DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 747, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Gerente da Seção de Negócios Internacionais,
FREDERICO JOSÉ DE VAZ E PAIVA e do Analista da Seção de Negócios Nacionais, VIC TOR
SANCHEZ PONTES PINTO, no período de 30/09/2024 a 05/10/2024, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de participar de reuniões
comerciais, em La Paz, na Bolívia. (Processo 18750.010398/2024-51).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza o afastamento do País do empregado:
DANIEL LUCAS DE OLIVEIRA do Serviço Federal de Processamento de Dados -
SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 5 a 12 de outubro de
2024,inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Workshop de
Lançamento do Grupo organizado pelo programa Global Data Facility do Banco Mundial,
em Washington DC , Estados Unidos.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Banco da Amazônia, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art.
4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do País dos empregados Mario Antônio Soares Ribeiro Junior,
Anderson da Silva Pereira e Misael Moreno dos Santos do Banco da Amazônia, entidade
vinculada ao Ministério da Fazenda, para participarem do evento "EBC - Executive Briefing
Center", que será realizado na Cidade de Nova Iorque - Estados Unidos da América, no
período de 16 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo S EC R E -
COAPO 2024/081, de 18.09.2024.
LUIZ LESSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de afatamento do País do DOU de 05/09/2024, seção 2, edição
nº 172, página 37, no ato do texto,
onde se lê: "Portaria MF N° 267, de 26 de Abril de 2023,
leia-se: "DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024" e do DOU de 19/09/2024,
sessão 2, edição nº 182, página 33, no ato do texto,
onde se lê: "Portaria MF N° 267, de 26 de Abril de 2024",
leia-se: "DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024."
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUCIANA CARREIRO ALBUQUERQUE, Gerente
Executiva UE, no período de 11 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do
workshop Lean Portfolio Management e Measuring the Business Benefits of a SAFe e do
evento SAFe® Summit 2024, a realizar-se em Washington, D.C., nos Estados Unidos da
América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 11.626, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.001508/2024-34, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE GONZAGA DA SILVA, matrícula Siape nº 1095952,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte Tecnológico a
Trabalho e Colaboração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Relacionamento em
Serviços Tecnológicos Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11604, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
14022.070568/2024-20, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº
1854291, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA SEGES/MGI N° 11.608, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.013218/2024-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de outubro de 2024, o servidor JAIRO JOSÉ
GONÇALVES, Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula 0659656, para a Função
Comissionada Executiva
de Assistente
de Projeto, FCE
3.02, da
Coordenação de
Catalogação, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de
Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.658, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.017467/2024-03, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 21 de outubro de 2024, o servidor YURATAN ALVES
BERNARDES, matrícula Siape nº 1551524, ocupante do cargo de Administrador, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da
Coordenação de Catalogação da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens
da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 11.120, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.006377/2024-12
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LANDOALDO TELES NOVAIS,
matrícula SIAPE nº 3338921, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo
do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força
de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste - Agência da Previdência Social Porto Velho, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Superintendência
Regional Norte/Centro-Oeste - Agência da Previdência Social Porto Velho assegurar que o
empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 11.200, DE 22 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.064689/2024-32,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LIGIA SIMONE ARAUJO DE
FARIAS, matrícula SIAPE nº 3418868, ocupante do emprego de Técnico Bancário - NI,
oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por prazo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR - assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 11.607, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à
decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0036539-91.2014.4.01.3400, que
determinou o enquadramento da autora no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, o que consta dos Pareceres de Força Executória nº
00090/2024/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU, 
e
nº
00413/2021/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento encaminhada
pelo Departamento do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores — DSE/MRE,
da 
Nota 
Informativa 
nº 
37796/2024/MGI 
e 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
09246.000004/2024-65, resolve:
Art. 1º Enquadrar, sub judice, a senhora Rita Cardoso Morais, no cargo de
Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata
a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "B", Padrão V.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR