E1-CMA, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275600433) CARLOS
CELSON DE ALMEIDA ASSIS, Prec-CP nº 961878610, no Núcleo do 4º Batalhão de Inteligência
Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Auxiliar Técnico Administrativo à 2ª Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
01/11/2024.
Gen de Exérc RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 144-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com do Art
104, letra a), do Inciso II-A, do Art 106, inciso VI do Art 108, combinado com o §1º, do Art 111,
todos da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Soldado HERNANDO COÊLHO TUTA (Idt 120.XXX.445-X MD/EB e CPF
528.XXX.212-XX), a contar de 1º de dezembro de 2024, com os proventos amparados nos Art
12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz C. É
inválido". Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
46/2024, sessão nº 11/2024, de 30 de agosto de 2024, do MPGu I / TABATINGA (H Gu
TABATINGA), e do Parecer Técnico nº 158/2024, de 11 de setembro de 2024, do Adjunto à
Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen de Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA 17-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o
nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em
cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1035266-84.2019.4.01.3400, da 3ª
VARA FEDERAL/DF, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com
proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico que o autor possuía na ativa, de
acordo com o Parecer de Força Executória nº 00567/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 20
MAI 24 e o DIEx nº 2599-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 28 MAI 24, proferiu o
seguinte despacho:
REFORMAR com os proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico que o
autor possuía na ativa, o TEN JORGE LEANDRO CARELLI REBELO, Prec/CP 37/0095307, Idt
EB0101357879, a contar de 13 SET 22 (data indicada pela Justiça Federal para início da
vigência),
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00567/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 20 MAI 24 e o DIEx nº 2599-Subseção DU
/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 28 MAI 24, com fulcro no Art. 106, II-A c/c art. 108, III, da Lei
nº 6880, de 09 DEZ 1980.
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 19 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria DGP/
C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
REFORMAR o Cel R/1 ANDRE LUIZ NASCIMENTO, Prec/CP 961810811, Idt
011.477.453-2/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 14 AGO 2024, (data da sessão de inspeção de saúde), com fulcro no art. 104, II do art.
106, inciso I do art. 111 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de
Inspeção de Saúde nº 174/2024 do MPGu V/Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 14 AGO 2024 e o
Parecer Técnico nº 1199/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 11 SET 2024, homologado em 11 SET
2024 (NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 92 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 1299878, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DA PENHA LAMBOTH DE SOUZA, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSE VALDEVINO DE SOUZA, matrícula
SIAPE n° 69.491, falecido em 26 de maio de 2024, tendo como referência atual o cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 26
de maio de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 171-E1.6/EMG/CMNE, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (0498401025) MARCOS VINICIUS
SIMÕES COBRA, Prec CP: 96 1686971, do 7º BE Cmb (Natal-RN), da tarefa de Gestor do
Hotel de Trânsito da Guarnição de Natal, a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo
com o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso
II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA N° 172-E1.6/EMG/CMNE, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (0111036240) ANDRÉ LUIZ FERA
AMORIM DE ALMEIDA, Prec CP: 96 1947613, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento Técnico às
Atividades Administrativas, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de outubro de 2024.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 213-SAP.1.1-SVP 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 0006609-
60.2016.4.03.6000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 108-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de 17 de agosto
de 2020, publicada no DOU Nº 160, de 20 de agosto de 2020, que concedeu a reforma
provisória ao Soldado recruta (Idt nº 0900214677 MD/EB) WESLEI TEODORO DA SILVA .
2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 30 de maio de 2016, o Soldado recruta
(Idt nº 0900214677 MD/EB) WESLEI TEODORO DA SILVA, na mesma graduação, com proventos
integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108, e 109 da Lei nº
6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Vinculado à SVP 9.
ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA - Cel
PORTARIA Nº 231-SAP.1.1-SVP 9, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea
c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de novembro de 2024, o Soldado recruta (Idt n°
0940157241 MD/EB) LEANDRO GONZALES DA ROSA, ficará vinculado à SVP 17º RC Mec,
com os proventos com base no soldo de 3º Sargento, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme parecer da AIS nº 63/2024, Sessão 029/2024 do
MPGu I/Amambai (17º RC Mec), de 2 de maio de 2024, reconsideração da Ata nº 3/2024
- MPGu I/Amambai (17º RC Mec), AIS nº 82/2024, Sessão 027/2024 da JISR/9ª RM (H Mil
A CG), homologação da Ata nº 63/2024 - MPGu I/Amambai (17º RC Mec), em 24 de julho
de 2024, e Parecer Técnico nº 159/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias
Médicas da Diretoria de Saúde, em 16 de agosto de 2024.
2 - CONCEDER ao Soldado recruta reformado (Idt n° 0940157241 MD/EB)
LEANDRO GONZALES DA ROSA, o benefício da remuneração do grau hierárquico imediato,
previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, a contar
de 01 NOV 2024, e o benefício do Auxílio-Invalidez, amparado pelo inciso XV, do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e art. 1º da Lei n° 11.421, de 21
de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012,
a contar de 01 NOV 2024. Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda,
previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de
01 NOV 2024. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos
benefícios.
ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA - Cel
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 457 - SVP 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao S Ten Rfm (051415100-0) ELIAS VIDAL,
Prec/CP-96/0474668, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 5 de setembro de 2024, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art.
55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 824/2024, Sessão nº 147/2024, de 5 de setembro
de 2024, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 388/24, de 1º de outubro de 2024.
A invalidez está enquadrada no inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar - Por
delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel - Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
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