DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC N° 333, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
SUBSTITUTA 
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no
artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada
pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização
de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Substituir ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de
Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, por EDUARDO ATHAYDE DE SOUZA
MOREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539312, na
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria
SE/MDIC Nº 36, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 50, Seção 2, p. 16,
de 13 de março de 2024, e tendo por último ato a Portaria SE/MDIC Nº 303, DE 06
de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 174, Seção 2, p. 14, de 09 de setembro
de 2024, referente ao Processo nº 19972.102625/2023-41.
Art. 2º - Atribuir a presidência da comissão ao servidor EDUARDO ATHAYDE
DE SOUZA MOREIRA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 532, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.006415/2024-29, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 07 de outubro de 2024, MARCOS RAFAEL
GONÇALVES GONÇALVES, matrícula Siape nº 2770496, para exercer a função de
Coordenador de Produtividade em Serviços da Coordenação-Geral de Políticas para
Serviços do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.
Art. 2º Fica revogada, a contar de 07 de outubro de 2024, a Portaria de Pessoal
SE/MDIC nº 337, de 17 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 19 de julho de 2024,
Seção 2, página 17.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
VICTOR PAULO AIRES BOTELHO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da CCVII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do
MERCOSUL - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 14 a 17 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002139/2024-12)
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MDIC, nº 408, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 15,
onde se lê: "PORTARIA SE/MDIC Nº 408, DE 12 DE AGOSTO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 408, DE 12 DE AGOSTO DE 2024".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 574, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela
Portaria n.º 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de
março de 2023, pelos artigos, 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º,
§ 2º, da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto
nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei n.º
9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência
firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP
e considerando o que consta do processo n.º 0052600.001332/2024-21, resolve:
Art. 1º Delegar competência, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, a
RONALDO FRANÇA NAVARRO, RG n.º 53XXXXX32, Superintendente-Adjunto do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, para exercer o encargo de Ordenador
das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a
autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e
financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e
responsabilidades inerentes.
Art. 2º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:
I. Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;
II. Homologar as licitações realizadas;
III. Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;
IV. Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação,
dando-lhe provimento ou não;
V. Celebrar contratos e termos aditivos; e
VI. Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução
de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.
Art. 3º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 19 de outubro de 2024.
Art. 4º Está Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
SE/MDIC nº 522, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:
GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 2030988, para representando o Inmetro, como membro do Comitê
Internacional de Pesos e Medidas (CIPM) na Sessão III da 113ª reunião do CIPM; participar
das reuniões com diretores de Institutos Nacionais de Metrologia (INMs) e com
representantes dos Estados Membro; e de reunião de coordenação do CCAUV, todas a
serem realizadas no Bureau International des Poids et Mesures (BIPM), em Paris, França,
no período de 12 a 19 de outubro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às
passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007843/2024-57).
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Presidente
Substituto
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 390, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar HISAAC ALVES DE OLIVEIRA, para o exercer o encargo de substituto do
cargo de Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade da Diretoria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste
Ministério, código CCE 1.13, no período de 23 de setembro a 22 de outubro de 2024 e nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 988, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de
23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.391, de 1º de
novembro de 2017, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 25000.078466/2015-36.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 864, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nomear RICARDO ARAÚJO CARNEIRO PRAÇA, CPF nº ***.789.901-**, para
exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 865, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar ANA LAIS REIS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 3416323, para
exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão de
Chamamento Público, da Divisão de Suporte à Gestão de Chamamento Público, da
Coordenação de Gestão de Chamamento Público, da Coordenação-Geral de Gestão de
Chamamento Público, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 866, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Dispensar, a pedido, YAN NAVARRO DA FONSECA PAIXÃO, matrícula Siape nº
1668918, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação de
Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas,
Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica,
da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, a contar de 30 de setembro de 2024.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 867, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar MAEZIA MARIA MEDEIROS COSTA MIGUEL, matrícula Siape nº
1096739, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Coordenação-
Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Diretoria de Políticas de Educação
Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA