DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 458, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, PAULO CESAR ALVES (titular),
CPF nº 725.***.***-34, representante da classe empresarial, indicado pela Associação
Comercial de Vitória - ACV.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 467, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santarém, NILSON DA SILVA VIEIRA (titular), CPF nº 789.***.***-
20 e LUCIANA CHERR RIBEIRO (suplente), CPF nº 307.***.***-00, representantes do Poder
Público, indicados pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 469, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, RAIMUNDO NONATO DA SILVA MENEZES (titular), CPF
nº 696.***.***-20 e PATRÍCIA SOUZA XAVIER, CPF nº 182.***.***-22, representantes do
Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 470, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, ROBERTO HAMMERSCHMIDT ESTRUGALA
(titular), CPF nº 031.***.***-09 e CLAITON MEYER (Suplente), CPF nº 752.***.***-20,
representantes do Poder Público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 473, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do Porto de Rio Grande, RUI EDUARDO DA FONSECA MENDES (titular 1), CPF n.º
487.***.***-72, LUIZ CARLOS VIEIRA BICCA (suplente 1), CPF n.º 365.***.***-87, CLÊNIO
FAGUNDES NUNES (Titular 2), CPF n.º 315.***.***-68, CLÁUDIO ROBERTO XAVIER
GONÇALVES (Suplente 2), CPF n.º 457.***.***-00, representantes dos trabalhadores
portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.
ALEX SANDRO DE ÀVILA
PORTARIA Nº 474, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Pelotas, ANTÔNIO CARLOS ALVES FERREIRA (titular 1), CPF nº
442.***.***-53, JORGE LUIZ BARBOSA TERRA (suplente 1), CPF nº 237.***.***-91, DAURECI
GONÇALVES SILVA (titular 2), CPF nº 118.***.***-49, JOSÉ GERMANO BRAVER (suplente 2),
CPF nº 310.***.***-49, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela
Federação Nacional dos Portuários - FNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
N° 650-Dispensar, a partir de 26 de setembro de 2024, CRÍSEA CRISTINA NASCIMENTO DE
CRISTO, matrícula nº 1997631, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais
e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL.
N° 651-Dispensar, a pedido, a partir de 1º outubro de 2024, GILBERTO BUENO, matrícula n°
1930350, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP.
N° 652- Designar RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula n° 1497311, para exercer a função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Roraima-RR.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA FUNAI N° 1.130, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023 e considerando a decisão
judicial proferida no bojo da Ação Civil Pública n.º 0000622-86.2015.4.01.3202, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de
natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários à identificação e delimitação da reivindicação denominada Acapuri do Meio,
passando a ser denominada como Terra Indígena Acapuri do Meio, reivindicada pelo povo
Kokama, no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas, com a seguinte
composição:
Tarsila dos Reis Menezes, mestre em antropologia, colaboradora eventual,
como antropóloga-coordenadora
Pieter Jan Van der Veld, bacharel em agricultura tropical, colaborador eventual,
como profissional da área ambiental e
Lucas 
Tavares 
Sobral, 
especialista
em 
geoprocessamento 
ambiental,
colaborador eventual, como cartógrafo.
Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao
Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas, concedendo o prazo de 35 (trinta e
cinco) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.
Art. 4º As
despesas serão custeadas por meio
do Plano Operacional
Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras
Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano
Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI N° 1.133, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
- FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º
10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril
de 2024, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares
de natureza
fundiária
necessários
à consolidação
do
Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Apyka'i, localizada no
Município de
Dourados, no
Estado de
Mato Grosso
do Sul,
com a
seguinte
composição:
Maila Terra Goia, engenheira agrônoma, Coordenadora de Estudos Fundiários
em Terras Indígenas, como Coordenadora do GT;
Lucas 
Soares 
Braga, 
engenheiro
agrônomo, 
Assistente 
Técnico 
da
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários, como Assistente do GT;
Felipe Vianna Mourão Almeida, biólogo e antropólogo, Assistente Técnico da
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação, como Assistente do GT;
Viviane Luiza da Silva, Secretária-Adjunta de Estado e Turismo, Esporte,
Cultura e Cidadania do Mato Grosso do Sul (SETESCC), como representante técnica
indicada pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul;
Vinícius Spíndola Campelo, Procurador Geral do Estado (PGE/SEC/MS), como
representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul;
Fernando da Silva Souza, Subsecretário de Estado da Cidadania do Mato
Grosso do Sul (SEC/MS), como representante técnico indicado pelo Governo do Estado
do Mato Grosso do Sul;
Ênio Alencar de Silva, geógrafo,
servidor da Secretaria Municipal de
Planejamento de
Dourados, como
representante técnico
indicado pela
Prefeitura
Municipal de Dourados/MS; e
Samir Pascoal Anache,
topógrafo, servidor da Secretaria
Municipal de
Planejamento de
Dourados, como
representante técnica
indicada pela
Prefeitura
Municipal de de Dourados/MS.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório.
Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas 
por 
meio 
do
Plano 
Operacional 
Identificação, 
Delimitação,
Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas
(PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro
de Custos 123G16.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA FUNAI N° 1.134, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º
10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de
2024, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares
de
natureza
fundiária necessários
à
consolidação
do
Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu
(Brilhantepeguá), localizada no município de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul, com a
seguinte composição:
Maila Terra Goia, engenheira agrônoma, Coordenadora de Estudos Fundiários
em Terras Indígenas, como Coordenadora do GT;
Lucas Soares Braga, engenheiro agrônomo, Assistente Técnico da Coordenação-
Geral de Assuntos Fundiários, como Assistente do GT;
Felipe Vianna Mourão Almeida, biólogo e antropólogo, Assistente Técnico da
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação, como Assistente do GT;
Viviane Luiza da Silva, Secretária-Adjunta de Estado e Turismo, Esporte, Cultura
e Cidadania do Mato Grosso do Sul (SETESCC), como representante técnica indicada pelo
Governo do Estado do Mato Grosso do Sul;
Vinícius Spíndola Campelo, Procurador Geral do Estado (PGE/SEC/MS), como
representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul;
Fernando da Silva Souza, Subsecretário de Estado da Cidadania do Mato Grosso
do Sul (SEC/MS), como representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Mato
Grosso do Sul;
Robson Falleiros, servidor da Secretaria de Meio Ambiente, como representante
técnico indicado pela Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS; e
Euélica Fagundes Ramos, servidora da Secretaria de Assistência Social, como
representante técnica indicada pela Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório.
Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA FUNAI Nº 1.137, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro
de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024, e a
Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de
regularização fundiária da Terra Indígena Arroio-Korá/MS, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico para executar o levantamento e avaliação de
benfeitorias implantadas por não indígenas na Terra Indígena Arroio-Korá/MS, localizada no
município de Paranhos, estado do Mato Grosso do Sul.