DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANA Nº 501, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, ADRIANA CHRISTINA PINTO RODRIGUES do cargo de
Assessora Especial de Governança - ASGOV, código CA II, a contar de 30 de setembro de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 502, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, RÔMULO ADAN SILVA SANTOS do cargo de Coordenador de
Gestão da Inovação e de Serviços - COINV, código CCT V, a contar de 30 de setembro de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 979ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2024, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16
de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base
nos elementos constantes do Processo nº 02501.003875/2024-23, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Ana Carolina Argolo
Nascimento de Castro, Diretora, código CD II, e Fernanda Abreu Oliveira de Souza,
Assessora de Diretor, código CA II, para participação no evento "Visita de Estudo:
Infraestruturas Hídricas Resilientes", promovido pela Comissão Econômica para a América
Latina e o Caribe (CEPAL), a ser realizado em Santiago do Chile/Chile, no período de 17 a
23 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 506, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 979ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2024, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24
de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base
nos elementos constantes do Processo nº 02501.004782/2024-16, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores VERONICA SÁNCHEZ DA
CRUZ RIOS, Diretora-Presidente, código CD I e NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO, Diretor
Interino, código CD II, no período de 16 a 20 de novembro de 2024, para participarem da
"23ª Reunião da Rede de Reguladores Econômicos (NER)", promovido pela Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, a ser realizada em Paris/França,
e também, para participar do mesmo evento, o deslocamento da servidora Tauana
Monteiro Guedes dos Santos, Coordenadora de Gabinete de Diretor, código CCT V, no
período de 17 a 20 de novembro de 2024, de Londres/Inglaterra para Paris/França, tendo
em vista encontrar-se na modalidade teletrabalho integral naquela cidade inglesa,
incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.617, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.032975/2024-38, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.621 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal RAFAEL
RAMOS E CAMPOS, Chefe do Serviço de Agentes Velados, Infiltrados e Fontes Humanas da
Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia
Federal, e o Escrivão de Polícia Federal ANDERSON KLEBER DE ANDRADE CORREIA, lotado no
Serviço de Agentes Velados, Infiltrados e Fontes Humanas da Coordenação-Geral de
Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de
participarem do evento "54th IWG conference", em Rotterdam, Holanda, no período de 19 a
26 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08123.001347/2024-71).
Nº 1.622 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.032662/2024-80, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.623 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal GUILHERME
NOBEL CONTI, Gestor de Segurança Operacional da Coordenação de Aviação Operacional da
Polícia Federal, para "Acompanhamento de abertura do governador de hélice da aeronave
acidentada, matrícula PR-AAB, na Empresa WoodWard", em Illinois, Estados Unidos da
América, no período de 19 a 23 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08200.031827/2024-04).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.624 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1550, de 20 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 26 de setembro de 2024, Seção 2, página 40,
referente ao afastamento do país do Agente de Polícia Federal LEONARDI CUPOLILLO e do
Perito Criminal Federal GUILHERME NOBEL CONTI, ambos lotados na Coordenação de
Aviação Operacional da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem do Perito Criminal
Federal GUILHERME NOBEL CONTI ocorreu no período de 13 a 19 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.028025/2024-17).
Nº 1.629 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores DIEGO CARVALHO
MACHADO, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional
de Proteção de Dados e FABIANA SILVA PINTO FARACO CEBRIAN, Coordenadora-Geral de
Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de
participarem do evento "Artificial Intelligence Deep Dive", em Londres, Inglaterra, no período
de 5 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08084.005309/2024-09).
Nº 1.630 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor CARLOS FERNANDO DO
NASCIMENTO, lotada na Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "XIII Encontro da Rede
Iberoamericana e do Caribe de Melhoria Regulatória", na Cidade do México, México, no
período de 14 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08084.005413/2024-
95).
Nº 1.633 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora NARA DENILSE DE ARAÚJO,
Diretora de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão e Ativos, com o objetivo de participar da "Conferência Ministerial Global sobre o Fim
da Violência contra as Crianças", em Bogotá, Colômbia, no período de 6 a 10 de novembro de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08129.009859/2024-25).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.619, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear DAYANA VIEIRA DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenador de
Movimentos Sociais e Sistema de Justiça da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.631, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear OMAR SAKR CHERULLI FILHO para exercer o cargo de Coordenador de
Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.634, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.003698/2024-01,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAPHAEL DE MELLO BATISTA, matrícula Siape nº
1412201, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.467, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.009923/2024-47;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PAULO MAURICIO DE MELLO, matrícula
PF nº 7.437, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio
Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.473, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08123.000949/2024-19, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a NADIR PEREIRA
DOS ANJOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas
PF nº 4701 e SIAPE nº 0173829, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento
no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste
disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, § 6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI