DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 7.352, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Publicar o ato de Transferência para a Reforma, e x-ofício, de acordo com o
Decreto Estadual nº 36.143-E, publicado no DOE nº 4692, de 04 de junho de 2024, o 2º
SARGENTO PM da Reserva Remunerada BULAMARQUES SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE
nº 7144XX, nascido em 01 de abril de 1961, por haver atingido a idade limite de
permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição
Estadual, e de conformidade com o que prescreve o § 1º do art. 31, da Emenda
Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e de acordo com o que dispõe a alínea "c",
do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos
Policiais Militares das Polícias Militares dos E x-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia
e de Roraima), combinado com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei nº 10.486, de 04 de julho
de 2002. Processo nº 14022.059839/2024-96.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS/MGI DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Nº 7.401 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o MAJ PM ARNALDO
STEVANATTO, matrícula SIAPE:2390300, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 03 de julho de 2023, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.120883/2023-89).
N° 7.402 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM JORGE
EDUARDO GOMES, matrícula SIAPE: 1484920, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 16 de maio de 2023, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.115908/2023-22).
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.573, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119301/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras MAISA VASCONCELOS MARTINS, Matrícula SIAPE
nº 1015164, Agente Administrativa e MARIA EMÍLIA BRANCO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
nº 1287575, Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o
encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de
Receitas Patrimoniais, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio
da União no Amapá, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 11.633, de 2 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2024, Seção 2, Página 40, na qual foi
designada BEATRIZ LOYOLA DE HOLLANDA, matrícula Siape nº 1118219, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Gestão de Projetos e Inovação,
onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.633, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.634, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024".
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:
Fábio Moassab Bruni, Ouvidor do Ministério da Igualdade Racial, para participar
no Encontro da Rede de Funcionários contra o Racismo e a Discriminação, que será
realizado em Paris, França. O afastamento se dará no período de 07 a 11 de outubro de
2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo
nº 21290.200555/2023-14).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:
IYAROMI FEITOSA AHUALLI, Coordenadora de Articulação de Cooperação
Internacional da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do
Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Projeto de Cooperação
Internacional - Missão técnica interinstitucional no âmbito do Programa ''Caminhos
Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul'', na República Dominicana e no Estados
Unidos Mexicanos. O afastamento se dará no período de 14 a 20 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus, para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº
21290.003765/2024-39).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país das servidoras:
MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas,
Combate e Superação do Racismo, e KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-Geral de
Justiça Racial e Combate ao Racismo, ambas da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial. A missão
técnica interinstitucional ocorrerá no âmbito do "Caminhos Amefricanos: Programa de
Intercâmbios Sul-Sul", na República Dominicana e nos Estados Unidos Mexicanos. O
afastamento será realizado no período de 13 a 20 de outubro de 2024, incluindo os dias
de trânsito,
com ônus para
o Ministério
da Igualdade Racial
(Processo nº
21290.003765/2024-39).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.337, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29
de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.013586/2024-09, resolve:
Dispensar GEORGIA CAROLINA CAPISTRANO DA COSTA da função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação, Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento
Institucional da Diretoria de Planejamento e Avaliação, código FCE 1.13, da Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, entidade vinculada a este Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 3.338, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 1.184. de 15 de abril
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e
o constante no processo n. 59000.013817/2024-76, resolve:
Nomear RUTHILENE MONTEIRO RODRIGUES DE LIMA para exercer o cargo
comissionado de Assistente Técnico da Assessoria de Agenda do Gabinete do Ministro de
Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.05.
TIAGO DE SOUZA PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 3.302, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.013944/2024-75, resolve:
Designar RENATA DE CARVALHO FREITAS para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Apoio ao
Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos
Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 500, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 979ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2024, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16
de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base
nos elementos constantes do Processo nº 02501.004857/2024-69, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Veronica Sánchez da Cruz
Rios, Diretora-Presidente, código CD I; Marcelo Jorge Medeiros, Superintendente de Gestão
da Rede Hidrometeorológica, código CGE I; Gisela Damm Forattini, Assessora Especial
Internacional, código CA II; e Ana Paula Fioreze, Superintendente de Estudos Hídricos e
Socioeconômicos, código CGE I, para participação na XXV Reunião da Conferência de
Direções e
Autoridades Ibero-Americanas
de Águas (CODIA),
a ser
realizado em
Puntarenas/Costa Rica, no período de 5 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com
ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
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