DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:
VALÉRIA DOS SANTOS DIAS, Coordenadora do Cerimonial do Gabinete do
Ministro, a fim de integrar a comitiva do Ministério da Fazenda nas Reuniões do G20, nas
Reuniões Anuais de 2024 e de outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário
Internacional e do Grupo Banco Mundial, no período de 19 a 26 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, em Washington D.C., - Estados Unidos da América (Processo
SEI nº 19995.007336/2024-51).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP N° 1.799, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO DE
RECURSOS
DO
SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,
DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, considerando o que consta no
parágrafo único do art. 6º da Portaria MF nº 1387, de 30 de agosto de 2024, publicada no
D.O.U de 02 de setembro de 2024 e o que consta do Processo nº 10372.000131/2024-06,
resolve:
Designar ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1778544, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Presidente,
código FCE 1.15, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho
de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização
do
Ministério da
Fazenda,
no
exercício
das atividades
de
gestão
administrativa, patrimonial, financeira e de pessoal, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.006627/2024-64, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor JULIO
CESAR FARIA, matrícula SIAPE nº 1458787, ocupante do cargo de Procurador da Fa z e n d a
Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de
19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de
desenvolvimento "Gartner IT Symposium/ XP", na modalidade presencial, na cidade de
Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.802, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003901/2024-12, resolve:
Dispensar, a pedido, JAMES SIQUEIRA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1571036, da Função Comissionada Executiva de Subprocurador
Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no
Estado de São Paulo.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Jose Henriques
da Silva Ribeiro Junior, Coordenador de Projeto na Coordenação da Trilha de Finanças do
G20, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de
participar das reuniões de Deputies (FCBD) e Ministerial (FMCBG), além dos eventos do
G20 Social, junto à equipe da SAIN/MF, entre os dias 21 e 25 de outubro de 2024, em
Washington DC, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.007747/2024-47).
TATIANA ROSITO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do país para o servidor FLAVIO DANIEL
BARAN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, publicado
no DOU de 03 de outubro de 2024, Seção 2, página 35...,
onde se lê: "...no período de 16 a 25 de outubro de 2024...",
leia-se: "...no período de 16 a 26 de outubro de 2024...".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/COPEI Nº 9, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe conferem o Art. 358, Inciso II e parágrafo 3º, do Regimento Interno da Secretária
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor IVAN ANTÔNIO MORAES OTERO, Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1422068, como Gestor Orçamentário e
Financeiro Substituto da Coordenação - Geral de Pesquisa e Investigação - UG 170339,
enquanto durar o afastamento da servidora Ana Carolina Soares Nogueira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.339, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.414074/2024-58,
resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ERIKA YAGUI
CONTIN, matrícula SiapeCad nº 01293746, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Normas de Pessoal - Dinpe da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.341, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13083.210440/2024-28, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SEBASTIAO AUGUSTO DE
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00878679, para exercer o encargo de Substituto do Delegado
da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE), Código FCE 1.05, no período de 7 a 15 de
outubro de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.343, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.212024/2024-64, resolve:
Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil HELOISA THIANNA BA LT A R
DE MEDEIROS CABRAL MORAES, matrícula SiapeCad nº 01302257, da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 1.344, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.212024/2024-64, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil HELOISA THIANNA
BALTAR DE MEDEIROS CABRAL MORAES, matrícula SiapeCad nº 01302257, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Recife (PE),
Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CBA DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo
Dossiê nº 10265.414251/2024-04, resolve:
Nº 54-Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO INÁCIO CAETANO
DE ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 2457026, do encargo de Substituto Eventual do
Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres-MT, jurisdicionada à
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, Código FCE 1.05.
Nº 55-Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUGO DE MATOS FR A N CO,
matrícula SiapeCad nº 2457668, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Inspetor
da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres-MT, jurisdicionada à Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, Código FCE 1.05.
GELSON JOSE SCHWENDLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º
da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10906.450002/2024-81, resolve:
Nº 301 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ROBERTO UBIALLI
BEZERRA, matrícula Siapecad nº 65339, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Vigilância
e Repressão ao Contrabando e Descaminho
- Direp da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.
Nº 302 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE FERREIRA DOS
SANTOS, matrícula Siapecad nº 1292291, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.
Nº 303 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS PRIOTTO DE
OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 1963204, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Vigilância e Repressão - EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta
Grossa/PR, código FG-1.
FABIO EDUARDO BOSCHI
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 2º da PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR nº 1.219, de 6 de setembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 9 de setembro de 2024, Seção 2,
página 41,
Onde se lê:
"Estabelecer sua
lotação e
exercício na
Superintendência Nacional
de
Previdência Complementar PREVIC."
Leia-se:
"Estabelecer sua lotação nas Unidades Centrais e exercício na Superintendência
Nacional de Previdência Complementar PREVIC"
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